legislação separação corpos
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... corpos dentro da uma lógica exclusivamente binária, a ... legislação familiarista, a qual se preocupava ... 21 ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... separação judicial ou dissolução de união estável, ... hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente; ... IV - a ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Entre rios - Vara cível
... na Constituição Federal e legislação infraconstitucional ... Vieram os autos ... -38.2019.8.05.0076 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Entre Rios ... do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, bem assim põe termo aos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de máscaras, nos termos da legislação federal de regência”. No mérito, pede ... sequer velar os corpos de seus entes queridos. Para quem já perdeu um ... separação" entre a Igreja e o Estado. Thomas Woolston, no in\xC3" ...
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Acórdão nº 0037482-81.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... pedidos decorrentes da cautelar de separação de corpos c/c pedido de alimentos ... Ademais, a legislação processual civil dispõe que as ações de ...
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Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... nossa lei para designar a separação de corpos, com o projeto adotado pela Comissão especial da ... II – A LEGISLAÇÃO QUE REGE O PATRIO PODER RECEBEU CONSIDERAVEIS ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... prévia medida cautelar de separação de corpos" deferida pelo Juiz competente e ainda em vigor. \xC2" ... ões expressamente estabelecidas pela legislação sobre separação pessoal e que, não são ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para ... V - polícias militares e corpos de bombeiros militares ... VI - polícias penais ... ou por meio de legislação federal, a depender da matéria ... tratada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... procedimentos previstos pelo Estado-legislação, sob pena de negação da atividade legislativa, ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... não mais o são, como a separação de corpos ... Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... 1.641, inc. II, do Código Civil deve sair de nossa legislação". A disposição precisa ser revogada. É despropositada, desarrazoada. Est\xC3" ... ívoca, especialmente amparada por Medida cautelar de Separação de Corpos), romperia o regime matrimonial de bens, bem como, pensamos, o direito à ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... esteja a substituição prevista na legislação em vigor ... Parágrafo-único - Aquele que for ... e, caso não consiga impedir a separação, fará as comunicações necessárias para que ... situações especiais, Oficiais de outros Corpos e Quadros poderão, a critério do Comandante e ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em vigor. 5 ... ed ... judicial, conferindo legitimidade a corpos ... Publicado sem revisão, Art.95 RISTF ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... de medida judicial de separação de corpos, dissolução de união estável ou divórcio ... 14 Ou seja, a legislação vigente, respaldada na orientação pretoriana, ...
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Acordao N° 1228320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Habeas corpus. Medidas protetivas de urgência deferidas no plantão judicial. Salvo-conduto. Inviabilidade. Acórdão da turma cível confirmando tutela de urgência. Afastamento do paciente do lar. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ordem parcialmente concedida. 1. É de rigor o conhecimento do ?habeas corpus? quando a pretensão exarada na inicial envolve direito de ir e vir do paciente, diante
... -2014, quando casado em regime de separação de bens, tendo ... direito de administrá-lo para ... “Já houve a separação de corpos determinada em decisão judicial transitada em ... ção de corpos tem previsão na legislação civil, a ser concedida pelo Juízo ... da Vara de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... conforme disposto na legislação tributária, relativamente a ... determinadas ... certo modo físicos, que alguns chamam de corpos ... mecânicos, ou coisa semelhante. Estes ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...
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Organização do estado brasileiro
... modelo clássico de Federação, “a separação de atribuições entre os entes federativos é ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; competência da polícia ... interesse local; (b) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; e, por fim, ...
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Do direito das sucessões
... , e agora, como inovação da legislação processual, a expedição dos títulos ... de bens imóveis, salvo no regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, entendemos que ela ... após decisão liminar de separação de corpos. 2. Na data em que se concede a separação de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... configura corolário do postulado da separação dos Poderes ... 5. Os Decretos ... , ao contrário do que prevê a legislação em vigor. O Supremo Tribunal Federal e o ... Forças Armadas, Policiais Militares e Corpos de Bombeiros, agentes da ABIN e pelos CACs ...
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Acórdão Nº 0005778-15.2023.8.16.00040008014-18.2015.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... SEPARAÇÃO DE FATO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E STF ... SEPARAÇÃO DE CORPOS OCORRIDA A PARTIR DE JANEIRO/2004, ... CONFORME ... DESDE LOGO NO TEMPO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO ... ESPECÍFICA. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA, ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Já que, a legislação específica do assunto não é antiga ... No ... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... lar e com a existência da separação de corpos. Nos casos de separação ou divórcio, com a ...
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Legislação
... pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... á requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade ... A adoção ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... legislativos, que se ocupam do divórcio e da separação de corpos, podiam, segundo a tabela de Daupeley (1908), ser divididos em cinco ... Alguns julgados têm por derrogados todos os dispositivos da legislação infraconstitucional referentes ao tema. Outras decisões, inclusive, ...
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A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... Até o Código de 2022, a legislação brasileira não trazia em seu bojo a ... Importante ressaltar que a separação de corpos significa, na dissolução de sociedade conjugal, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... v. Enunciado ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 2428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar, Concluida em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
... de alimentos, de conformidade com a legislação aplicável prevista nos artigos 6 e 7 ... Os ... processos de anulação, divórcio ou separação de corpos, ou outros de natureza semelhante, ...