legislaçao abandono do lar
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... Justiça do Estado de São Paulo (“TJSP”), entendeu-se que o abandono material e afetivo não ensejaria a exclusão de herdeiro da sucessão por ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... de Albertina, a última briga do casal, que culminou no abandono do lar, por iniciativa dela, a esposa. Além dessas questões mais ... -
Legislação para consulta
... de segurado, exceto no caso do falecimento do lho ou de seu abandono, observa - das as normas aplicáveis ao salário-maternidade. (Incluído ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
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O corpo feminino invadido: recortes da construção social de um corpo público/objetificado
This is an interdisciplinary study, based on a bibliographical research, based on books, scientific articles and empirical research, to establish the interrelationship between the perspectives of Health and Law, when discussing the female body in a socio-historical context. The aim of this research is to analyze how some historical representations and images about the female body last over time...
... , isolamento social, dificuldade nos relacionamentos familiares, abandono da casa, dos estudos, do emprego, sentimento de insegurança e medo ... -
Legislação
... asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família ...
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Direito Penal
... Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte ... 1 : ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ao responsável legal dos tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco ... A: incorreta. A função do Conselho Tutelar é ...
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Alimentos
... ção de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no ...
- Adoção de pets aumentou na pandemia, mas abandono cresceu com flexibilização da quarentena
- Adoção de pets aumentou na pandemia, mas abandono cresceu com flexibilização da quarentena
- Adoção de pets aumentou na pandemia, mas abandono cresceu com flexibilização da quarentena
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... curar as “feridas” deixadas pelas vivências de separação e abandono ... Cabe observar a importância de o filho adotivo conhecer a sua ... -
Contratos com características específicas
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... Referido direito consta, também, do art. 71-B da Lei n. 8.213/91, ...
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Finalidade e direitos
... por diferentes motivos: perda ou destruição total, renúncia e abandono, consolidação, não uso e a conseguinte prescrição extintiva, e a ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... Houve, assim, o abandono do argu-‐‑ mento de autoridade, ou seja, de que ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... pela falta do respeito mútuo, de zelo ou, ainda pior, pelo abandono ou pela violência contra as crianças, mulheres e idosos. Contudo, é ...
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... 230) que se inicia na desestrutura familiar, perpassa o abandono do lar e culmina no ato infracional: ... a racionalidade utilizada para ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... Isso significa o abandono do modelo médico da deficiência, em direção a um enfoque funcional, ...
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Ações de vizinhança
... , há tapumes na entrada da obra, que dão conta de seu total abandono. Acontece, Honrado Magistrado, que se não bastassem estes fatos, a obra ...
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Decisão da Presidência nº 988344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... CONTRATO DE ASSENTAMENTO ... AMEAÇAS DE MORTE ... ABANDONO DAS TERRAS ... FORÇA MAIOR ... PACTO RESCINDIDO PELO INCRA ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ... Art ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... ária; especial urbana; urbana coletiva; especial rural; por abandono do lar (familiar) e indígena. Tais modalidades estão previstas na ...
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Decisão monocrática Nº 1358439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... entendesse presente o animus domini da referida ré no momento do abandono do imóvel pelo seu ex companheiro, tal mudança teria ocorrido no curso ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... São questões, por exemplo, de competição, ciúme, traição, abandono, vingança, violência incesto e diversas formas de insatisfação sexual ...