legislação separação corpos
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... v. Enunciado ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
DECRETO Nº 2428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar, Concluida em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
... de alimentos, de conformidade com a legislação aplicável prevista nos artigos 6 e 7 ... Os ... processos de anulação, divórcio ou separação de corpos, ou outros de natureza semelhante, ...
-
Corpos dissidentes de um mundo dividido em azul e rosa: um olhar sobre o sexo biológico e a performatividade de gênero na construção da vulnerabilidadede pessoas trans, não bináries e intersexo nas relações privadas
... morta sem que essa conduta caracterize homicídio, pois há a separação do corpus para retornar a pessoa humana ao sentido natural, afastando-a ... íficos e livros sobre a temática, bem como ao estudo da legislação nacional, a fim de compreender em que medida a vulnerabilidade de pessoas ...
-
Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... Legislação remanescente sobre o divórcio e seus efeitos ... do divórcio judicial e da separação de corpos ... 1. A ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL ... A Emenda ...
-
Direitos da Personalidade
... mesmo tempo como princípio de uma legislação universal”. 9 6 HOFFE, Otfried. ImmanuelKant ... separação entre eutanásia propriamente dita (prática ... wannabes querem amputar parte de seus corpos, ou seja, ambos querem realizar mutilação ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... geral, mas registra as exceções: a legislação extravagante e as regras previstas no próprio ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
Relatório e Voto com número 5263691-65.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... ALÍQUOTA. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”. 7. Ação Cível ... á se falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes, conforme ... argumenta a parte ...
-
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... conflitos de regras positivadas pela legislação. 5 Foi disso que a doutrina e a jurisprudência ... ou por medida cautelar de separação de corpos. Se consensual, esse divórcio indireto podia ser ...
-
Acórdão nº 61496 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1984
HABEAS CORPUS. LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA ATACAR-SE MEDIDA LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, EM PROCESSO CÍVEL QUE TRAMITA POR VARA DE FAMILIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
LIMINAR, SEPARAÇÃO DE CORPOS, VARA DE FAMILIA, TRAMITAÇÃO ... -
Acórdão nº 61496 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1984
HABEAS CORPUS. LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA ATACAR-SE MEDIDA LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, EM PROCESSO CÍVEL QUE TRAMITA POR VARA DE FAMILIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Indexação ... LIMINAR, SEPARAÇÃO DE CORPOS, VARA DE FAMILIA, TRAMITAÇÃO ... -
Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... Esta alteração serviu para adaptar a legislação à nova ordem constitucional inaugurada em 1988, tendo em vista que ... por herança transmitida após decisão liminar de separação de corpos. 2. Na data em que se concede a separação de corpos, desfazem-se os ...
-
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código ... da separação judicial e toda a legislação, que o regulava, sucumbiria, por consequência, ... ção de direito, ou de uma separação de corpos que tenha durado mais de dois anos. Seria até ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134911-43.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0134911-43.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJAIR DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. ENUNCIADO 118 DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado...
-
Bens digitais
... convencionalmente tratado por nossa legislação, o melhor seria considerá-los bens digitais, ... , inviabiliza qualquer tentativa de separação" entre os valores éticos e o conteúdo jurídico\xE2\x80" ... Por isso tudo, os corpos com identidades distintas podem se multiplicar no ...
-
A desilusão da guarda compartilhada induzida
... (ou a ambos) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, ... em que a medida cautelar de separação de corpos" tinha o propósito de utilizar as crianças como \xE2" ... muitas delas fazem parte da nossa legislação e cultura, igualmente. Quanto ao dever do item ...
-
Direito Civil
... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... (A) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não ... , infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... deve ser transformada, que uma legislação desumana deve ser suprimida, que um sistema ... ção do Direito tem por base a separação deste em relação à moral 200 ... Foi ... Aristóteles, “a natureza distinguiu os corpos ...
-
Da propriedade imobiliária
... ípio foi uma inovação da citada legislação ... 5.1.6. 1. Espécies de função social da ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... judicialmente, extrajudicialmente ou de corpos (que possui liminar em ação cautelar), o ...
-
Pessoas Naturais
... a análise da legislação, bem como dos diversos Projetos de Código Civil ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... A legislação do ITCMD, estando contida no Sistema Tributário ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... da medida cautelar de separação de corpos", qualquer das partes poderá requerer sua convers\xC3" ...
-
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... na Constituição, que estabelece a separação dos poderes (funções essenciais) como garantia ... Houve um renascimento da legislação, em vastos territórios, bem como de uma ... Direito e a distribuição do poder entre corpos intermediários. De forma clara, a partir do ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... Parágrafo único. Continuam em ... Serviço prestado nas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Theodoro Júnior, ao afirmar que a legislação infraconstitucional normatizou a união estável ... admite pedido cautelar de separação de corpos, caso um dos conviventes pretenda mover ação de ...
-
Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... ão da medida cautelar de separação de corpos; ... b) na ação de divórcio direto: ... de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, requerer o desconto em folha de ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... que lhe são garantidos pela legislação trabalhista, pois presume-se viciada tal ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...