ingerência humanitária
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... humanitária, clemência pura e simples, motivação social, econômica ou mesmo ... bastante semelhantes, especialmente quando se refere à ingerência em direitos fundamentais do indivíduo ... Isso é o que ocorre no que ... -
Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... cambiantes democraticamente destrutivos, comboios de ajuda humanitária de natureza suspeita, intensa crise econômica, interferência externa por ... produzido, é provável que fosse uma coincidência e não uma ingerência do Kremlin. O famoso ator desapareceria das telas, retornando apenas em ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... numa missão de manutenção da paz ou de assistência humanitária, de acordo com a Carta das Nações Unidas, sempre que estes tenham ... e da integridade territorial dos Estados, bem como da não-ingerência" nos assuntos internos de outros Estados. 2. O disposto na presente Conven\xC3" ...
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Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...
... ão do Conselho de Segurança em favor de uma intervenção humanitária (SIPELER, 2007). Isso se deve ao fato de que a proteção de direitos ... Da noção de soberania dos Estados à noção de ingerência ecológica. Revista Direitos Fundamentais & Democracia , v. 1, 2007 ... -
Decisão monocrática Nº 37364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... 7.sejam deduzidos os valores pagos a título de antecipação humanitária dos processos trabalhistas e comuns ao tempo em que foram quitados, ... nesta Suprem Corte, são excepcionais as hipóteses de ingerência ...
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Coordenadores e autores
... regular e de regularização documental, bem como da acolhida humanitária e da não criminalização da migração ... (D) O imigrante, de ... para, por Resolução, dispor sobre o tema, por se tratar de ingerência indevida da União na autonomia dos Estados ... (B) É lícito ao ...
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Decisão da Presidência nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... é Valdevan e de Evilázio Ribeiro, entre outros agentes, para ingerência nos depoimentos dos doadores/testemunhas, com o objetivo de falsear a ... não é suficiente para deferir a prisão domiciliar humanitária. (grifei) Nem se diga, de outro lado, que seria aplicável ao caso a ...
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Decisões Monocráticas nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... é Valdevan e de Evilázio Ribeiro, entre outros agentes, para ingerência nos depoimentos dos doadores/testemunhas, com o objetivo de falsear a ... não é suficiente para deferir a prisão domiciliar humanitária. (grifei) Nem se diga, de outro lado, que seria aplicável ao caso a ...
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Decisão monocrática Nº 60601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... , Rafaela Silva Guimarães Gonçalves, contra a Associação Humanitária Beneficente do Recife. Informa que, após o descumprimento de acordo ... empregadora a trabalhador terceirizado, caracteriza indevida ingerência judicial sobre o fluxo de pagamentos do ente municipal, além de impor ao ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... menorista de outrora, ainda constata-se no Brasil uma teimosa ingerência administrativa do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e dos membros ... Posto que desafia a lógica humanitária, não é necessária ordem judicial para prestar imediato socorro às ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... acaso que esta profissão é comumente chamada de ciência humanitária” (SÁ, 2005, p. 37-38) ... 2 • A AUTONOMIA NA RELAÇÃO ... privada e, por si só, era suficiente para impedir qualquer ingerência" externa no seu conteúdo e nos seus efeitos” ... De fato, a concepç\xC3" ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... ingerência dos assuntos internos e exteriormente da proteção dos seus nacionais ... III - não criminalização da migração; [ ... ] VI -acolhida humanitária; [ ... ] IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus ... -
BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... dos sistemas nacionais vai ao encontro dos princípios de não ingerência" em assuntos internos e preserva o escopo de ação dos Estados nacionais \xE2\x80" ... Eles conclamaram os países BRICS a atentar para a crise humanitária e ambiental, e a promover justiça social, econômica e ambiental 28 ... -
Conclusão
... atraiu a intervenção penal subsidiária; por fim, (iii) a ingerência expansionista da esquerda na política criminal das últimas décadas, ... , a exemplo da garantia de uma segurança pública eficiente e humanitária ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... uma conduta ética em conformidade com as leis, nem tampouco humanitária: primazia do econômico. E o Estado passou a arrecadar menos, pois diante ... O fundo de emancipação, da mesma forma, garantia uma ingerência/ intervenção no fluxo de libertos que ingressariam no mercado de ...
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A inspeção do trabalho
... a várias preocupações referentes à segurança econômica, humanitária, pública e política da época, assim, ao final do preâmbulo da ... os seus integrantes, garantir o sigilo das ações e impedir a ingerência do poder local ... Ademais, a equipe móvel levou a presença do Estado ...
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Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... humanitária, surgiu um sinal de alerta, que se materializou na consideração de que ... um ser humano autônomo, livre em sua dignidade e que possui ingerência sobre aspectos existenciais e não, somente, patrimoniais, cuja ...
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A lógica violenta na execução das medidas de segurança e possíveis rupturas a partir da reforma psiquiátrica brasileira
... A alternativa humanitária na execução das medidas de segurança parece ser simples: se esta ... e morais causados pelo crime, sem qualquer necessidade de ingerência do sistema punitivo ... E nesta hipótese estaria também contemplada ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... ória repleta de batalhas internas desde sua colonização e de ingerência de outros Estados nos seus assuntos internos. O país sofreu forte ... , porém, ostenta um atraso descomunal em termos de justiça humanitária. Comparado a outros países analisados, o Brasil é, mesmo considerando ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... É expressão da ingerência estatal nas relações de trabalho para pôr em equilíbrio o ... mesmo após o desligamento, demonstrando a conduta em verdade humanitária da empresa. Longe de autorizar qualquer nulidade ou caracterizar ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... humanos, comércio internacional, meio ambiente, assistência humanitária e cooperação internacional. 340 A maior similaridade é encontrada entre ... , da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... regular e de regularização documental, bem como da acolhida humanitária e da não criminalização da migração ... (D) O imigrante, de ... para, por Resolução, dispor sobre o tema, por se tratar de ingerência indevida da União na autonomia dos Estados ... (B) É lícito ao ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... educação numa dimensão humanitária ... Estou votando no sentido da improcedência do ponto de vista ... infantil e, acima de tudo, escolar ... A excessiva ingerência do Estado na tutela do consumidor pode, a ... depender das limitações ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... de verificação, a Secretaria Técnica evitará toda ingerência desnecessária nas atividades químicas do Estado-Parte com fins não ... ção de suprimentos permanentes de emergência e assistência humanitária pelos Estados-Partes, em conformidade com os subparágrafos (b) e (c) do ...
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O crime do artigo 89 da Lei 8.666/93 e a abolitio criminis na contratação direta
... da nova lei penal mais benéfica, estão as razões de ordem humanitária, de liberdade (favor libertatis), de justiça, de equidade, de ... De liberdade, porque, conforme já dissemos, a ingerência do direito penal na sociedade deve ser sempre a ultima ratio. E de ...