legislação separação corpos
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... de matriz cisheteronormativa sobre os corpos ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, ... processos de morte, apagamentos, separação e exclusão também atravessam os muros porosos ... A legislação" pertinente ao tema (que afeta o sistema penitenci\xC3" ... -
A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... educativo e acolhedor que a própria legislação traz, ou seja, a ida até uma delegacia policial ... SEPARAÇÃO DE CORPOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... situação de descompasso entre a legislação e a efetivação da prot eção de- vida às ... , se valha a mulher de pedido de separação de corpos na área cível. Em suas palavras: ...
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As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... ões históricos que situam a violação de corpos europeus como uma expressão única de terror e ... ção, por serem eles protegidos por legislação de direitos humanos e direito humanitário ... separação total de disposições legais internacionais do ... -
Decisão monocrática Nº 1446101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... “reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos ... , da interpretação sistemática da legislação aplicável ao caso concreto, que, nos termos do ... ância não viola o Princípio da Separação dos Poderes, porquanto submeter os atos ...
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... Corpos de prostitutas miseráveis eram achados mutilados ... É essa separação de personalidades que os torna tão perigosos, ... não está hoje expresso na nossa legislação. A definição dela deve ser feita pela ...
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O Brasil e sua federação
... 220 W. H. Riker enfatiza esta separação, ao destacar a distinção entre número das ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; ... XXII – ... ão, o consequente incremento da legislação social apazigua-dora do conflito entre o trabalho ...
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Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... uma nova modalidade de Usucapião na legislação Civil senão vejamos: ... LEI Nº 12.424, DE 16 ... “Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo ... de Medida Cautelar de Separação de Corpos ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Violação ao princípio da separação dos poderes. Usurpação ... de competência do ... legislação" básica, como expressão ... de sua dimensão aut\xC3" ... representam corpos soberanos. De outro, a prática da autonomia ... -
Feminismo e gênero
... (10) Como se verá, a separação do âmbito público e privado, sendo aquele ... legislação civil; elas representam tudo o que os homens têm ... se tornavam, no domínio dos factos, esses corpos “desaparecidos” na análise patrimonial” ...
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Caracterização de insalubridade
... dois períodos de trinta minutos com separação mínima de 4 (quatro) horas para recuperação ... numa interpretação sistemática da legislação, e dela precedido, bem como de regulamentações ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. A legislação nacional não deverá prejudicar nem ser aplicada ... 2. Se houver separação de refeitórios, deverá haver refeitórios: a) ... ; e k) providências para repatriação de corpos ou cinzas de gente do mar falecida, de acordo com ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... com poder de legislar não permitem a separação entre direito, costume, religião, moral e ... ê de juristas nomeados para rever a legislação afirmou, em um edito, que “as leis civis devem ... ção, disciplina e docilização dos corpos, já que o poder público é apenas um dos ...
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... e, em ultima instancia, nos proprios corpos uma relacao de forca (poder disciplinar) que ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SEPARAÇÃO DE PODERES ... INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... obstrução antecipada ao jogo, na legislação ... ordinária, das regras básicas do processo ... couberem nos corpos constitucionais legislados pelos Estados ... (CF, ... -
Contratos no ambiente familiar
... ção mínima’, não podendo a legislação infraconstitucional avançar em espaços tidos ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... da decisão que concede a separação de corpos – desde que haja prévia separação do casal, ...
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Contratos no ambiente familiar
... ção mínima’, não podendo a legislação infraconstitucional avançar em espaços tidos ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... da decisão que concede a separação de corpos – desde que haja prévia separação do casal, ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... de defesa individuais); d) existência de corpos territoriais autônomos (administração ... do Estado Social de Direito, a separação de poderes, os mecanismos de iscalização da ... inal sobre a constitucionalidade da legislação versus sistemas nos quais as leis estão sujeitas ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... Minerário, Direito do Trabalho, Legislação profissional e ética no CEB-CECON (2007-2011); ... feudal da terra (nobre), que protegia os corpos” (VICENTINO; DORIGO, 2013a, p. 221) o segundo ... antítese do inquisitivo, tem nítida separação de funções, ou seja, o juiz é órgão ... -
A separação de fato na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... , ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos”, bem como “no caso de comprovada separação de fato por mais de dois ... pessoas não pode mais sofrer os influxos equivocados de uma legislação claramente divorciada da experiência social, que se permite julgar por ...
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Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... hipóteses de sigilo previstas na legislação" brasileira ou na do Estado requerente; ... IV \xE2\x80" ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... hipóteses de sigilo previstas na legislação" brasileira ou na do Estado requerente; ... IV \xE2\x80" ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... , há casos em que a própria legislação" o dispensa: nos casos de morte violenta, quando n\xC3" ... Para o SVO, são encaminhados os corpos de pessoas que tiveram morte natural, sem ... separação do complexo actina-miosina responsável pela ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ção do direito, ciência da legislação, teoria das normas jurídicas. 10. O conceito ... separação entre conhecimento do direito e política do ... e continentes que emergem do oceano, como corpos celestes dispersos na imensidão do espaço ...
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Aspectos registrais
... e falar além do conhecimento da legislação. (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de ... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... áter do trabalhador, disciplinando seus corpos, encerrando a infelicidade e a indisciplina de ...