Legislação comparada
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... se sente impulsionado a adotar medidas para modernizar a legislação trabalhista vigente, o que deve ser visto com cautela e parcimônia, para ... O artigo, portanto, mediante análise crítica e comparada das alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 13.467/17, tem como ...
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Anotações sobre o direito comparado
O presente texto se caracteriza pela exposição de noções relativas ao estudo do direito comparado. Aborda sua importância, evolução histórica, natureza, funções, técnicas e direitos a comparar, entre outros aspectos.
... importância da contribuição de Beviláqua para o ensino de legislação comparada, o que foi ratificado por Haroldo Valadão (O estudo e o ensino ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.069, de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às pessoas portadoras de deficiência (Lei n. 7.853, de 24 de ... que a característica da regra é sua maior abertura, quando comparada" com o antigo esquema de financiamento previdenciário que vigorou, entre n\xC3" ...
- Acordão nº 20070146262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2007
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Preparação para a prova
... É PERMITIDO É PROIBIDO ... Legislação não comentada, não anotada e não comparada. Legislação comentada, ...
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Introdução
... que estão em foco, havendo, eventualmente, o estudo de legislação comparada em torno do tema, para descortinar como a legislação ...
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Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem ... -se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinente aos aspectos centrais do objeto da reflexão e ... -
Introdução
... ípio da autoridade concretizado na realeza, apresentando a legislação romana como paradigma a seguir, cerceando o predomínio clerical ... Apoiado na história e na legislação comparada, oferece segura base às construções da filosofia ... No século ...
- Acórdão nº REsp 799347 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Orientações ao examinando
... ático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes ... permitidos • Legislação não comentada, não anotada e não comparada. • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... do processo de reorganização societária não previsto na legislação acionária anterior. No Decreto-lei de 1940, o art. 142, em relação ao ... Distingue-se na doutrina e na legislação comparada duas classes de fusão, uma delas através de criação de uma nova ...
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A faculdade de Direito do Recife e a funcionalidade da comparação jurídica
A faculdade de Direito do Recife e a comparação jurídica
... direito comparado, consistentes na história comparativa e na legislação comparada ... Desvendando essa bipartição, há, primeiramente, a ... -
Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... pôs primeiramente como incentivador (inclusive por meio da legislação posta) e, posteriormente, como organizador/administrador das verbas ... Essa taxa é irrisória se comparada aos rendimentos de qualquer sistema previdenciário de capitalização ...
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A Terceirização e a Efetividade do Processo Trabalhista
... ȯȱDELGADOǰȱŘŖŗŝǰȱpǯȱśřśǼǯȱNesteȱaspec-to, a legislação brasileira apartou-se dos citados modelos uruguaio (Lei n. 18.251, ... comparada. Recurso patronal conhecido e ...
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Acórdãos nº 1025422-25.2015.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... e financeira própria, que não pode ser comparada à UNESP como parâmetro de reajustes, cabendo ar que inexiste legislação específica para a vinculação ou à equiparação salarial ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Assim, a legislação que vigorava em Portugal passava a vigorar, também, no Brasil 13 ... , foi convidado Clóvis Beviláqua, professor de legislação comparada da faculdade de Recife, que iniciou seu projeto em abril e concluiu em ...
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A disciplina do Dano Moral e sua reparação no Código Civil de Bevilaqua
... convidou, em 1899, Clovis Bevilaqua, então professor de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife, para elaborar o projeto do ...
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Referências Bibliográficas
... Legislação comparada sobre o trabalho de crianças e adolescentes nos países do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71000-80.2009.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 21, XXIV, CF/88, bem como pela legislação infraconstitucional, detém a prerrogativa de lavrar auto de infração ... ública, revelando-se como uma alternativa menos desgastante, se comparada à instauração de um processo judicial, tanto sob o aspecto econômico ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DOS LIMITES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO (2% DO FATURAMENTO BRUTO DO ANO ... e campanhas eleitorais na América Latina: uma análise comparada”, in Opinião Pública, Campinas, Vol. XI, n. 2, out 2005, p ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... contendo limites precisos, melhoramentos e modificações na legislação vigente, e, ainda segundo F. Von Savigny 10 , a compreender dois ... 1899 foi convidado Clóvis Bevilaqua, professor de Legislação Comparada na Faculdade do Recife. Iniciado em abril, ficou concluído em ...
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(4/10/1859) Clóvis Beviláqua
... , a não disciplinar a possibilidade de divórcio em nossa legislação 13 ... A despeito de alguns questionamentos suscitados sem qualquer ... – 1921) e do Direito Comparado ( Lições de legislação comparada sobre o Direito Privado – 1893) ... Destacou-se, porém, no Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 1125819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... EVOLUÇÃO DO TEMA NA DOUTRINA, NA LEGISLAÇÃO COMPARADA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DA IMUNIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1125819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... EVOLUÇÃO DO TEMA NA DOUTRINA, NA LEGISLAÇÃO COMPARADA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DA IMUNIDADE ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... conter o pensamento jurídico nacional enraizado, cabendo à legislação extravagante o espaço ideal para a inserção de novos conceitos. Tome-se ... os códigos publicados na Europa e América e a legislação comparada do Sr. Seoane. Servi-me principalmente do Projeto de Código Civil para ...