legislação separação corpos
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Aspectos registrais
... e falar além do conhecimento da legislação. (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de ... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... áter do trabalhador, disciplinando seus corpos, encerrando a infelicidade e a indisciplina de ...
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Dos recursos
... nas normas do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar ... separação fundamental entre serem referidos meios ... se funde em um só conteúdo, conquanto em corpos distintos; é por isso que uno dever ser o ...
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Direito Constitucional
... , do que o processo de alteração da legislação infraconstitucional e analítica, na medida em ... suas normas, violará o princípio da separação dos poderes e da segurança jurídica, padecendo ... minoritários que atuam no âmbito dos corpos legislativos), não pode ser comprometida pelo ...
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Dos direitos reais
... pode haver outros direitos reais em legislação extravagante (não precisa estar somente no ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... judicialmente, extrajudicialmente ou de corpos (que possui liminar em ação cautelar), o ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... este estabelecida entre as moléculas dos corpos inorgânicos e a consciência coletiva:: o ... de cooperação, mas o de garantir a separação e restabelecer os limites que foram perturbados ... justifica, por exemplo, a legislação que vigorava no Brasil até o Código Civil de ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... Palavras-chave : Montesquieu. Separação de poderes. República Federal. Presidencialismo ... ão política de fundo é localizar a legislação em condições tais que se deixe conduzir por sua ... governo cuja natureza é a existência de corpos intermediários (nobreza e clero) e cujo ... -
Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... jurídico pátrio, bem como na legislação e normativas nacionais. Igualmente, o instrumento ... sugere uma descontinuidade radical entre corpos sexuados e gêneros culturalmente construídos ... Código Civil, o qual prevê que “a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... e empurrando para as margens da legislação as disposições que lhes eram concernentes ... sujeitos, por meio da racialização dos corpos dos sujeitos não europeus. Dessa forma, ... conquista colonizatória: primeiro, a separação da humanidade e da natureza, a primeira sujeito, ... -
A tributação dos valores registrados na conta de compensação de variação de valores de itens da 'parcela a' (CVA) pelo IRPJ, PELA CSLL, pela contribuição ao pis e à cofins
... óriodzǡ não há consenso se a legislação em vigor garante o direito de efetivo receǦ ... ǡ disponívelȌ quando há a efetiva separação desta da fonte produtora eǡ consequentementeǡ ... ábeis e normas de tributação Ȃ dois corpos distintos de linguagem e aplicaçãodzǤ )nǣ ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado ... g) Integrantes da Polícia Militar e corpos de Bombeiros Militares, quando forem vítimas ... ção do único sujeito ativo, se a separação cirúrgica é impraticável por qualquer motivo, ...
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Direitos da Criança
... ão desses direitos de acordo com sua legislação nacional e com as obrigações que tenham ... legais cabíveis, que tal separação é necessária ao interesse maior da criança ... ; condições sanitárias precárias; corpos estranhos ... Queimaduras na pele; ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... , nula de pleno direito nos termos da legislação consumerista em vigor (ver art. 51 da Lei n° ...
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Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... e Gestão (UPG P3), enquadramento dos corpos d´água e mapeamento para prospecção das ... em pesquisa bibliográfica e legislação pertinente aos recursos hídricos e comitês de ... das Sete Lagoas, onde se verifica a separação das bacias hidrográficas do Prata e Amazônica ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... aparentemente condizentes com a legislação menorista em vigor, torna-se interessante ... ância cinzenta cortical, onde ficam os corpos dos neurônios, cerca de 10% menor nas crianças ... , quando se discutem os limites da separação de poderes ... Enfim, analisados os ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. A lei uniformizou o procedimento, de ... d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais ... 1.2.9 OURO Redução, separação e fabricação de ouro. 25 anos ... Extração ...
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Direito Ambiental
... , sendo que tais normas estavam na legislação infraconstitucional e o seu tratamento foi bem ... pena de violação ao princípio da separação dos poderes. WG ... Gabarito “B” ... , os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... resguardadas pela cláusula da separação de poderes. Nesse sentido: ... ADPF 832, ... 41. A possibilidade de a nova legislação captar requisitórios já ... expedidos não ... armas, os livros, os vestidos de seus corpos e as camas dos fidalgos, dos ... cavalheiros e ... -
Bens estatais
... regimes jurídicos funcionais, isto é, corpos de normas variados ... O termo “coisas”, ... Código civil anotado e legislação extravagante ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Disso resulta uma separação entre bens estatais (ou bens públicos em sentido ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... não foram contempladas pela legislação, bem como a demasiada repercussão nos itens ... 22, V) e até separação de corpos (art. 23, IV), e que serão executadas ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... ção (no intuito de “sincronizar” os corpos da substituta e da doadora de óvulos) são ... de substituição sofrem após a separação. Reputa que embora os casos de recusa em se ... no capítulo anterior, mesmo com uma legislação permissiva, indivíduos se deparam com o custo ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... sobre a necessidade de se revisar a legislação e as políticas públicas de assistência ao ... de profissionais da saúde no controle dos corpos e da sexualidade de suas pacientes, o que inclui ... social, que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... -
Direito Constitucional
... separação de poderes e os direitos e garantias individuais ... torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares ... (C) produção e ...
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Prolegômenos
... novos arranjos contemporâneos para a separação dos poderes do Estado. O autor, atento a isso, ... A legislação é vista como um conjunto de normas gerais e ... assembléia popular, ou por um corpo ou corpos" de indivíduos, ou até mesmo por um único indiv\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1297300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AGRAVOS DESPROVIDO ... 1. Na ... previsão, na Carta Magna ou na legislação infraconstitucional, impondo à União o dever de ... da União em transportar e sepultar os corpos de brasileiros mortos no exterior, quando ...
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Decisão monocrática Nº 1297300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AGRAVOS DESPROVIDO ... 1. Na ... previsão, na Carta Magna ou na legislação infraconstitucional, impondo à União o dever de ... da União em transportar e sepultar os corpos de brasileiros mortos no exterior, quando ...