italianos no rs
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Acordão da , 08-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. POLICIAL QUE ATENDE O CELULAR DE INVESTIGADO E SE PASSA POR ELE PARA INDUZIR CORRÉU A ERRO E EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. VIOLAÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÃVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.1. Ao dispor que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçõ
... deles”, medida cuja configuração “exige sempre a intervenção de um terceiro (a ... terzietà dos italianos), ocorrendo a escuta e/ou gravação enquanto a conversa se ... desenvolve: até porque, etimologicamente (de inter capio), interceptar quer dizer ... -
Acórdão nº HC 249106 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à...
... A questão em testilha já mereceu precisa abordagem doutrinária, na pena de dois clássicos processualistas italianos, VINCENZO MANZINI e GIOVANNI LEONE ... Este último, em seu Trattato di Diritto processuale penale. v. III. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio ... -
Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... Contudo, os italianos, assim como os alemães, não se atreveram a ipor função social aos contratos! Foram contidos por algum sentido de prudência ... Retrospecto ...
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Dano moral no direito do trabalho
... 20) ... Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral ... “é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma ...
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Capítulo XII
... Assim é que, de pronto, faz-se afirmação contrária do que é linguagem corrente entre os autores estrangeiros (especialmente alguns italianos e latinos) e nacionais, de que a jurisdição voluntária nem é jurisdição , nem é voluntária ... @@166.1. Base da doutrina ...
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A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural
... É certo, continua Biavati, que os italianos se habituaram, na ótica da equitativa reparação prevista pela famosa Legge Pinto, a pensar na duração razoável como referível a um processo ...
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Pluralismo juridico: um referencial epistemico e metodologico na insurgencia das teorias criticas no direito/Legal Pluralism: an epistemic and methodological referential in the insurgency of the critical legal theories.
... Os alternativistas italianos definiram as bases do movimento, proclamando-se em um congresso na cidade de Catania, em 1972. Seu intento maior, alem de questionar o mito da ...
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Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público brasileiro
Construído a partir de revisão teórica e bibliográfica, este artigo objetiva discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino superior brasileiras a partir do materialismo histórico e dialético. Toma a universidade como arena onde a luta de classes também é travada e questiona: Em que medida a política de cotas sociais e étnico-raciais constitui processos...
... íços, expandindo-se em 1824 com a chegada dos primeiros imigrantes alemães, mas fortalecida em 1875 com a chegada de um grande número de italianos. A imigração para as Américas também fazia parte de uma ação da burguesia europeia para esvaziar o movimento operário europeu ... 6 Ainda ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... ocorreu na refinaria de petróleo de Lindsey, do grupo francês Total, que contratou 200 operários italianos e portugueses e, em resposta, os trabalhadores da companhia entraram em greve, reivindicando que as vagas fossem entregues a britânicos. (CAMPANA, ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... doutrinadores de que qualquer relação de direito privado ou público pode ser objeto de uma ação de "acertamento" (denominação que os italianos dão à ação declaratória). Esse entendimento doutrinário obteve consagração pela Súmula n. 181 do Superior Tribunal de Justiça: "É ...
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Acórdão Nº 0020892-17.2017.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 20). Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa ... -
Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... que os tribunais ingleses não poderiam expedir anti-suit injunctions para evitar que a parte ajuizasse ação perante os tribunais italianos 33 ... Assim, os juízes ingleses não mais podem expedir tais ordens no caso de desrespeito de cláusulas de arbitragem com sede em Londres se uma das ... -
Sindicato. Futuro?
... do mercado interno, a expansão produtiva industrial, ampliação do comércio e a imigração, com a chegada de levas cada vez maiores de italianos, espanhóis e portugueses que “trazem na bagagem” ideias novas, conforme o estudo precioso de Edgar Carone, “parte da geração pós-repressão ...
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Editorial
... É importante referir que dois dos trabalhos publicados são contribuições de autores italianos, professores Raffaelle De Giorgi e Salvatore Mazzamuto, estreitando os laços que a Faculdade de Direito da FMP mantém e amplia com Universidades ...
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Critérios diferenciados de voto nas associações civis
... 88 Acerca da eleição indireta pela assembleia, GAZZONI parece ser um dos poucos autores italianos" a enfrentar o tema: “l’assemblea è formata da tutti gli associati ma lo statuto può anche disapplicare il principio totalitário e prevedere un\xE2" ...
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O clima enquanto direito fundamental essencial ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: as tendências internacionais de responsabilização do estado na perspectiva dos litígios climáticos
... O argumento é de que esta situação, viola os direitos fundamentais dos cidadãos italianos, de modo a realçar a relação direta entre os diretos humanos e as alterações climáticas, reconhecendo o clima como um direito fundamental ...
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Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
O presente escrito aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo...
... aconteceu no Brasil foi uma ‘revolução’ de professores e profissionais de Direito que, estudando autores estrangeiros, principalmente italianos, passaram a reivindicar um tratamento processual no Brasil de conflitos meta-individuais, embora socialmente não houvesse manifestações e ... -
Os juros monetários na história do Brasil
... Justiça que por estas plagas aportavam –, que tinham como destino Amsterdã, onde eram reduzidas a pó, comercializadas com franceses e italianos e por eles utilizadas no tingimento de tecidos ... A rusticidade do estilo de vida dos nossos primeiros colonizadores evidencia a falta de ...
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A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam
... Toda a doutrina de impedimentos matrimoniais foi construída à luz dos princípios ditados pelos canonistas e teólogos italianos. O Direito Canônico, em sua preocupação moralizadora, sempre vedava o que era considerado ilícito e desonesto. Por esse motivo, a possibilidade ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... Autores italianos já se posicionaram nesse sentido, a exemplo de Pammolli e Salerno: “[ ... ] existem circunstâncias que ensejam uma relativização do direito de ... -
Fundamentos usados nas decisões judiciais proferidas em processos em que é parte o poder público
... 142), não adotou a expressão comumente utilizada pela legislação e doutrina de outros países ( autoaccertamento para os italianos ou autoliquidación para os espanhóis) – autolançamento – para designar a espécie de lançamento prevista no art. 150. Somente é ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976. p. 92) ... A ação rescisória também não deriva da querella nullitatis dos textos italianos da época (século XII). Essa querella está ligada ao desenvolvimento da atividade comercial das cidades italianas e é produto da “tendência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002023-73.2017.5.07.0010), 2018-08-12
... Ventos, portanto não sabe se lá já existia alguém da propria MSC"; que certeza mesmo de serem pessoas da propria MSC são os proprios italianos que estavam dentro do navio e nenhum deles falou sobre assuntos de trabalho, pois já chegam ali já contratados para trabalhar, indo primeiramente ...
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Eventos - Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL)
... De um comércio nascente, de alguns poucos armazéns, cresceu, de um salto, com a chegada dos primeiros italianos, vindos do Tirol Austríaco e Vêneto ... Logo intensificaram-se as relações comerciais e as idas e vindas das populações que, então, já ...
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Pressupostos
... (131) ... Falando em termos de conceito, o abuso de poder ( desviación de poder , dos espanhóis; sviamento de potere , dos italianos; abuse of discretion , dos norte-americanos) se caracteriza quando a autoridade competente excede aos limites de suas atribuições ou se desvia das ...