lei 8 663 93
-
Conceito de infração de trânsito
... CAMPo 8 – ‘oBSERVAÇÕES’ – campo destinado ao ... Condutor ... Amparo Legal ... 93 c/c 95, § 4º ... 93 c/c 95, § 4º ...
-
A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
... 93 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... alcançar os objetivos do problema pesquisado 8 ... A partir de uma perspectiva mais geral, o ... 3, São Paulo, jul./set. 2017, pp. 663-680 ... 12 REZENDE, Flávio da Cunha ... -
Procedimentos especiais
... 5º, XXXVI, da CF/88 e 3º da Lei n. 8.009/90 e divergência jurisprudencial). [ ... ]” ... 93 (1202) , da SDI-II, do TST); k) versa sobre ... do Trabalho • Teoria e Prática 663 ...
-
Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... diferente do principal (com exceção do 655, 663, 671, 680, 868 e 876), no campo ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... em Gênesis, capítulo 4, versículo 8, relata que o primeiro homicídio registrado na ... 1179 Nesse sentido: RJTJSP, 62:350, 93:352 e 84:422; RT, ... 541:366 e 584:337 ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 663 08/02/2018 14:47:06 ... Art. 121 ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 8-9) pondera que: ... 82 A referência do autor ... , estaria sempre envolta em crises cíclicas 93 ... 93 Sobre a situação econômica do ... 663): “Possivelmente, o homem que melhor ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 00026598-56.2015.8.12.0001 sic). Por trs das aes dos mulas Jos ... pessoa a quem chamam de CLAUDINHA (Transcrio n 93): ( ... ). 26/05/2015 GLAUCO informa a ADRIANO ... 663 e 667). Destaque-se que, por fora do Mandado de ...
-
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... 14-9-2001, 4.592, de 11-2-2003, e 5.523, de 25-8-2005, além dos arts. 26 e 27 do Decreto nº ... 93 46.5.4 Suspensão parcial ou total de atividades ...
-
Fundamentos práticos das ações
... citados: REsp 17.719-BA, DJ 16/3/1992; REsp 8.862-DF, DJ 22/6/1992; REsp 85.683-SP, DJ ... sumário, regulado pelos artigos 659 a 663 do CPC, é cabível quando há acordo entre todos ... ência do aluno (aplicação da Lei nº 8.747/93, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº ...
-
Decisão da Presidência nº 35401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 8.987/1995 ... PRECEDENTES ... LIMINAR DEFERIDA ... º, da Lei 8.987/95 c/c o artigo 71 da Lei 8666/93, pela razão de que a interpretação desses ... Turma do TST (RR 6749-2007-663-09-00), não repercutindo automaticamente no ...
-
Decisões Monocráticas nº 35401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 8.987/1995 ... PRECEDENTES ... LIMINAR DEFERIDA ... º, da Lei 8.987/95 c/c o artigo 71 da Lei 8666/93, pela razão de que a interpretação desses ... Turma do TST (RR 6749-2007-663-09-00), não repercutindo automaticamente no ...
-
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... sim medida socioeducativa prevista na Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ... 93", IX) ... Fora desse caso, o relatório é exig\xC3" ... 1389 No mesmo sentido: STF, RTJ n o 74/663 ... Resposta. o Advogado errou, o efeito da ...
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... {word-spacing:-9.324000px;}.ws1f2{word-spacing:-8 ... ;}.y4e{bottom:662.410533pt;}.y5cc{bottom:663 ... 93 Não é o que ocorre. O Constituinte de 1988 ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... New Federations and the Commonwealth , p. 93 et seq ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 8 São duvidosas essas afirmações. O federalismo ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -spacing:7.171360px;}.ls123{letter-spacing:8 ... ;}.ybd4{bottom:662.794070px;}.y3f8{bottom:663 ... ;}.y43e{bottom:87.898840pt;}.yde6{bottom:93 ...
-
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... causados pelos riscos «externos» à empresa 8 , incluindo, notadamente, as lesões devidas a ... 663 ... 8 CASTRONOVO, Carlo, La nuova ... estas razões, uma parte crescente da doutrina 93 e da jurisprudência 94 considera que a regra da ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Enunciados 7 e 8/ENFAM. Art. 927. Os juízes e os tribunais ... Referência: CF/88, arts. 5º, 93, IX e 102, §2º. Lei nº 9.868/99. Lei nº ... recurso condicionada ao seu depósito prévio 663 , ... à exceção da Fazenda Pública e do ...
-
Legislação Pertinente
... 93 c/c 95, § 4º Serv público --- ... MUNICIPAL/ RODOV ... 749-8 0 ... Ñ sinalizar devida/imed obstáculo à ... ESTADUAL/ RODOV ... 663-7 1 ... Conduzir o veículo sem equipamento ...
-
Decisão monocrática Nº 1326870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... a pena de ressarcimento do patrimônio.” (vol.8, fl. 4); e (b) “[ ... ] não havia razão para ... sentença de fls. 663/673, que reconheceu a prescrição, pois as ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... A tradição é de que o ... à entidade de que fora desvinculado" (TST- RR-93.832/93.7, Ac. 3ª T. 74/95, rel. Min. Manoel ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro ...
-
Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... precedente representativo (RMS 8.372/CE, Rel. Min. Pedro Chaves, Pleno, ... 8.666/93 em casos reduzidos que se refiram a ... Decisão 663/2002 – Plenário (Sessão de 19.6.2002), que ...
-
Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 12.663, de 5 de junho de 2012, e 12.780, de 9 de janeiro ...
-
Artigos 643 a 735
... 9.719/98 e 8.215/2013), prestação de serviços (arts. 593 a ... 5º, XXX e 93 da CF. O requisito de idade aplica-se, todavia, ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 663 – A investidura dos vogais das Juntas e seus ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37. Lei nº ... 5°, 8° e 11 ... Referência: CF/88, art. 93, IX. CPC/1973, art. 458. LJESP, art. 38. Lei nº ... 660 a 663 ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se, ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Lembra Sergio Pinto Martins 495 que a Lei n. 8.542, de 1992, autorizava a ixação, por ... 8.716/93 514 resolveu o problema, ao garantir não mais o ... produzir, não sendo o mesmo que produção 663 ... O empregado que não é assíduo pode produzir ...