legitimos bar
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Qual é o sentido da igualdade para um jurista que pensa como um negro?
... a noção de que as sociedades humanas criam diferenciações entre grupos, sendo que elas cumprem uma série de objetivos que podem ser legítimos ou ilegítimos. Muitas delas não são questões de justiça porque as instituições fazem distinções entre as pessoas para critérios que não ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... não inviabiliza a sua força probante, até porque as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do Julgador ...
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Acórdão nº 1.0086.08.022348-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NULIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRELIMINAR. NULIDADE SENTENÇA. FALTA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PERMISSÃO DE USO. LANCHONETE. RODOVIÁRIA. ATO PRECÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. Ficando demonstrado nos...
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Acórdão nº 1.0086.08.022348-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NULIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRELIMINAR. NULIDADE SENTENÇA. FALTA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PERMISSÃO DE USO. LANCHONETE. RODOVIÁRIA. ATO PRECÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. Ficando demonstrado nos...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000533-69.2016.5.07.0036), 2016-07-12
... 03abad4 - Pág. 1 ... Assim, não se cogita em exercício abusivo de direito o fato da requerida utilizar-se dos meios legítimos de que dispunha para convocar sua empregada para o trabalho, quando já malograra o chamamento por intermédio de outros expedientes, inserindo-se, ...
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Acórdão nº 0006342-34.2009.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. RECUSA DO HERDEIRO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE A GENITORA DA REQUERIDA E O INVESTIGADO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. SÚMULA 301 DO STJ. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO...
... O ... descendente assumiu então a titularidade do ônus ... processual para, através dos meios de prova legítimos, ... demonstrar cabalmente a inexistência de vínculo ... genético entre seu pai e a autora, dada a presunção ... "juris tantum" estabelecida, ... -
Acórdão Nº 5795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 16-C, caput, e inciso II, da Lei 9.504/1997, incluído pela Lei 13.487/2017. Alteração substancial do art. 16-C, II, da Lei 9.504/1997 após o ajuizamento da ação. Perda parcial de objeto. Preliminares: a) ausência de juntada do ato normativo impugnado – rejeição; b) ausência de impugnação da integralidade do complexo normativo – acolhimento.
... ambições do intérprete, em manifesta usurpação das atribuições dos ... Poderes legítimos ... 28. Em síntese: o exercício do controle de constitucionalidade de leis ... e atos normativos impele o Poder Judiciário ao respeito ao espaço ... -
O nexo causal na sociedade do século XXI
Cândido Carneiro: O nexo causal na sociedade do século XXI
... Há formas constitucionais de se defender interesses legítimos, e uma delas, a Constituição Federal, prevê o direito à ação ou à inafastabilidade do poder jurisdicional, previsto em seu artigo 5º, XXXV ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 369 do CPC: "Art. 369 - As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos ...
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Direito Administrativo
... (C) Apenas I e III. (D) Apenas II e III. (E) I, II e III ... I: correta, porque os atos administrativos se presumem legítimos, razão pela qual, os administrados confiam que sua realização é fundamentada na legalidade; II: correta, conforme disposto no art. 54, da Lei ...
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Coordenadores e autores
... ão, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a validade do testamento e, por conseguinte, reconhecer a ineficácia do legado (da biblioteca) recebido por ...
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Cultura Organizacional no Brasil: a relação entre grupos de pesquisa e produção científica
O objetivo desse artigo foi realizar um estudo sistemático sobre a produção científica em cultura organizacional desenvolvida pelos membros dos grupos de pesquisa nos principais periódicos e eventos brasileiros de Administração nos anos de 2006 a 2015, procurando compreender as relações entre estes grupos e seus pesquisadores. Foi feito um balanço da produção em Cultura Organizacional, destacando
... A cultura organizacional, dessa forma, é o conjunto de pressupostos de ação e comportamento que com o tempo se tornam legítimos e são repassados para os novos membros como a maneira adequada de perceber, pensar e sentir em diferentes situações. Os níveis de cultura incluem ... -
Aspectos Processuais
... ineficácia especial da personalidade jurídica para determinados efeitos, prosseguindo, todavia, a mesma incólume para seus outros fins legítimos 1 ... A desconsideração da pessoa jurídica autorizada pelo artigo 50 do Código Civil de 2002 é sempre excepcional e episódica. Desta forma, ...
