Lei canônica
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Debate sobre fundamentação no novo CPC precisa ser menos corporativo
Debate sobre fundamentação no novo CPC precisa ser menos corporativo
...Vale dizer, para todos os efeitos, a fonte privilegiada e imediata do direito é a lei. John Merryman, analisando a tradição romano-canônica, faz esse elemento retroagir ao direito romano pré-imperial, no interior do qual a função do judex era a de um árbitro que preside o acerto das ... -
Teorias sobre a pessoa jurídica
... 1.3.1 Organização da Igreja Católica . no decorrer dos tempos, a igreja católica procurou reformar e renovar as leis da disciplina canônica, a fim de, na fidelidade constante a seu divino fundador, adaptá-las à missão salvítica que lhe é confiada. em 25 de janeiro de 1959, o papa ...
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Pontos-chave
ONU pede fim da impunidade e afastamento imediato de suspeitos e envolvidos em abuso. REFORMA. Lei canônica precisa mudar para se adequar a tratados internacionais já ratificados pelo Vaticano. EDUCAÇÃO. Sacerdotes devem ser treinados sobre direitos ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... 4.2 A criação da regra da imputação de responsabilidade . O preceito romano neminem laedere 392 ingressou na Idade Moderna pela via canônica. Toda violação de direitos era considerada pecado, e a salvação das almas era o objetivo precípuo da Igreja Católica, sendo suas as tarefas ...
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O (livre) convencimento motivado: uma visão de consenso
Iuri Bellesini: O (livre) convencimento motivado
...Já em um segundo momento (e sem pretender traçar uma linha histórica assaz aprofundada), passa-se, ainda sob influência canônica, a adotar o sistema da prova tarifada [3]. Contudo, a "humanização" do processo em geral, contudo, acabou por realizar verdadeiro "giro ... -
A contribuição do Direito Canônico na construção de um processo racional e secularizado de busca da verdade
2.1 As razões da importância dos institutos jurídicos criados pela Igreja Católica: o Império a serviço da Igreja ou a Igreja a serviço do Império? - 2.2 O início do Direito Processual Canônico: a interpretação do Código de Justiniano pelos glosadores - 2.3 O Direito Processual Canônico Medieval: aequitas
... . 2.4 A análise da plausibilidade objetiva e subjetiva da ação processual canônica . Antes que a Revolução Francesa tivesse marcado a tradição jurídica com suas leis que pretendiam regular em um padrão abstrato todos os ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000564-05.2021.5.00.0000)
...Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica, p. 205). Se não bastasse, salutar lembrar que também é escopo da jurisdição a prevenção de lide. Não por menos, já registrou ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
...Na Idade Média, havia uma divisão clara na doutrina canônica sobre a qualificação dos costumes . . A doutrina romano-canônica e a doutrina moderna negam seu caráter de fonte de qualificação jurídica, ...
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Acórdão Nº 5008462-83.2022.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. MAGISTÉRIO. SUPRESSÃO INDEVIDA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE EM VIRTUDE DE READAPTAÇÃO. VERBA QUE INTEGRA A REMUNERAÇÃO. VEDAÇÃO AO DECESSO. RESTABELECIMENTO DA VANTAGEM. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELACIONADAS AOS PERÍODOS EM QUE OCORREU A SUSPENSÃO ILEGAL DEVIDO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DESTA TURMA RECURSAL (TJSC,...
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Acórdão Nº 0001626-07.2019.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - INSUBSISTÊNCIA - INVASÃO DE PREFERENCIAL - CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE PARA O SINISTRO - PROVA ORAL APTA A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES EXORDIAIS - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 28, 34 E 44 DO CTB - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - VALORES DESPENDIDOS CONDIZENTES COM OS...
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Acórdão Nº 5009851-80.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA DO PLANO EM VALOR SUPERIOR AO CONTRATADO E SUSPENSÃO INDEVIDA DAS LINHAS TELEFÔNICAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. HIPÓTESE DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 9.099/95 NÃO DEMONSTRADA. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO....
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A família no Direito Canônico
...III, p. 920). . . O DIREITO E A FAMÍLIA . A educação, do ponto de vista da obrigação canônica da família nuclear, corresponde a um instituto deveras complexo. Com certeza, a referida obrigação não se restringe à formação escolar dos ...
