jusnaturalismo antigo
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O processo legal transnacional e o papel dos direitos humanos na comunidade internacional
O presente artigo tem como escopo apresentar a teoria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional. A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atuação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em que se apresentam os Direitos Humanos...
... nominada de “New” New Haven’s School, liderada por seu antigo reitor Harold Koh. A teoria básica da escola se fundamenta nos ... ão 62 , na qual se entende o movimento ocorrido a partir do jusnaturalismo e sua crise, que demonstra a necessidade de positivação normativa dos ... -
Acórdão Nº 0012350-91.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... Relatou que o mandado de prisão preventiva destinava-se ao antigo cuidador do proprietário da residência ” (depoimento gravado em ... com o próprio Direito Penal, com raízes profundas no jusnaturalismo, não admitindo, portanto, condenação com base em conjunto probatório ...
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Introdução
... motivos para considerar havida a revogação da norma do DL mais antigo" pelo mais novo ... [ ... ] considero ter efetivamente ocorrido a revogaç\xC3" ... uma construção humana do direito enquanto contraponto ao jusnaturalismo, e tenha, portanto, representado um papel relevante em um dado contexto ...
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Direito, Utopia, Evento: Uma constelação de duas trajetórias
A relação entre Direito e pensamento utópico e as diferentes trajetórias que um e outro devem buscar com vistas à manutenção de alguma relação significativa entre um e outro será submetida a escrutínio nesse trabalho. Após a discussão quanto a transformação do pensamento europeu na segunda seção, a terceira seção explicará o que se quer referir através da noção de um evento primordial a partir do
... O jusnaturalismo racionalista ... 5 Cf ... WOOTON, David. Introduction. In: MORE, Thomas ... qualquer coisa, imaginar o centro obscuro de um furacão eterno e antigo, o u-topos , a pura impureza do evento, o nada em que tudo é ainda um e ... -
An historical evaluation of constitutional principles from Aristotle's Politics for Human Rights
This work presents a comparison of ancient Greek thought confronted with current conceptualizations of Human Rights, their constitutive characteristics, especially when they drafted the text of the Brazilian 1988’s Constitution. It studies initially a few characteristics of the Greeks, the Sophists, Aristotle’s thoughts and modern Human Rights contents, confronting them, in an attempt to...
... do antigo Oriente, a diferença é tão profunda que os gregos parecem fundir-se ... sentido moderno da palavra, pleno de filosofia cristã e do jusnaturalismo" dos séculos XVII e XVIII; é antes, o pré-requisito essencial para a aç\xC3" ... -
O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... da justiça legal de Aristóteles e a racionalização do jusnaturalismo estoico por Cicero 16 , a consolidação próxima da ideia de direitos ... divide a história dos direitos humanos em sete fases: período antigo, Baixa Idade Média, no século XVII, a independência Americana e a ...
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A Recta Ratio nos Fundamentos do Jus Gentium como Direito Internacional da Humanidade
... longo de sua carreira, honrou os quadros do Ministério Público do antigo Distrito Federal [ ... ]. Ao percorrer, recentemente, na Costa Rica, as ... O “eterno retorno” do jusnaturalismo tem sido reconhecido pelos próprios jusinternacionalistas 60 , ...
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A renda básica estará no estado pós-covid-19?
O Estado pode ser considerado a mais extraordinária e duradoura ficção político-jurídica criada pela humanidade. No mundo de hoje é raro algum ser humano não viver sob sua égide. Ocorre que, como acontece desde os primórdios da organização das sociedades políticas, a exemplo da Polis grega e da Civita romana, o Estado vive em constante transformação, oriunda da busca permanente de estabilização...
... que, ao contrário do que muitos pensadores liberais acreditaram, o antigo princípio absolutista não se referia ao fato de o soberano não estar ... e, para isso, fundamentava-se em um raciocínio oriundo do jusnaturalismo ... Então, Paine discorreu sobre a ideia da Renda Básica Universal, ... -
Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... , em suma, à conclusão de que este supera definitivamente o antigo Estado liberal e, segundo a tese que sustentamos, tanto se compadece com o ... contra o Estado, se constitui, sobretudo, pelos valores do jusnaturalismo, uma vez que o direito à vida, “[ ... ] à liberdade, à propriedade e à ... -
Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... jusnaturalismo de outrora. Os iluministas entenderam que é pela razão que se descobre o ... o oposto: mudar por completo, demolir o secular edifício do Antigo Regime. Tamanho o trabalho que tinham pela frente, os revolucionários ...
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O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... ânea, que busca uma solução científica sem recair no jusnaturalismo. E assim, misturando soluções lógicas com o mais indisfarçável ... ção do direito, os autores que o fazem na verdade restauram o antigo ...
