italianos no rs
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Pressupostos
... (131) ... Falando em termos de conceito, o abuso de poder ( desviación de poder , dos espanhóis; sviamento de potere , dos italianos; abuse of discretion , dos norte-americanos) se caracteriza quando a autoridade competente excede aos limites de suas atribuições ou se desvia das ...
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Eventos - Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL)
... De um comércio nascente, de alguns poucos armazéns, cresceu, de um salto, com a chegada dos primeiros italianos, vindos do Tirol Austríaco e Vêneto ... Logo intensificaram-se as relações comerciais e as idas e vindas das populações que, então, já ...
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O compromisso constitucional de construção de uma sociedade fraterna
... Conhece-o sobretudo o mundo de língua inglesa, mas também o mundo espanhol e lusíada, e bem assim o latino-americano, tal como os italianos operam com o conceito de “constitucionalismo”: ele acha-se convertido num projecto universal. Também há, todavia, “constitucionalismo ...
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O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: Comentários em face do entendimento do STJ no REsp 1.334.005-GO
O presente trabalho objetiva investigar a alteração no entendimento do STJ em relação à questão do suicídio do segurado nos contratos de seguro de vida, o que se revela necessário por se tratar de matéria há muito controvertida na comunidade jurídica. Para isso, promove-se uma breve análise histórica do contrato de seguro, apresentando- se, em seguida, a controvérsia jurídica existente nos casos...
... não responderia por estes sinistros, sendo certo que os profundos debates surgidos no Brasil também ocorreram entre os juristas italianos [Ilardi, 1935:205] ... Em face dessa indeterminação do texto legal, apontam Sílvio Rodrigues [2004:345] e Petraroli e Carlini [2011:8] que se ... -
Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city...
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca das questões ligadas à evolução e à consolidação das cidades no que tange ao desenvolvimento da consciência de preservação do patrimônio histórico. Procurar-se-á compreender, pelo método dialético, quais as são as competências responsáveis pela imposição dessas tendências e a justificativa da sua importância ante a sociedade contemporânea, bem como...
... 4 Nascido no início do século XV foi um estudioso ferrenho dos monumentos italianos e se dedicou a elaborar tratados sobre arquitetura e estética das cidades. Entre outras atividades, foi consultor de arquitetura da Santa Sé, para ... -
As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... terão submergido como aqueles da Austrália, consecutivamente à invasão dos anglo-saxões; os descendentes de portugueses, cruzados com italianos e alemães, formarão uma população de aparência toda europeia, modificada pela ação do clima tropical: população vigorosa, inteligente, amiga ...
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Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... Toda uma geração de civilistas e urbanistas italianos, intérpretes do Código Civil de 1966, consolida um novo perfil do instituto da propriedade, percebida desde então no marco do direito ... -
O domínio público no sistema internacional
... Os Estados italianos aderiram, em 1840, ao Acordo feito entre o Piemonte e a Áustria”. BASSO, Maristela. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual ... Cit.; p ...
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Controle do tombamento
... écada de 80, tornou-se objeto de atenção especial de estudiosos; neste ponto, a contribuição pioneira dos publicistas e processualistas italianos" merece relevo ... Também no Brasil, sob a coordenação de Ada Pellegrini Grinover, um grupo de especialistas dedicou-se ao aprofundamento da mat\xC3" ...
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O Novo Código de Processo Civil e a Teoria da Causa Madura: uma Mudança de Paradigma em Busca da Efetividade do Direito Material no Âmbito do Processo do Trabalho
... E conclui: Esse modo de encarar o processo por um prisma puramente jurídico foi superado a partir de quando alguns estudiosos, notadamente italianos (destaque a Mauro Capeletti e Vittorio Denti), lançaram as bases de um método que privilegia a importância dos resultados da experiência ...
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A teoria da asserção e sua utilização para explicar a teoria eclética da ação
5.1 A análise da plausibilidade subjetiva e objetiva além das fronteiras da obra de Liebman - 5.2 O regime de utilização do status como padrão de cognição no Processo Civil Italiano e a posição jurídica subjetiva de Elio Fazzalari - 5.3 Menestrina: "pregiudiciale nel processo civile" - 5.4 A teoria da asserção como instrumento de compreensão da Teoria Eclética da Ação e o testemunho de Luiz...
... Provavelmente Dinamarco tenha se inspirado em considerações de autores italianos como as de Pisani (2006, p. 317), que ao diferenciar interesse ad agire de legitimazione ad agire; ... Vagner Felipe Kühn ... refere que ... -
Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o inss e o inps de Brasil-Itália
... , optou-se pela relação Brasil-Itália, pois se estima que haja cerca de 30 milhões de ítalo-brasileiros, descendentes de imigrantes italianos que chegaram ao Brasil entre 1870 e 1960. A comunidade de descendentes de italianos no Brasil é considerada a maior do mundo, com 16% de ...
