legislaçao abandono do lar
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Contratos em Espécie
... VI - Abandono" total ou parcial do cultivo; ... VII - Inobservância das normas obrigat\xC3" ...
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Conciliação entre trabalho e família e individualização das mulheres brasileiras
... homens e mulheres que permitem que as últimas, na ausência ou abandono do cônjuge (algo comum), assumam sozinhas as funções de provedoras dos ...
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Direitos e interdisciplinaridade no campo de trabalho da assistência social
O artigo é resultado das discussões, em espaços de produção de conhecimento, sobre duas pesquisas que têm em comum as temáticas da interdisciplinaridade, dos direitos humanos e da assistência. Uma delas foi realizada com trabalhadores no campo da assistência jurídica e a outra com usuários da assistência social. Ambas utilizaram a pesquisa intervenção como estratégica metodológica. A partir das...
... com outros saberes e olhares sem haver uma descaracterização ou abandono do seu próprio. Ou então algo mais ousado: talvez seja necessário ... -
Direitos fundamentais
... Necessidade não demonstrada. Abandono material e afetivo, por parte do postulante, em relação à filha ...
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Adoção: Aspectos Práticos
... : I — castigar imoderadamente o filho; II — deixar o filho em abandono; III — praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV — ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... obrigado a deixar o seu país de origem, o refugiado sofre com o abandono do lar, com o rompimento dos laços familiares, com a perda da identidade ...
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O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação,...
... ão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ...
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Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... a ser crime a conduta que a morte de cães e gatos, além do abandono e a omissão de socorro a esses animais (BRASIL, 2015) 1 ... Por fim, ...
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O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... mulher no crime, suas características e a solidão decorrente do abandono" social ... Em seguida, discorreremos sobre o trabalho da mulher presidi\xC3" ...
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Paraconjugalidade
... ção, como dito, jamais poderão significar descomprometimento e abandono material de filhos por um ou por outro cônjuge, sendo de rigor a ampla ...
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A família moderna e a lei
... 6. VIEIRA, Camila Barroso. A responsabilidade civil por abandono afetivo. Disponível em: ... Acesso em: 7 jun. 2015 ... 7. GOMES, ...
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Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante ... Artigo 7º ...
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Igualdade e Capacidade Contributiva
... Com o abandono da ideia de que a capacidad e contributiva repre- sentava o conteúdo ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... ósitos de alunos, perdidos no atraso escolar, na repetência e no abandono” (FREITAS, 2016, p. 63) ... Ao que até aqui foi exposto sobre a ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... obedecer em caso de ocorrência do que seria chamado hoje como abandono do lar, os seguintes dispositivos do Código: “133. Se um homem ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 110 110 Em contrapartida, o Brasil da década de 1980 assistiu ao abandono, por parte do Estado, de verdadeira política nacional de desenvolvimento, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... constante de agravos e padecimentos sofridos”, um verdadeiro “abandono do presente” (220) ... Dessa forma, o presente fica ... estigmatizado ...
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Conflito Previdenciário
... ção de direitos (remanescendo apenas a preocupação com o abandono e a falta de amparo), inclusive previdenciários, expandindo a expressa ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... quando inúmeras vezes se julga e se reprime a incúria, o abandono e mesmo o mal trato perpetrado por tantos pais ... 88 (grifo nosso) ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... No curso do feito fora prolatada sentença extintiva, por abandono da parte autora, no ID 52509254. O Parquet interpôs recurso de apelação ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... ência financeira, problemas de saúde física ou mental e abandono da própria família ... Para suprir parte destes problemas, a seguridade ...
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ARTS. 33 A 38
... ção contra situações de violência como a negligência e o abandono ... A política pública de assistência social, tão necessária na ...
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ARTS. 33 A 38
... ção contra situações de violência como a negligência e o abandono ... A política pública de assistência social, tão necessária na ...
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ARTS. 39 A 45
... ção de violação de direitos, em decorrência de maus-tratos, abandono, negligência, violência, entre outros fatores, com vínculos familiares ...