legislação separação corpos
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A regulamentação da intersexualidade no brasil
... ças anatômicas entre homens e mulheres, a corpos marcadamente diferenciados e ao que nos divide, e ... artigo 4º, e demonstram que nossa legislação e profissionais da saúde compreendem bem a ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tentou, assim, consolidar a separação dos interesses públicos dos negócios privados, ... , a coroa partilhava o governo com outros corpos sociais, entre eles conselhos e tribunais, ... ípios do século XII até 1822, a legislação aplicável para ordenar o reino havia sido de ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... á a vigilância imposta sobre os nossos corpos e dados. Gostos, preferências, relacionamentos, ... , na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela ... , uso de substâncias viciantes, separação dos pais, idade e sexo. Dos perfis analisados, o ...
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Ação civil pública
... individuais homogêneos na legislação nacional e disciplinar a sua tutela processual, ... de espécies e de fi nalidades desses corpos intermediários no campo social. Evita-se, ... Ministério, em face do princípio da separação dos Poderes, cabendo-lhe prosseguir de ofício, ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... passa despercebida é que a separação entre público e privado é apresentada na teoria ... porque se pretendeu docilizar seus corpos, mitificando a reprodução biológica e, por ... ção e do consumo à política, à legislação e à cultura. É essencial, tanto do ponto de ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... legislação complementa a atividade cooperativa, criando ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... com a ... a missão de servir como forma de separação" e limitação dos poderes, mas sempre com a funç\xC3" ...
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Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CARACTERIZADA ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... deliberantes e os seus governos locais.’ ... – própria ao trato na legislação, ... ordinária ou complementar –, é imposta ... -
Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PRESERVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRA-CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA. 1. A dissolução da sociedade ... do mesmo pensar, tem a opção da consensual separação de corpos, eis que desapareceu a separação judicial ou extrajudicial” ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E AFRONTA À AUTONOMIA FEDERATIVA DOS ... intervenção jurisdicional, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ... as prescrições estabelecidas na legislação penal ... § 1º Em caso de não ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... incorporação de elementos externos aos corpos e da separação de elementos corpóreos – como ... Sendo a revenda vedada pela legislação, concluiu-se não ser devida a incidência do ...
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Segurança do trabalho
... os cuidados especiais quanto à sua separação física e sua identificação ... As ... é a temperatura mínima sob a qual os corpos combustíveis começam a desprender vapores que ... incêndios, em conformi-dade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis, além ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... a) Haverá separação dos processos? ... b) Os réus serão julgados ... , ou a participação deles, a legislação positiva começou a polir as fórmulas legais, e ... g) Integrantes da polícia militar e corpos de bombeiros militares, quando forem vítimas no ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... A separação definitiva do esporte da estrutura da educação ... esportes, novas regras, materiais, e legislação foram surgindo. As regras foram fixadas, dando ... mesmo tempo em que se sensibilizarão os corpos docente e discente para os benefícios que as ...
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Direito constitucional
... -tivo supralegal torna inaplicável a legislação infraconstitucional que conflite com seus ... , custear os vencimentos de todos esses corpos da segurança pública: polícia civil, polícia ... E a separação, em duas ordens, dos precatórios, fincando a ...
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Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... estabelecer um diálogo, basta apenas os corpos que por si se representam e circundam o âmbito ... complemento dos dogmas religiosos, a legislação refletia diretamente o patriarcalismo, garantindo ... continuou sendo principal motivo de separação dos casais e as punições às mulheres ... -
Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... contábeis e normas de tributação - Dois corpos distintos de linguagem e de aplicação ... A ... -lei 1.598/1977, procurou adaptar a legislação tributária às regras emergentes da " nova ... ", deixando nela prescrito a distinta separação" entre regras de contabilidade e regras de tributa\xC3" ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... do tema, na análise da legislação de trânsito; 8) Como, no processo legislativo, ... dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição ... Art ... por pessoas que não gostam de deixar seus corpos à mostra, com os dizeres “é proibido o uso de ...
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O oculto
... até os nossos dias, de um lado uma legislação, um discurso, uma organização do direito ... urbanas decorrentes da circulação de corpos e mercadorias ... O autor examina, por ... ção, o que seria feito por meio da separação também do que seria a boa da má circulação 77 ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... público, ao contrário, sem uma legislação externa real, “não obriga[ria]m a nada”: ... os seres racionais”, que exprime a separação entre o reino natural das causas e o reino humano ... ção, acerca de nós mesmos, de nossos corpos e mentes 186 Qual é a esfera atual da ... 185 ...
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A prática do novo júri
... das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação ... 5.5 Modelo de parecer requerendo a separação da ação pública da ação privada ... , pois após os sequestros das vítimas, os corpos foram encontrados com perfurações de arma de ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... ógico (apenas os indivíduos existem, os corpos sociais não são outra coisa que conjuntos de ... lecionar para tornar-se ministro da legislação do Reino da ... 275 Cf. ”Friedrich Karl von ... -se, por assim dizer, por uma tese da separação dupla ... Separação do presente do passado ...
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Da propriedade imobiliária
... ípio foi uma inovação da citada legislação ... 5.1.6. 1 Espécies de função social da ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... judicialmente, extrajudicialmente ou de corpos (que possui liminar em ação cautelar), o ...
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Decisão monocrática Nº 1377995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... -AMBIENTE – LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPOS D’ÁGUA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA ... configure violação do princípio da separação de poderes. Nessa linha, cito julgados de ambas ... INOCORRÊNCIA. REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... de matriz cisheteronormativa sobre os corpos ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, ... processos de morte, apagamentos, separação e exclusão também atravessam os muros porosos ... A legislação" pertinente ao tema (que afeta o sistema penitenci\xC3" ...