lei 311 2000
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... 15, p. 1145-1232, 2000 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ADMINISTRATIVO.indb 3 ... University of Pennsylvania Law Review , v. 151, n. 2, p. 311-529, dez. 2002 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ADMINISTRATIVO.indb ...
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O que é e o que não é dano moral
... 2000. Sobre esse trabalho, o Professor comentou: “ One area which as a result ... 311 ... 308 J. L. COELHO DA ROCHA, O dano moral e a culpa contratual, in ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y238{bottom:310.434286px;}.y257{bottom:310.697143px;}.y101{bottom:311 ... 4. edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 399). Ora, como antes observado, não há como sustentar, com as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
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Atuação Sindical
... 2000, pois na tentativa ... sensibilizaram os constituintes de tal sorte que, dos 400 presentes, 311 votaram pela manutenção do artigo tal como está publicado hoje, com 79 ...
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Decisão monocrática nº 2016.00098891-13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 18-01-2016
DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Apelação em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ANDERSON DE JESUS COSTA RODRIGUES em facedo COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, autos nº 0031603-46.2013.814.0301.O impetrante alega que foi eliminadodo concurso por não ter alcançado altura suficiente conforme estabelecido no edital. Em razão desse fato requereu liminarobjetivando sua convocação a fase seguinte do...
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, DJ 15-12-2000) ... efeito, consta expressamente a condição de ... admissibilidade ora ... julgado em 16/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 311)" (STJ, AgRg no RMS ... 30.786/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 311" da CNNR-CGJ-RS, aprovada pelo Provimento n. 01/2020, e art. 22 da Instruç\xC3" ... 323/BA; REsp 537.672/SP; REsp 686.940/MG) e do TST (TST-RR-626.953/2000.0). Recurso ordinário a que se nega provimento” (TRT 15ª R. RO ...
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Elisão tributária
... 29, de 2000 ... Nessa contingência, o contribuinte poderá optar pela ... a base de cálculo do lucro real nos períodos posteriores.” 311 Inicialmente, o artigo da Lei n. 154/47 312 permitia a compensação de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Pleno. ADInMC n. 1 717-UF. Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADIn n ... BARACHO. Teoria Geral dos Atos Parlamentares , p. 311-312 ... 166 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n ...
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A fase externa do pregão
... Originariamente, na medida provisória de maio de 2000, este artigo continha inciso que dispunha sobre a obrigação do licitante ... 311 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 10.097/2000. Esta lei acrescentou o art. 428, § 2º, da CLT: "ao menor aprendiz, ... ) restou SUPERADA a Súmula 236 do STF, bem como as Súmulas 232, 238, 311 e 529 do STF, criadas também com fundamento do referido Decreto-Lei ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2000, sobre a reforma do Poder Judiciário, com vistas a: a) assegurar a todos, ... diagnóstico efetuado (unidade) ... 3.000.000 ... 23.311.000,00 ... paciente atendido (unidade) ... 516.000.000,00 ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... enciclopédia de direitos dos animais e bem-estar animal 222 e, em 2000, o ... primeiro manual ( casebook ) sobre Direito Animal (A nimal Law ) ... Revista de Direito Ambiental , v. 53, p. 261-311, 2009 ... __________. Introdução aos direitos dos animais. Revista ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel do governo eletrônico: “a ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Tradução de Cristóbal Orrego S. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2000, p. 131 ss ... 32 ALEXY, Robert. El concepto y la naturaleza del ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2000, p. 311" ss ... 90 GOLDSCHMIDT, Werner. Instrucción filosófica al derecho. 4\xC2" ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 526/2023 Modificar o texto da Portaria SES/RS nº 476, de 14 abril de 2023, que "Au
... portaria. (PROA nº 23/2000-0038077-4) ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL , no ... 60.000,00 105 ... HOSPITAL SAO ROQUE 50.000,00 311 ... HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ... 100.000,00 438 ... PASSO FUNDO ...
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Legislação Complementar
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ... Decreto-lei n. 2.311, de 23.12.1986 (DOU 24.12.1986) — Dá nova redação ao parágrafo ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Relator: Ministro Moreira Alves. Julgamento: 05 dez. 2000. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: DJ, 02 mar. 2001 ... 311 ... Cumpre destacar que a fixação do critério quantitativo do IPVA ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até ... 311/02. Trata-se, portanto, de instituição já inserida no Direito ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Ensaios FEE , Porto Alegre, n. 2, 1994, pp. 295-311 ... 111 AFFONSO, Rui de Brito Alvares. O federalismo e as teorias ... Applied Economics , vol. 4, n. 32, mar. 2000, pp. 479-489 ... PARTE II - TEORIAS DA FEDERAÇÃO E A EVOLUÇÃO ...
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Direito bancário: noções gerais
... é, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar no 105 de 2000 (arts. 1º e 10 da Lei Complementar nº 105/2000) ... O sigilo bancário, ... 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 311 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria ...
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Corrupção e desigualdade
... Tradução Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000", passim ... 263 PIKETTY, Thomas. O capital no século xxi ... Traduç\xC3" ... ou não uma obrigação estatal de criar essa igualdade na sociedade 311 ... Para PETER PERNTHALER, o Estado se obriga mediante ...
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Introdução
... ção economicamente ativa já ultrapassa os 120 milhões (IBGE, 2000), o que nos autoriza a crer que serve de sólido suporte ao pluralismo ... Agravo de instrumento não provido. TST, AIRR 2067/2004-311-02-40.2, SDI-2, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJU 7.4.09 ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Juiz Leonardo Lustosa; DJPR 31.03.2000. 1037 MANDUCA, O p. cit ., p. 131-132 ... Tratado Doutrinário de ... 1113 No mesmo sentido: RT n o 637/311. 1114 No mesmo sentido: RT n o 376/230, n o 545/307, n o 546/318 e n o ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Hucitec/EdUNICAMP, 2000. pp. 272-274 e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. A Mineração no Brasil e a ... Rio de Janeiro: Ed. Panamericana, 1942.pp. 305-311; AMARAL, Afrânio do. Siderurgia e Planejamento Econômico do Brasil ...