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O problema da fundamentação dos direitos humanos entre o universalismo e o comunitarismo: a crise da 'lei do véu islâmico' na França
... do tradicionalismo da sociedade hierárquica e absolutista do antigo regime, ou seja, diante do poder da Igreja e dos reis, os filósofos ... e individualismo se condensa no ideal moderno do jusnaturalismo racional 230 : o homem deixa de ser regido pela Natureza, como no ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, ... ção entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação ...
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Racionalidade jurídica e direito: um pressuposto para estudar o processo civil contemporâneo sob a égide do formalismo-valorativo
Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre a racionalidade jurídica, direito e o processo civil contemporâneo. Para traçar este objetivo será apresentado o paradigma da cientificidade do direito como objetividade e exatidão para então trabalhar a crítica contemporânea à teoria do direito, bem como introduzir a comparação entre as fases metodológicas do processo civil e a...
... O jusnaturalismo moderno, dos séculos XVII e XVIII, reflete o deslocamento do objeto do ... poder: a burguesia, que desconfiava dos juízes vinculados ainda ao Antigo Regime. Michael E. Tigar e Madeleine R. Levy explicam porque o positivismo ... -
Especismo religioso
Este artigo investiga o que se pode denominar de especismo religioso, tendo por base o Velho Testamento, o Novo Testamento, o Espiritismo/Kardec e o Hinduísmo/Hare Krishna
... 9 ... @2. Velho testamento ... O Velho ou Antigo Testamento, narrativa que se propõe como a história do povo hebreu, não ... por Direito [diferente do juspositivismo e do jusnaturalismo]) - o que, ainda quando de outra maneira, é noção partilhada por todas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001202-42.2012.5.06.0311), 03-07-2013
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. As disposições agasalhadas no art. 477, § 6º da CLT, ao estabelecerem prazos para pagamento das verbas rescisórias, sob pena de pagamento de multa estatuída no § 8º dessa norma, revelam o objetivo da ordem jurídica brasileira de impedir que ao empregado seja recusado indefinidamente o recebimento de seus direitos trabalhistas. A razão da...
... blica, posto que razoavelmente universais, fruto do chamado jusnaturalismo de caminhada, presente em cada sociedade e em todos os tempos. ( ... ) ... , o Reclamante teve reconhecido o direito de ser reintegrado ao seu antigo posto de servi ç o com o pagamento dos direitos correspondentes. N ã o ... -
Dos princípios gerais de direito
... Aparecem também no antigo Código Civil italiano 6 , de 1865, que tem como antecedente o Código ... um sentido de conciliação entre o positivismo e o jusnaturalismo; ou seja: não se nega a relevância do direito natural como fonte para a ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... sofreu grandes transformações voltadas para a superação do antigo sistema fechado de regras jurídicas, característico do positivismo ... normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a ...
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Controle de constitucionalidade
... É, no entanto, no jusnaturalismo iniciado a partir da segunda metade do século XVI, e amplamente divulgado ... Considerando também que tal órgão é um similar do antigo SNI brasileiro, isto conigura uma ingerência pior do que aquela provinda ...
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Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela
Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos...
... é fruto, é resultado prático da maneira como se estruturou o antigo sistema colonial português no Brasil, como nele se organizou, desde o ... LIMA LOPES, José Reinaldo. Iluminismo e jusnaturalismo no ideário dos juristas da primeira metade do século XIX. In: JANCSÓ, ... -
Lei e arbitrium judicis no antigo regime
A investigação histórica da metodologia jurídica demonstra que ela há muito não se esgota em puras operações de lógica formal, embora isso, não raro, seja apresentado como uma característica inovadora da contemporaneidade. Essa ilusão de novidade serviu para romper e tentar superar certo positivismo, colocando-nos num tempo de transição, que ainda não se definiu com clareza, a "pós-modernidade"....
... Um tempo que parece estar para além do jusnaturalismo e do positivismo. Ser jusnaturalista pura e simplesmente não está na moda. E nem sequer ser positivista. Esta terra de ninguém pode configurar-se ... -
Doutrinas do Século XIX
... 27 Mas a sociedade democrática que triunfou sobre as ruínas desse antigo sistema, seria suscetível, se bem constituída e bem guiada para um ... Ribeiro Júnior que o pensamento comteano se opõe ao jusnaturalismo 425 , que acredita estar implicitamente no estado metafísico da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação ... , devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação ... 485, VI, do Código de Processo Civil, por sua vez, substituindo o antigo 267, VI, do CPC de 1973, estabelece o seguinte: ... Art. 485. O juiz ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação ... “Mandado de Segurança: Apontamentos” as lições magistrais do antigo ministro da mesma instituição, Carlos Mário Velloso, que disse: ...