- Acórdão, Processo nº 5004833-82.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
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Sentidos politicos da Reforma do Judiciario no Brasil/Political senses of Judicial reform in Brazil.
... de espaco no ambito das arenas decisorias de Estado para outros segmentos que podem ser relacionados ao monopolio de competencias e saberes legitimos sobre o Estado, oriundos do mundo do "mercado" e da economia institucional como os economistas e especialistas em administracao publica. A ...
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A Nova Ordem Constitucional
... públicos garantirão a defesa dos consumidores e protegerão, por meio de processos eficazes, a sua segurança, à sua saúde e os seus legítimos" interesses econômicos”. Art. 104. “1. As forças e os seus ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... legítimos interesses econômicos”. Art. 104. \xE2" ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... as pessoas o direito a obter a tutela j udicial efetiva por parte dos juízes ou Tribuna is no exercício de seus direitos e interesses legítimos não as desobriga ao cumprimento às condições da ação e dos pressupostos pr ocessuais legalmente estabelecidos. Dessa forma, essas previsões ...
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Conflitos de interesses nos FIDCs: uma análise do ponto de vista da eficiência econômica
... Sua utilização pelo Estado depende de previsão legal, deve proteger ou promover ŋns constitucionalmente legítimos e assume sempre caráter subsidiário, aplicando-se somente quando a regulação de outros elementos se mostrar ineŋcaz ou extrema-mente onerosa ...
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Mediação extrajudicial: o conflito pelo direito e pelo avesso
... costume na cultura de solução dos conflitos? Que entraves ela encontrará para a realização de seus propósitos assumidos como sendo legítimos pela CPC/2015? ... O TECIDO DO DIREITO ... Para Aristóteles, o encontro do justo em cada caso não se faz mediante uma armação límpida, mas ...
- A mão pesada do estado
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Acórdão nº 1.0261.17.003259-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÕES FÍSICAS EM BAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERSA. NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.- Sendo o cerne central do litígio e nos termos da causa de pedir, tanto da peça inicial quanto da reconvenção, a existência de agressões físicas e estando ainda controversa a matéria fática, a exigir prova...
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Acórdão nº 1.0261.17.003259-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÕES FÍSICAS EM BAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERSA. NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.- Sendo o cerne central do litígio e nos termos da causa de pedir, tanto da peça inicial quanto da reconvenção, a existência de agressões físicas e estando ainda controversa a matéria fática, a exigir prova...
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Acórdão nº 1026111-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO PJe N 1026111-26.2020.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 426 – COLÍDERRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICORECORRIDO:MANOEL PINTO DA CRUZ E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA BRANCA INCOMPLETA DE HOMICÍDIO – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE APLICAÇÃ
... REGISTRO DE NOVO DELITO OU DESCUMPRIMENTO DAS CAUTELARES IMPOSTAS – CARACTERÍSTICA REBUS SIC STANDIBUS DAS MEDIDAS – FUNDAMENTOS LEGÍTIMOS PARA A SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS CAUTELARES - LIBERDADE MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não há que se falar em modificação do decisum se o ... -
Acórdão Nº 5030765-08.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO PROTESTO E CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANO MORAL E MATERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROTESTO DEVIDO ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. ACORDO QUE NÃO SE CONCRETIZOU PELA INÉRCIA DA PARTE AUTORA....
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O Uso do Documento Eletrônico como Prova, o Tratamento de Banco de Dados na Jurimetria, a Inclusão no Mundo Digital e o Respeito às Garantias Constitucionais e Processuais e à Dignidade da Pessoa Humana
O uso do documento eletrônico como prova no processo judicial e o tratamento de banco de dados na Jurimetria devem observar a dignidade da pessoa humana e as garantias cons- titucionais e processuais, o que abrange a possibilidade de perícia, bem como a inclusão e o conhecimento do mundo digital.
... 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) (5) ... prevê o uso de meios legais, bem como os moralmente legítimos ainda que não especiicados no Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e inluir eicazmente na convicção do ...