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Planejamento sucessório
...O direito medieval herdou o formalismo do direito romano, embora a influência canônica evitou rigorismo excessivo, destinando-se as doações, como os testamentos, à transmissão gratuita de bens à Igreja. WALD, Arnoldo. Direito ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
...íodo de 1140 a 1248 de individualização do Direito português, consuetudinário e foraleiro; entre 1248 e 1445, de inspiração romano-canônica (COSTA, 2009, p. 174-175), como parte da política de afirmação de Afonso III (FERNANDES, 2004, p. 73-83), que permaneceria até o reinado de D. ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
.... Para a época, a prisão canônica era mais humana do que a prisão secular. Se a Igreja, em suas leis, admitia a pena privativa de liberdade, sendo consagrado, neste período, o termo ...
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Estado de direitos adquiridos - Acquired rights state
Após expor noções inovadoras sobre o poder constituinte, inclusive negando a existência de poder constituinte constituído, pois seria uma simples competência de reforma, o autor tece considerações fundamentais, coligando o Direito Constitucional com o Direito Intertemporal, para retirar princípios e regras aplicáveis à sucessão das leis no tempo e, também, à superveniência de emenda...
...ória, quando a lei nova prejudica a cousa julgada (sentença irrecorrível) ou os fatos jurídicos já consumados.” Exemplo é “a lei canônica que aboliu a usura e obrigava o credor solvável a restituir ao devedor, aos seus herdeiros ou, na falta destes, aos pobres os juros já ... -
Reforma constitucional da constituição
O presente trabalho científico busca analisar conceitos e regras que obstaculizam a inconstitucionalidade na produção de emendas constitucionais como forma de proteção e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discorre-se acerca do Estado de Direito e do Estado de Legalidade para, na sequência, compreender-se o instituto da irretroatividade e seus efeitos na produção de normais...
...ória, quando a lei nova prejudica a cousa julgada (sentença irrecorrível) ou os fatos jurídicos já consumados.” Exemplo é “a lei canônica que aboliu a usura e obrigava o credor solvável a restituir ao devedor, aos seus herdeiros ou, na falta destes, aos pobres os juros já ... -
Acórdão Nº 5004520-90.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO ENTE PÚBLICO. TESE DE QUE O ARTIGO 81, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 63/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FLORIANÓPOLIS), LIMITA O PAGAMENTO DO REFERIDO AUXÍLIO AOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. INTERPRETAÇÃO ENCAMPADA PELA QUINTA CÂMARA DE DIREITO...
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A Tortura na História e a (Ir)racionalidade do Poder de Punir
O tema desse artigo é a tortura, vista como prática histórica que remonta ao medievo, mas cujos significados ainda podem ser analisados na constituição da sociedade atual, especificamente, a brasileira. Para tanto, o texto está estruturado nos seguintes tópicos: partimos da análise do contexto de surgimento, ou de maior utilização, da tortura na Idade Média, com o Tribunal do Santo Ofício;...
...As confissões eram extraídas de todas as maneiras possíveis, já que nos termos da lei canônica os réus só seriam condenados mediante confissão. Um exercito de torturadores trabalhava diligentemente para atingir esse objetivo. O que ... -
Acórdãos nº 0072415-30.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. Liminar. O exame dos requisitos ensejadores da medida está afeto ao juízo monocrático. Excepcional revisão, mercê da ausência dos requisitos autorizantes da medida ainda que controvertida a matéria -, o que ora não se verifica.. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0072415-30.2013.8.26.0000; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito...
...ão Especial deste Tribunal de Justiça, ao julgar a referida Adin 154.742, porque, de toda a sorte, a natureza de lei canônica que se queira atribuir àquele decreto não saneia, por si só, a incompetência legislativa estadual em matéria ... -
Núncio da Venezuela será o novo secretário de Estado do Vaticano, afirma 'Corriere della Sera'
...Antes, ele atuou como subsecretário de Relações Exteriores. É graduado em lei canônica e já passou por países como Espanha, México, Nigéria, Andorra e San Marino. A substituição foi comunicada ao decano do Colégio de Cardeais, ...
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Acórdão Nº 5005447-20.2020.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
SERVIDOR ESTADUAL. TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ESTEVE À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGES ENTRE 29.4.1993 E 2.5.1995, CONTRIBUINDO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA FORMA ESTABELECIDA PELA MUNICIPALIDADE. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA JUNTO AO IPREV. DIREITO ASSEGURADO PELO ART. 201, §9º, DA CONSTITUIÇÃO DA FEDERAL E PELA LEI N. 6.844/1986. LEI COMPLEMENTAR...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Primeiramente, é preciso recordar a importância exercida pela boa-fé – ainda sob as concepções romana e canônica de bona fides – na formação das bases do remédio da exceção de contrato não cumprido. . Como apontado no primeiro capítulo, os romanos, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...Tradição canônica, o surgimento dos juristas do reino, diretores de Império e estudantes atuais da ENA seguiram a mesma tradição do Estado, na França, o órgão ...