Integração europeia
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Anexo II
... b) fornecer uma ferramenta europeia de referência para os decisores políticos, os prestadores de serviços ... O conhecimento da integração europeia ... e a consciência da diversidade e da identidade culturais ...
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Noções gerais
... ódigo Civil- que acabamos de transcrever - que, ao regular a integração, refere-se expressamente à insuficiência de lei na matéria. Está, ... Esse processo tem sua expressão máxima na União Européia, mas foi reproduzido na América do Norte, com a NAFTA, no Sudeste ...
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O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... Europeia Romano Prodi, ou “Pacto de Estabilidade e Estagnação”, na ... 12.2. “A integração europeia – digo-o de novo com Wolfgang Streeck – transformou-se numa ...
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Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... e o tipo de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos nacionais se mostram particulares em comparação ... das organizações internacionais clássicas, o processo de integração regional europeu é dotado de um aparato judiciário ímpar, composto por ...
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Referências
... ALMEIDA, Paulo Roberto de. Dimensão Social nos Processos de Integração. In: CHALOULT, Yves ALMEIDA, P. R. de. (Coord.). Mercosul, Nafta e Alca ... Curitiba: Juruá, 2001 ... BULMER-THOMAS, V. A União Europeia" e o Mercosul: perspectivas de um tratado de livre comércio e suas implica\xC3" ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção Internacional 108 e ... mínimo de convergência regulatória, o qual estimularia a integração econômica entre seus países-membros na linha do que previu o tratado de ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... ção paradigmática da Teoria da Constituição diante da integração interestatal na União Européia e no Mercosul). Porto Alegre: Livraria ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... DERUGDQGR VH FRPR SDUDGLJPD a Lex Mercatoria e a União Europeia. Na segunda parte tratar-se-á das novas ... 1 Doutora em Dupla ... internacionais gerados a partir da formação de blocos de integração regional; está destinado a regular as relações externas que se esboçam ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... no direito comparado — o modelo português e a Diretiva europeia ... Na primeira metade do século XX, registram-se criações de ... 1/69, estabelecesse o objetivo da integração do trabalhador na ... (20) UNIÃO EUROPEIA. Informação e ...
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Justiça de transição, reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro
... do sistema europeu, que surge como fruto do processo de integração européia e tem servido como relevante instrumento para fortalecer este ...
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Reflexões sobre a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública: Afinal, são realmente necessários?
Propósito - Diante da recente obrigatoriedade de implementação dos programas de integridade pública pela Administração Pública Brasileira, o presente artigo pretende apresentar uma abordagem crítica de alguns aspectos que podem contribuir para a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública, dentro de uma perspectiva justificadora. Traz um possível diálogo do compliance público com a...
... ça de múltiplos níveis tem sua origem nos estudos de integração da União Europeia (UE) na década de 1990. Segundo os seus criadores, ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... que terminava por garantir a paz no plano interno e uma certa integração do mundo helênico, em que teve fundamental importância esta fórmula ... o primeiro congresso europeu, criando uma regulamentação geral europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno. Quanto à religião, ...
- Eleições suecas ecoam polarização na europa
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A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno
A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno
... ômico ocorrido graças à ocupação do Oeste, à imigração europeia e ao fato de alguns terem passado a concentrar enormes capitais e recursos ... da concorrência no continente europeu foi incentivada com a integração europeia, iniciada em meados do séc. passado, com os tratados de 1951 e ... - Comissário da ue agrava polêmica do euro com itália
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Reflexões a partir da história do direito das gentes sobre a suposta crise do direito internacional
... pior, é imaginar – como muitos fizeram em relação à União Europeia – que a evolução do Direito Internacional passa por uma aproximação ... sempre expressou voz dissonante quanto à profundidade da integração europeia. A Rússia sempre encarou a Crimeia (bem como todo o território ...
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Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno global da involução democrática no século XXI em sua relação com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício autoritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e brasileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do...
... do continente. O reconhecimento, por parte da Comunidade Europeia, da importância do processo de reformas iniciado na Europa Oriental e de ... Devemos também explorar todas as possibilidades de integração na ordem política, econômica e de segurança da nova Europa. Este é, em ... -
A 'Europa' não é um espaço solidário
... ácia unilateralmente e quase de surpresa, à margem da Comunidade Europeia e contra o consenso das restantes potências europeias. O resultado foi o ... entanto, eles não beneficiaram de meios facilitadores da sua integração idênticos àqueles de que beneficiaram outros países (Portugal, Espanha, ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... 271 ... Nesta ótica, a integração entre a política criminal e a dogmática jurídico-penal deve realizar-se ... histórica irrompe a política criminal da social-democracia europeia (nona causa), baseada no discurso da segurança por meio do Direito Penal ...
- Choque entre poderes
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... condições descritas por Friedman (2012, p.89-90): a população europeia ocidental possuía alguma noção do que de fato era o socialismo real, ... Para Hobsbawm (2001), a integração europeia ocidental, necessária para obter e ... Esboços, ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... integração étnica de populações migrantes e de governabilidade de fluxos de ... do total, imprimiram uma fisionomia nova, caracteristicamente europeia, à sociedade e à cultura nacional, transfigurando-os de povos novos em ... -
Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... – de coordenação, subsidiariedade, subordinação, integração – determinadas pelas diversas normas de direito positivo. (FERRAJOLI, ... O melhor exemplo é a União Europeia na qual muitas decisões tomadas no âmbito do bloco passam a ter ... - As consequências da guerra
- Zelensky aposta em turnê diplomática às vésperas de cúpula da Otan para pressionar por adesão de seu país