lei 311 2000
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... (DURKHEIM, 2000) ... 6 “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República ... (NUCCI, 2019 p. 311) ... No Brasil, não nos falta exemplo desse crime. Em 2014, em uma ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000 ... conferido a este texto pela Corte IDH 297 , a partir do ... Constituição do Estado com poderes para dirimir conflitos internos 311 ... 2. O controle de convencionalidade realizado pela Corte IDH ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Direito Romano, v. II ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 157; Williston, Samuel. Dependency of mutual promises in the civil ... 311 ... Nessa linha, só se pode concordar com Pontes de Miranda quando este ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o NCPC tenha condensado toda a matéria em dezessete artigos – 294/311 – optando pela simplicidade de formas, a CLT possui norma específica ... (Incluído pela Lei n. 9.957, de 2000") § 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-\xC3" ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que torna competência exclusiva do próprio Congresso a aprovação de ... , de cerca de 70 mil para quanti-dade aproximada a 315 mil em 2010 311 ... indígena já aumentou entre 1983 e 1993 e situa-se, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional n. 28 de 25.5.2000) ... Il — em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, ... 310. (Revogado pelo Decreto-Lei n. 972, de 17.10.1969) ... Art. 311. Para o registro de que trata o artigo anterior, deve o requerente exibir ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Remissão: arts. 138, 311, II, 332, I a III, 496, §4º, III, 521, IV, 525, §12, 932, IV e V, 947, ... Min. Hamilton Carvalhido, DJ 26/06/2000. 5. Agravo regimental desprovido. (STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 197.847 – PR (2000/0076786-7) Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha. DJ 12.8.2002) ... De nossa ... 9. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 311 ... Op. cit. , p. 314-315 ... Art. 5º, § 1º, da CF: “As ...
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Súmula, Edital nº 001/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Ri
... 14.479, e ainda, as Portarias DETRAN/RS n.º 40/2002, n.º 311/2009 e n.º040/2022, torna público que a partir do quadragésimo ... Os documentos estão compreendidos entre as datas baliza dos anos de 2000 a 2017, em conformidade com ... o informado pelos credenciados arrolados ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até ... 311/02. Trata-se, portanto, de instituição já inserida no Direito ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y312{bottom:310.933333pt;}.y59c{bottom:310.988249pt;}.y2ec{bottom:311 ... T rad. Dinah da Abreu Azevedo, São Paulo: Editora Ática, 2000. [42] [42] HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia : entre a ...
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Peças prático-profissionais
... 989, II ou Art. 311, II do CPC (0,10) ... Pedidos ... 11. Suspensão dos efeitos do ato ... min. Celso de Mello, julgamento em 7-3-1996, Plenário, DJ de 24-11- 2000.) ... A Assembleia Legislativa do Estado deve ser indicada no polo ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... ão entre os representantes do regime e a oposição (CHRISTOFOLETTI, 2000). Esse processo já teria começado logo após a eleição indireta do ... 78-79; BENJAMIN, 2006, p. 483-517; cf. MARRAMAO, 2000, p. 311-329, 2008a, p. 108-130; COSTA, 2008, p. 143-214) ... 4.8 ...
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Ação Sindical e Fins
... 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT os arts. 625-A a 625-H). III — Defesa indireta em ... 292 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 311 17/10/2018 11:46:39 ... homogêneos há de ser vista dentro de sua ...
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Bibliografia
... Porto Alegre, Revista da AJURIS, vol. 26, n. 77, mar./2000. BC (L3-12) ... BERNSTEIN, Peter L. Against the Gods: the ... São Paulo: RT, ano 7, n. 25, jul.-set. 2004, p. 311 e ss ... WAISBERG, Ivo; FERNANDES FONTES, Marcos Rolim. Contratos ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 20, Abr-Mai/2000 ... EXEMPLO PRÁTICO ... Não é possível atribuir culpabilidade a ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 311 08/02/2018 14:46:23 ... Arts. 26 a 28 ... Francisco Dirceu ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos ... 56, n. 2, p. 311 a 349, 2013 ... LOSEKANN, Cristiana; BISSOLI, Luiza Duarte. Direito, ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 36, p. 192, out./dez. 2000 ... Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais 83 ... 6269.6 ... (311) ... Consoante Matilde Zavala de González: “o dano coletivo é o ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 276 2001OB00809-62001 ... TURISMO JOÃO BALUZ LTDA. R$ 21.311,70 25/06/2001 ... 277 2001OB00808-02001 ... HOTEL SOFITEL SÃO LUÍS R$ ... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... , “International Criminal Law”, 278 Recueil des cours, 9-200, 1999-2000; CHARNEY (J.), “The Multiplicity of International Tribunals and ... 85, 2003, pp. 271-311, disponível no site: http://www.icrc.org/eng/resources/ ...
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000 ... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ... Art. 152. A ... 300, §2º 332 e ... 311, parágrafo único, 333 do CPC ... É comum a confusão entre os ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 6/2000, de 21.2.01, admitia a cessão de crédito prevista no art. 286 do Código ... de 1987 - Decreto-lei n. 2.311/86; d ) março de 87 a janeiro de 1989 - Decreto-lei n. 2.322/87; e ) ...
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Atmosfera e clima
... A Resolução CONAMA nº 267, de 14-9-2000, 26 que revogou as Resoluções n os 13/95 e 229/97, proibiu o uso das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001081-95.2013.5.06.0014 (01174-1996-311-06-00-6)), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Acompanhando o entendimento já consolidado perante o TST a respeito do fato gerador da contribuição previdenciária, este Regional firmou idêntica tese jurídica ao submeter a questão ao seu Tribunal Pleno, mediante julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000347-84.2016.5.06.0000, no qual foi definida a utilização
... com reflexos advindos desse reposicionamento, bem assim daquelas decorrentes da n ã o implanta ç ã o do incremento extra a partir de 01/10/2000 at é a data de 31/10/2008. Diz que seu reenquadramento no PCS, implantado em 01/11/2008, foi feito incorretamente porque levou em considera ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001759-74.2012.5.06.0005 (00657-2006-311-06-00-6)), 22-06-2016
EMENTA: Constatando-se que os cálculos de liquidação não observaram os parâmetros fixados pelo comando sentencial, impõe-se o acolhimento do agravo de petição interposto pela executada, determinando-se o ajuste matemático necessário.
... (TRT 5 ª R. - AP 00683-2000-025-05-00-2 - 4 ª T. - Rel. Valt é rcio de Oliveira - DJe 01.10.2009) HORAS EXTRAS - BASE DE C Á LCULO - Integram a base de c á lculo das horas ...