juízo competente decretar a recuperação judicial

... , pois, na verdade, quando se demanda em juízo a reparação pelo dano moral sofrido não se ... fase do inquérito ou do processo judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — ... serventia não oficializado, após o competente concurso público, no atendimento ao dispositivo ... ou patrimônio, cuja preservação, recuperação e revitalização tornam-se um imperativo do ... ação civil de reparação de dano ou decretar ...

... ou nele permaneçam temporariamente; decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a ... parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente ... do Poder Executivo da União qualquer juízo de discricionarie-dade sobre a decretação ou ... ção de lei federal, ordem ou decisão judicial ... Aqui, devemos ressaltar, a intervenção não ... de 2005 (que regulamenta a recuperação judicial e a falência do empresário e da ...

... a ação penal, mas sim que cabe ao juízo da causa, após o processamento dela, analisar se ... 8. Persecução penal judicial do delito de furto ... 8.1. Ação penal ... - A ... pode ser requerida, perante o juiz competente, que decidirá em quarenta e oito horas ... No ... em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva ... 9.4.1 Possibilidade de ... interceptação, com a consequente recuperação do veículo e prisão dos agentes. Sequestro ...

... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... ção por motivo de sexo ou etnia, o juízo" aplicará multa, além da condenação em diferen\xC3" ... 19. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregados que ... ilantrópicas e as empresas em recuperação judicial. O depósito recursal pode ser ... contesta ou rebate a tentativa de decretar-se, contra ele, a revelia. Quando, porém, julga ...

... de apresentação prévia de ordem judicial, desde que a anomalia seja certificada por ... , foi o próprio constituinte quem fez o juízo de valor. É o que podemos depreender, por ... máximo de 30 (trinta) dias , sendo competente" para processar e julgar o feito o juízo do domic\xC3" ... de fevereiro de 2005, que regula a recuperação" judicial, a extrajudicial e a falência do empres\xC3" ... legislativas, e, nas mesmas condições, decretar", total ou parcialmente, a mobilização nacional\xE2\x80" ...

... judicial que é objeto da carta ... 442 Princípio di ... Pergunta-se: Qual o foro competente para a propositura da ação penal? Justifique ... não há consumação, portanto, o Juízo competente será o do lugar no qual for praticado ... decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação ... consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva. Nesse caso, entendo que o ...

... aos dados básicos de um processo judicial não constitui direito subjetivo da parte ... na arbitragem seja comprovada perante o juízo ... O direito de consultar os autos de ... recuperação e preservação de empresas; ... V - a ... , o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento ... decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a ...

... (ativa e passiva), para o órgão competente para processamento e julgamento da ação e para ... I – o juízo a que é dirigida; ... II – os nomes, os ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... , julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao ... para sua promoção, proteção e recuperação”. Acrescente-se que o Estado tem “o dever de ...

... , excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, prioridade de ... Entretanto, cada juízo tinha uma maneira de agir e alguns formavam ... desde agosto/2016, não favorecem a recuperação pretendida por meio das medidas socioeducativas ... escrita da autoridade judiciária competente ... Art. 5º O ingresso do adolescente em ... ária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa” ...

... houver nulidade, por incompetência do juízo, somente os atos decisórios serão refeitos, ... José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e ... EBOOK COMO ... ação exclusivamente privada, o foro competente" será sempre o do lugar da infração. (C) n\xC3" ... 127 do CPP, pode o juiz decretar o sequestro de ofício; D: correta, pois ... decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação ...

... por meio da ação reivindicatória no juízo petitório. Cumpre lembrar que a exceptio ... da propriedade: a desapropriação judicial ... O instituto descrito no art. 1.228, §§ ... localizado em zona rural) poderia decretar" a desapropriação, e não o juiz, já que esta n\xC3" ... este será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de ... sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas ...

... Loewenstein destaca que “si el control judicial se aplica a decisiones políticas, adquiere ... , porém a ela pertence, pois ele é competente para a decisão sobre se a Constituição pode ... ública e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de defesa e sítio, destinados à defesa ... à promoção, proteção e recuperação. Instituiu-se, ainda, um sistema único de ... o quê caber-lhe-á preencher com seu juízo subjetivo, pessoal, o campo de indeterminação ...

... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... , processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o ... Estamos que o juiz competente para declarar a insolvência civil é o da ... a Vara do Trabalho como competente para decretar a insolvência do devedor civil. Essa solução ... contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial, sendo que, na execução definitiva, ...

... IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei ... · Vide art ... 2.2.3. A competência para decretar a extinção da punibilidade ... Com a ... sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de ... autos devolvidos ao órgão julgador competente, para que, superado o óbice da extinção da ... IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das ...

... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... coercitiva, desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do ... flitos entre princípios se resolvem por juízo de ponderação, em que um desses princípios ... ável em alguns casos ao Juiz do Trabalho decretar a prisão do devedor trabalhista inadimplente de ... recuperação e preservação de empresas; V – a ...

... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... I — de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a ...

... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... I — de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a ...

... realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... (E) decretar a perempção da medida liminar, de ofício ou ... ão da medida socioeducativa prescinde do juízo de conven- ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração ... Assinale ... , débitos pretéritos relativos à recuperação de consumo por fraude do medidor. In casu , ...

... entregar à Confederação o poder de decretar impostos alfandegários. E, embora sua tentativa ... à própria enunciação em linguagem competente do fato gerador, concretamente ocorrido, pela ... Sem prejuízo do recurso judicial que couber, incumbe ao Senado Federal, ex ... em questão, e não as formas de recuperação, que permanecem claramente distintas.” ... ído a titularidade para pleitear em juízo a restituição. E, no caso de recolhimento a ...

... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... editados pelo poder público competente exigem que, na função hermenêutica de ... dos elementos da realidade, a partir de um juízo discricionário ... (B) Da relação entre ... cumprir ordem legal, a União poderá decretar intervenção federal nos municípios que se ... à promoção, proteção e recuperação da saúde ... (B) Os serviços públicos de ...

... Matheus e Isaac resolveram buscar tutela judicial, a fim de obrigar Tarcísio a cumprir o negócio ... e venda no cartório de imóveis competente e deverá ser ajuizada em Florianópolis – SC ... A respeito da defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta. (A) O Ministério ... MAGISTRATURA TJSC 2019 127 ... (B) Decretar liminarmente o afastamento provisório de ... 73. Para recuperação judicial nos termos legais, as microempresas e as ...

... tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor ... - de ter um meio ambiente limpo ou a recuperação do alcoólatra - que não pode ser desprezado em ... de facilitação de cobrança em juízo, podendo fazer acompanhar o contrato "uma nota ... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... ído pela Lei nº 13.043, de 2014), ao decretar a busca e apreensão do veículo, o juiz pode ...

... por várias décadas a condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por ... ou pela indenização a ser debatida em juízo segundo os princípios da responsabilidade civil ... de morte, de imediato à autoridade competente ... O auxílio-doença acidentário ... exija atenção médica para a sua recuperação; II — o acidente sofrido pelo segurado no local ... Regional do Trabalho e Emprego para decretar a interdição e o embargo: Segundo o disposto ...

... na arbitragem seja comprovada perante o juízo ... § 1º O direito de consultar os autos de ... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... , o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento ... recuperação ou substituição de título ao portador; ... III ... no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a ...