lei 785 89
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 785) ... b) Como decorrência da irrelevância de ter sido fortuita ou ... 1.012, § 1º, III), 89 força é convir em que a decretação de insolvência, ordinariamente, ...
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Suspensão condicional do processo: natureza jurídica
ART. 89 PABLO GRAN CRISTÓFORO E MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES ... Art. 89 ... 785"/PA, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 04.09.2012) ... Igualmente, j\xC3" ...
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Introdução
... 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2014. p. 89. 18. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. 4 ... 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2014. p. 785;788 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 16 ... EBOOK ...
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A prática do novo júri
... ção da necessidade da manutenção da segregração preventiva” (HC 89.773/MG, 1ª Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 15.12.2006). 5. Não ... 785/788) ... Apreciando o mérito este Tribunal negou provimento ao recurso ...
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Decisão da Presidência nº 36951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... ência desta Corte Suprema (RTJ 137/570 RTJ 151/402 RTJ 166/785-786 RTJ 183/89-90 Inq 1.544-QO/PI, Rel ... CELSO DE MELLO Rcl ...
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Decisões Monocráticas nº 36951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... ência desta Corte Suprema (RTJ 137/570 RTJ 151/402 RTJ 166/785-786 RTJ 183/89-90 Inq 1.544-QO/PI, Rel ... CELSO DE MELLO Rcl ...
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Roubo
... RT ... 514/375, 537/337, 709/330, 730/572, 760/629, 785/522, JTACrimSP ... 49/50, 57/290, 59/49, 63/263, 64/278, 82/375, 84/431 ... 91/412 ... RT ... 618/314-5, 671/371, JTACrimSP ... 89/434 ... Curso de direito penal ... São Paulo: Saraiva, 2003, v. 2, p ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de empreenderem a livre ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo único - Além da qualificação civil ou ... Art. 785 - O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual constarão, ...
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Legislação Complementar
... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste Título serão dirimidos pelo ... — V. Portaria GM/MTE n. 112, de 20.1.12, p. 785 ... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 89. Durante a fabricação, no embarque ou nos transportes, os produtos devem ... Art. 785" Entende-se por \"condimento\" o produto contendo substâncias aromáticas, s\xC3" ...
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Extinção da Punibilidade
... 9.099/1995 - art. 89, § 6º), obtiver a benesse da suspensão condicional do processo, de modo ... 120/1071 ... JTACrimSP ... 83/349, JTJ ... 171/294 ... RT ... 785/571 ... Apud BARROS, Flávio Augusto Monteiro. Op. cit. p. 527 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Acesso em 23 de julho de 2015 ... Book-Porque o legislador.indb 89 15/11/18 18:06 ... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES ... 14.171 13.268 13.244 10.357 9.596 7.631 7.455 7.081 6.098 5.785 4.207 3.486 3.233 3.224 2.654 1.610 ... Acima de 219.000 ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 89 ... 681 MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Revogação em matéria ... 785 ... Alexy percebe, nessa construção kelseniana, a vinculação da ...
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Acordão nº (RO)00050.2002.010.06.00.1 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
224, § 2º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. As normas insculpidas no dispositivo supramencionado devem ser interpretadas de forma restrita. Assim ocorre porque o limite à jornada de trabalho fixada em nosso sistema jurídico é regra que tem suporte no Direito Internacional do Trabalho. A regra contida no art. 224, § 2º, da CLT, desloca os detentores dos cargos ali...
... 2ª T - 388/86, julgado em 16.05.68 - TST - RR - 3777/89. 3- Ac 1ª. T - 04943/89 - 13.12.89 - Rel. Ministro Guimarães Falcão - ... 785. O Enunciado nº 172 do TST autoriza a manutenção da sentença ... Por ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 785/786, em nota de rodapé (com destaques no original) ... LEONARDO ... 89 Para esse jurista é inerente à formulação do conceito de renda uma ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 785 ... Código de Processo Civil ... § 2º Os títulos executivos ... In: O Estado de São Paulo , edição de 22.6.75, p. 89) ... Essa controvérsia perdeu o interesse prático na vigência do ...
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Premissas fundamentais
... 785) ... Nada obstante este vasto campo de liberdade processual do ... executivas, que, segundo afirma, será nos casos expressos na lei 89 ... De fato, tratando-se de legitimação extraordinária, ela deve ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... coletivo ostenta uma “capacidade postulatória em nome coletivo” 89 ; e) o objeto do termo não pode versar sobre o cerne do direito material, ... 785", CPC. Parte da doutrina refuta esta possibilidade, sob o fundamento da aus\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... Ob. cit., p. 88-89 ... 221 Ob. cit., p. 89 ... BOOK-ControleConstitucionalidade.indb ... In: Pensar, Fortaleza , v. 18, p. 785-801, set./dez. 2013, p. 789/790 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 625 Cf. SATURNO, Angelo, L’autotutela privata , cit., p. 89 ... 626 Com acerto sustenta Maria Celina Bodin de MORAES, in O ... 785 ... As considerações até então já desenvolvidas têm estreita ...
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Ação sindical direta
... 7.783/89 (Lei de Greve), em seu art. 6º, que trata dos direitos dos grevistas, ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 779-785 ... Como afirma Amauri Mascaro Nascimento, “greve é a ...
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Decisões Monocráticas nº 176168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... processos penais condenatórios (RTJ 137/570 RTJ 151/402 RTJ 166/785-786 RTJ 183/89- -90, v ... g.), é o único órgão judiciário ...
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Magistratura TJAP 2022
... 89. João, então prefeito do Município Alfa, em janeiro de 2012, de forma ... , por exemplo, que há uma fragilidade no título executivo (CPC, 785); D: incorreta, visto que a simples necessidade de operações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 785-71.2016.5.09.0665)
... 89). Portanto, o acordo individual para compensação da jornada possui validade formal, mas não validade material ... Como bem pontuou a ...