legislação separação corpos
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... nas ações cautelares de separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de ... ções de família não previstas em legislação específica seguiam o procedimento comum. Por ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e a duração ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , constitui manifesta afronta à legislação consumerista. Os provedores que programam seus ... trabalho, a doutrina leciona que há dois corpos do indivíduo a serem tutelados pela norma na ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... úde e que envolve a disposição de seus corpos. Em que pese o fornecimento de informação seja ... Helena Barboza, reúne doutrina, legislação e jurisprudência próprias, a m de regular a ... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... ção judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Parágrafo único. A ... Dedica-se a legislação processual civil, de fato, com muito empenho, em ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... às exceções previstas na legislação. Ela evoca a apreciação de dois princípios ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na...
... ênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso ... revisão bibliográfica e de legislação nacional e internacional sobre o conteúdo do ... produções científicas que pautam a separação e o distanciamento de seus objetos de ... -
Alienação parental
... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ... , promulgada em 31 de agosto de 2010 (legislação que dispõe sobre a Alienação Parental), chegou ... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇAS. DECISÃO ...
-
Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...
... envelhecido na legislação brasileira e estrangeira, sem nenhuma base ... as ações de divórcio e de separação de corpos estão sujeitas às leis do país onde ... -
Da improbidade e suas congêneres
... negócio não se teria celebrado, a legislação estabelece uma sanção: a anulação (CC, art ... improbidade administrativa, viola a separação dos poderes (CF, art. 2º) ... Não ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; XXII - competência da ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... no artigo 51, I 67 da citada legislação ... Cabe salientar que não responderá o ... consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros. Durante o incêndio, de ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
-
'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer ... social, de tal maneira a exercer separação entre os indivíduos ... Nesse sentido, ... que o Congresso Nacional aprove uma legislação que puna a LGBTIfobia e, ademais, que até que o ... -
Relatório e Voto com número 5403890-40.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... princípio da separação dos Poderes ... 4. Impugnação à contestação ... criada por meio de legislação própria, com autonomia financeira e ... das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.” A tese fixada no Tema ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 3. A legislação penal e a própria 10 ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... Não é enquanto corpo, é enquanto corpos submetidos AL tabus, a leis, que o sujeito ...
-
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... ”, como “os serviços sociais, a legislação de segurança no emprego, os salários mínimos e ... chegar à ideia de “sindicatos e outros corpos que ligavam os dois significados, mediante o qual ... à nova ordem industrial: “A separação das atividades produtivas do resto dos objetivos ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ústria, tendo recebido o batismo de legislação industrial, depois evoluindo para o direito ... , afiançando que “este domínio sobre os corpos no trabalho, hoje estudado e sistematizado pela ... em sua forma atual, é originário da separação entre o trabalho intelectual e trabalho manual e ...
-
Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... singular em discussões como a separação entre Direito, moral e religião; os limites da ... ), Discurso sobre a transparência dos corpos (1720), Ensaio sobre observação da história ... nas instituições, na legislação e nos costumes. Inobstante não tenha sido o ...
-
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... ípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de ... de relações sociais, mas também de corpos, afinal, “[o] gênero é, nos mais amplos ... Um rápido olhar sobre a legislação trabalhista revela que os direitos e benefícios ... -
A história, a filosofia e o direito
... 35 A separação, portanto, entre poder religião e poder ... Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, ser conforto ... assentimento a seus atos de pretensa legislação: por aquartelar grandes corpos de tropas entre ...
-
Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... do princípio constitucional da separação de poderes ... PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE ... dos corpos legislativos), não pode ser comprometida pelo ... que, tanto a Legislação Federal, quanto o Diploma Municipal, tutelam ...
-
Separação de corpos e afastamento em tempo de pandemia: uma solução intermediária
... que é situação concreta, sem previsão solene na legislação e importa o afastamento físico dos cônjuges sem a atuação da autoridade judicial ... Banco Mundial, o levantamento mostra, ainda, que no Mato ...
-
Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... De acordo com Pedro Lenza “busca a legislação álibi dar uma aparente solução para problemas ... (2) As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... Logo, a legislação federal, no tocante às diretrizes gerais, ... e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Fatos estes que deverão ... Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, ...
-
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... fato, o ideal é a propositura de ação cautelar de separação de corpos para documentar a data precisa da separação de fato, pois a aquisição ... A orientação menciona, ainda, que a legislação infraconstitucional a que se refere o divórcio continua em vigor, ...
-
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... definitiva ou de dificílima remoção nos corpos de pessoas muito jovens, ainda em formação ... ção aos princípios da moral e da legislação ... In: Os ... Pensadores. 2ª ed. São Paulo: ... epistemológico da modernidade de separação sujeito/objeto, o que lhe permitiu afirmar a ...