legislação separação corpos
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição ... Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, sem conforto ... aos seus actos de pretensa legislação: ... • para aquartelar grandes corpos de ...
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Contratos no ambiente familiar
... ção mínima’, não podendo a legislação infraconstitucional avançar em espaços tidos ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... da decisão que concede a separação de corpos – desde que haja prévia separação do casal, ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Sob o ponto de vista do contido na legislação ora em análise, mormente quando essa ... Separação de Corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação ...
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Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... situações, são comuns os episódios de corpos encaminhados aos Institutos Médico-Legais de ... legislação referente à saúde ... É vedado ao ... • rebatimento e dissecação: separação dos tecidos com o objetivo de rebatimento da ...
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Acórdão Nº 1429319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ambiental. Ação civil pública. Área de risco. Danos ambientais. Regularização. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a...
... Violação do princípio da separação dos poderes. Não ... ocorrência. Legislação ... ão de obras que assegurem a proteção dos corpos ... d’água e o afastamento de esgoto das ... -
Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... ídica e social enquanto não houver legislação integrativa infraconstitucional que lhes dê ... minoritários que atuam no âmbito dos corpos legislativos ... (C) a criação de CPIs ...
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Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... As diversas formas de viver o mundo e os corpos também originam contribuições científicas a ... Ou seja, o objeto da legislação não é trazer reparações ou tentar reconhecer ... -estar das crianças que sofriam com a separação de suas mães ou que aguardavam o nascimento ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... 10. A legislação brasileira, a partir da Emenda Constitucional nº ... sobrecasamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ... -
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... A separação de categorias como raça, gênero, classe e ... não cabe ao Direito por meio de uma legislação engessar um conceito que não lhe pertence e que ... há uma “normalidade” para atos, para corpos e para posicionamentos, o que concretiza o ... -
Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... baseia-se no estudo sistemático da legislação brasileira, canadense e francesa, bem como na ... -chave: pena mínima legislativa; separação de poderes; teorias da pena; dosimetria; cálculo ... ção às pessoas que se tornaram então “corpos” 64 ... Para dar uma ideia mais precisa, tudo ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... tratamento legislativo detalhado na legislação concorrente (CF/88, art. 24, XI) editada tanto no ...
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Novos modelos de entidades familiares
... ões não recebia o reconhecimento da legislação a respeito das famílias consideradas pelo ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ... desfeito na prática por separação de corpos dos cônjuges 52 , ou que um dos cônjuges ...
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Direito Constitucional
... , direto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias ... ção) ao abrigo das vicissitudes da legislação e da prática cotidiana do Estado pelas forças ... ícias civis, V – polícias militares e corpos de bombeiros militares; C: incorreta. Os ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... necessário um amplo conhecimento da Legislação no que tange aos Anexos das Normas ... Esta radiação é emitida por corpos cuja superfície encontra-se à temperatura maior ... e) Transportes, separação, armazenamento, purificação, mistura de ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... aprimoramento da rígida doutrina da separação do poder, de modo a permitir um melhor encaixe na ... a afirmação de que é uma tendência dos corpos componentes de uma confederação a preferirem a ... ção: a contraposição entre a legislação" sobre corpos e competências coletivas e os indiv\xC3" ... -
Direito Constitucional
... constitucional para operar como legislação, mas, ocupando posição hierárquica superior à ... nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial ... de atividades de defesa civil incumbe aos corpos" de bombeiros militares ... III. Ao militar s\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... EBOOK CPC ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... métodos ainda não explorados pela legislação que poderiam dar maior efetividade às medidas ... valores a eles associados e em uma separação sexual entre as esferas pública e privada ... ; IV - determinar a separação de corpos (BRASIL 2006). 5 Art. 24. Para a proteção ...
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Extinção da Punibilidade
... 51 do CP e pelas normas da legislação que rege a execução da dívida ativa da Fazenda ... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, separação cautelar de corpos) não incide a escusa absolutória, como ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Afetivo já estar descrito na nossa legislação, trata-se de um tema que ainda busca respostas ... , o dogma religioso e regulamentação dos corpos. No século XX, a Constituição Federal de 1916, ... é visto, frequentemente, em caso da separação dos pais, quando se resolve de quem é a guarda ... -
Violência doméstica/conjugal
... pretérita, critérios adotados pela legislação penal brasileira (Lei nº 11.340/06, art. 5º, ... das autoridades e usaram seus próprios corpos para proteger a integridade física dos ... sobre as circunstâncias advindas da separação, assim como poderá uma mulher ter os recursos ...
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Teoria Geral dos Princípios
... os princípios federativo e da separação dos poderes são políticos ... Por sua vez, os ... : os princípios norteadores da legislação e os princípios norteadores da interpretação e ... Assim, temos a forma dos corpos celestes, o movimento planetário, tudo ...
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Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
... éculo XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de ... assegurarem de que o que ingerem nos seus corpos são mesmo produtos orgânicos ... sazonalidade e frescura; a crescente separação entre produção e consumo nos espaços ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... próprio para êsse fim designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas pelos oficiais da corporação militar correspondente, ... separação de dote; ... III - do julgamento sôbre o restabelecimento da sociedade ...
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Legislação
... mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, ... á requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade ... A adoção ...