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Acórdãos nº 1011982-33.2020.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2022
CONSUMIDOR. Celebração de dois contratos visando à prestação de serviços de depilação a laser. Bloqueio de pagamento por falta de limite no cartão da autora apenas em relação a um deles, o segundo. Ré que impediu o agendamento de novas sessões, inclusive aquelas referentes ao primeiro contrato, integralmente quitado. Devolução em dobro cabível. A má-fé, elementar subjetiva não prevista no tipo do
... Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Teoria do desvio produtivo. Liquidação em R$ 7.500,00. Razoabilidade. Recurso provido em parte. Trata-se de apelação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 841-92.2010.5.01.0421) 21-11-2018
I - AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNCEF FONTE DE CUSTEIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE. COTA-PARTE DO EMPREGADO E DA PATROCINADORA. PROVIMENTO. Em razão de equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNCEF FONTE DE CUSTEIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... italianos distinguem as normas constitucionais em normas programáticas ou diretivas (são dirigidas ao legislador, têm eficácia sobre os comportamentos ... -
Acórdão Nº 0041934-03.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA 1. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REGISTRO DE CASAMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL C.C. EMISSÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO POST MORTEM PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO E DO NASCIMENTO DO FILHO DO CASAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS A TERCEIROS. SENTENÇA REFORMADA. 1.1. A intenção de obtenção de...
... (dupla cidadania), ensejando a existência de sobrenomes intermediários diferentes (Tristão ou Rodrigues) nos documentos brasileiros e italianos. 2. Reconhecimento da ocorrência de justa causa, em face dos princípios da verdade real, da simetria e da segurança jurídica, inexistindo ... -
Acórdão nº 50077933620208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ainda que operada e inversão do ônus da prova, a parte deve produzir um mínimo de prova de suas alegações. Inexistindo conduta ilícita por parte da demandada, afasta-se a pretensão em relação à desconstituição do débito, cancelamento da inscrição e indenização por dano...
... Afinal, convenhamos, o processo para ser devido (giusto, como dizem os italianos, equitativo, como dizem os portugueses) precisa ser ético e leal. Não se poderia aceitar como justo um processo pautado em comportamentos desleais ... -
Acórdão Nº 0021749-30.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tendo o perito técnico nomeado pelo juízo entendido que o reclamante não atuava em condições insalubres em grau máximo, e não tendo este apresentado prova apta a elidir a conclusão pericial, é de ser mantida a sentença que acolheu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade apenas em grau médio. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega...
... 20). Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa ... -
Acórdão Nº 0020837-27.2019.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 20). Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa ... -
Condenação para o futuro no contencioso securitário . . . Future conviction in insurance litigation
... sobre isso no Direito brasileiro, mas é possível construir um caminho dentro do sistema, particularmente com base na categoria que os italianos chamam de condenação para o futuro. 10 I. SENTENÇA CONDICIONAL ILÍCITA ... O CPC/1973 dizia que a sentença deve ser certa , ainda quando ...
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Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
Pretende-se neste estudo analisar a concepção de ciência tributária prevalecente no direito brasileiro, de modo a analisar, criticamente, os seus pressupostos teóricos, buscando, com isso, demonstrar a insuficiência do modelo teórico formalista e normativista dominante, principalmente em razão do seu reducionismo explicativo. Como alternativa, propõe-se a adoção de concepção mais abrangente e...
... Assim, mesmo que alguns renomados tributaristas espanhóis e italianos (abaixo citados) adotem abertamente um ponto de partida normativista, semelhante à proposta dos autores nacionais antes mencionados, não ... -
Direito Civil
... LII, 1a parte, p. 95). Essa forma de separação patrimonial que, quando reveste certas modalidades, é encarada por alguns juristas italianos como negócio indireto de tipo fiduciário ( Riv. Dir. Comm. , 1932, 1a parte, p. 799), ou negócio permitido pelo novo código civil italiano ...
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Acórdão Nº 0021179-65.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. PLUS SALARIAL. INDEVIDO . Se o empregado trabalha em diversas funções, dentro da jornada de trabalho contratada, tal fato isoladamente não autoriza o pagamento de um acréscimo salarial, mesmo não tendo sido previstas algumas dessas funções na pactuação ocorrida entre as partes no momento da admissão. Somente se ocorre situação na qual o empregado - exercendo cargo...
... 20). Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa ... -
Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... Sul, onde até hoje existem inúmeras cooperativas de eletriϐicação rural, algumas das quais de iniciativa de descendentes de imigrantes italianos e alemães ... No Estado de São Paulo, por exemplo, foi adotado o Programa “Luz da Terra”, em 1995, com base em modelo de eletriϐicação ...
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Falsificação de Documento Público (Art. 297)
... italianos ( Manzini e Maggiore ), os quais exigem o dolo específico ... 5297 NUCCI. Guilherme de Souza. Código Penal Comentado ... 11ª ed. rev ...
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Acórdão Nº 0020577-38.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando ....
... 20). Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa ...