lc 123 06 comentada
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art ... ória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus ... A Lei Complementar n. 123/2006 excepcionou tal regra ao prever, em seu art ...
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Introdução
... 123, de 14.12.06 (DOU 15.12.06), onde estabeleceu ... comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... do Ac. do TG de 06/10/1994, Tetra Pak Internacional SA/Comissão, P ... , acórdão de 30 de Janeiro de 1985, Clair, 123/83, Recueil, p. 391, n. os 21 a 23)» ... a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana ...
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Contratos
... 123/2006, art. 48, II) prevê a “subcontratação ... Essa modalidade foi comentada em detalhes no capítulo anterior. Já para a ...
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Processo penal
... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 21/06/2002 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... É da ... 123 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) Não ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ” (TST – Processo: AIRR – 627-20.2015.5.06.0411 – Data de Julgamento: 24.8.2016, rel a ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... Nesse sentido, ensina Nelson Nery Junior 123 : ... “A distinção entre nulidade e ...
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Direito processual tributário
... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... Data: 25/08/2010 ... Súmula comentada na Seção 4 do presente Capítulo ... @@4ª ... 123 O artigo 87, do CPC de 1973, trata da ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 03/06/2022 11:09:38 ... 03/06/2022 11:09:38 ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 123 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... 8. Dados ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 123, de 14.12.06 (DOU 15.12.06), onde estabeleceu ... " ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 129 da MP do BEM (Lei n. 11.196/06), de que já tratamos no item 8 do Capítulo ... 129 da Lei n. 11.196/05 (comentada no item 8 do Cap. anterior), que permite que o ... 3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 123 25/03/2019 12:11:47 ... 124 Francisco Meton ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ício do direito de ação (E-RR- 28/2004-009-06-00.3).” (TRT/SP – 00029200809002001 – RO ... Enunciados ns. 123, 124 e 125: ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... Constituição Federal comentada ...
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Da execução
... 232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou substancialmente o CPC nesses dois ... TRT 15ª R., AP 59-2004-123- 15-00-0, 8ª Câm., 4ªT, Rel. Vera Teresa ... documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
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Tributação e novas tecnologias
... lucro presumido (Solução de Consulta Cosit 123/2014), o “ software de prateleira” é ... 6026, de 13.06.2016. Todavia, ainda sem pronunciamento, o ... do software, conforme decisão do STF comentada em 1.1.7 ... Em conclusão, na internet das ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Min. Gilmar Mendes, Pleno, j. 26.06.2013, DJe 19.09.2013; Rcl 10771 AgRg, rel. Min ... os mesmos fatos, como já decidido pelo STJ, 123 ... e, tampouco, impede a realização da ... Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, ...
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Referências
... BABINI, Fernanda. A Lei Complementar nº 123"/2006 e suas inconsistências. Fórum de Contrata\xC3" ... 06, que estabelece tratamento diferenciado e ... A Lei 4.320 comentada" ... 22. ed. rev. e atual. de acordo com a Constitui\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ício do direito de ação (E-RR-28/2004-009-06-00.3). (TRT/SP - 00029200809002001 - RO -Ãc. 4a ... Conforme destaca Júlio César Bebber 123 : "O princípio instrumental, como princípio ... Constituição Federal comentada ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Não difere Salles Júnior (1991, p. 123"), para quem a graça, “embora reclame provocaç\xC3" ... 22, parte final, da Lei 11.340/06 18 , simplesmente inserindo ... ao final do ... ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram o chamado princípio ... ício de atribuições do Poder Público.” 123 ... Sob o aspecto trabalhista, destaca-se a ... 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ...
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Direito Administrativo
... 109 a 123) ... 2.1. Poder hierárquico ... (Procurador ... veio ao mundo jurídico em 2016 (Lei 13.303/06) ... Gabarito “1C” ... 4.6. Entes de ... A questão ora comentada ...
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Sistema financeiro nacional
... LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, 2ª Turma, DJ 25/06/1990 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A fixação de ... Data: 22/04/2009 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@5ª ETAPA: ... o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito: 123 "Não tem amparo legal algum, determinar, na ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... Ruy Rosado de Aguiar, j. 28.06.2001, DJ 12.11.2001 ... 226 Jurisprudência ... órdão uniformizador da jurisprudência comentada acima, hoje objeto da Súmula 529 do STJ, ... 123) ... 243 BUENO, Cassio Scarpinella. Curso ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ” (TST – Processo: AIRR – 627-20.2015.5.06.0411 – Data de Julgamento: 24.8.2016, rel a ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... Nesse sentido, ensina Nelson Nery Junior 123 : ... “A distinção entre nulidade e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ício do direito de ação (E-RR- 28/2004-009-06-00.3)." (TRT/SP - 00029200809002001 - RO - Ac ... , com as conclusões de Júlio César Bebber 123 , quando assevera: ... "Temos, então, que o ... Constituição Federal comentada ...
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Regime não cumulativo
... Acórdão nº 108-06.493. Rel. Conselheiro Nelson Lósso Filho) ... Rogerio Gustavo Dreyer no Recurso nº 123.057: ... 340. “Art. 13. O disposto no ... Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) ...
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Agentes integrantes da administração pública
... 9.849/1999, 10.667/2003, 11.123/2005, 11.440/2006, 11.784/2008, 12.314/2010, ... Paulo Gallotti, Terceira Seção, DJU 24/4/06). 4. Agravo regimental não provido” (STJ — ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada ... 32. ed. p. 84 ... “Empregado público é ...