legislaçao abandono do lar
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Multiparentalidade
... São as marcas do abandono afetivo que ficam gravadas nas pessoas, podendo até mesmo ser causa de ...
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Legislação Penal Especial
... (C) crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 7. A uSuCAPIÃO POR ABANDONO DE lAR CONJugAl 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a lei 12.424, ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 7. A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a Lei 12.424, ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ofensa física, prática de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ARTIGO 12 ... Qualquer acordo que envolva abandono do direito às férias anuais mínimas remuneradas prescritas no ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... das crianças e adolescentes, considerando duas situações: o abandono e a delinquência. Dessa forma, a perspectiva educacional a ser aplicada ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a mulher abandonada apresentará ...
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Direito de família: Devolução de crianças adotadas
Qual a possibilidade de reconhecer a responsabilidade civil dos adotantes pelos danos morais causados à criança durante o estágio de convivência?
... para evitar sua exposição a uma nova situação de rompimento e abandono psíquico ... Ocorre que, na prática, nem todas as varas possuem ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... temos: formação de ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras particulares), aluvião ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... no período que começa nos anos 1920 e chega até 1970, abandono que tomou duas formas, ambas implicando concentração das ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono" voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano contínuo; ... V - condena\xC3" ...
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Juizado de Menores faz 100 anos com o desafio que conseguir um lar para 1.597 crianças no Rio
... histria, a 1 Vara da Infncia e da Juventude lida com processos de abandono. J no segundo ano de funcionamento, 81% das movimentaes estavam ligadas a ...
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Legislação Complementar
... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... ão de culpa por violação de deveres conjugais, como adultério, abandono, maus tratos etc. Somente haverá campo para discussão da ...
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Direitos dos Idosos
... ções Para os fins da presente Convenção, entende-se por: “Abandono”: A falta de ação, deliberada ou não, para atender de maneira ...
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ARTS. 11 A 25
... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... Ao ...
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ARTS. 11 A 25
... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... Ao ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... da população mais exposta aos abusos de toda a ordem, seja por abandono, maus-tratos, exploração sexual, saúde, o agente do Ministério ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... único para incluir novos atos que serão considerados A.P como o abandono afetivo ... 3.3 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL ... -
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... __________. Responsabilidade civil por abandono afetivo. In: Revista Brasileira de Direito de Famílias e Sucessões ... v ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... brasile iro não e staria passando por um processo de abandono da ideia, muit o difundida, de um país miscigenado e, aos ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Os direitos de maternidade só extinguiriam após o abandono intencional e não por via contratual. Neste contexto, estabeleceu ser ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... ainda vulto diferenciado com o desenvolvimento do capitalismo e o abandono da esfera doméstica como locus de produção ... Este marco ... -
Legislação
... Não acompanham os problemas sociais advindos do abandono" material e afetivo dos pais. Mesmo estando a família sob a “proteção\xE2\x80" ...