lei de software livre
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... livre e para as relações de emprego. Depois disso, já nos últimos tempos, ... ção insidiosa da inteligência artificial por meio de um software denominado LTI para correção de textos dissertativos dos alunos de uma ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... em linha [ on-line ] de bens incorpóreos e serviços, como software , conteúdo recreativo ou serviços de informação à escala mundial ... legal específica, são espécies de contratos atípicos e de forma livre, ainda que o conteúdo desses contratos esteja previsto e disciplinado em ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... 4. Podemos cogitar de um desenvolvedor de software que escreveu o irmware (instruções operacionais) para algum dispositivo ... suas atividades de trabalho, mas causando danos em seu tempo livre, durante o café ... Independentemente de tais diferenças, o conceito ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... minuciosamente projetados a permitir que a informação flua de modo livre e sem ruídos, tendo por objetivo viabilizar o caminho mais eficiente ... software Linux e tudo aquilo que ele representa, principalmente no campo do ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação Brasileira dos Pesquisadores ... SDK Software Development Kit ... SDN Software Defined Networking ... SDR Rádios ...
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Propriedade industrial
... passíveis de registro de marca é causa de grave violação à livre concorrência, uma vez que abre lacunas para o uso indevido de tais sinais ... Resumindo, programa de computador é um software criado para ser aplicado em um hardware ... 80 Art. 1º Os programas ...
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Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este...
... 818, consagrando, em muitos de seus dispositivos, o princípio do livre convencimento motivado, conferindo ao juiz liberdade de apreciação e ... (16) PYTHON SOFTWARE FOUNDATION. Python. Disponível em: ... Acesso em: 15 jun. 2022 ... (17) ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... dono das terras, os trabalhadores também não tinham uma condição livre. Eram obrigados a trabalhar nas terras pertencentes aos seus senhores ... o seu lado cruel: a substituição do trabalho humano pelo software; a desnecessidade, cada vez maior, de um quadro numeroso de empregados ...
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Súmula de aditamento, Processo nº 22/2159-0000041-5. Termo de Aditamento nº 051/2023 ao contrato de prestação de serviços
... subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de produtividade corporativa Microsoft Office 365 nº ... Recurso financeiro: 0001- tesouro livre. Atividade/projeto: 3690- Gestão de ... TIC. Fundamento Legal: Lei ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 22/2159-0000041-5 Contratos - Súmula de Aditamento Proce
... subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de produtividade corporativa Microsoft Office 365 nº ... consequência do Aditamento. Recurso financeiro: 0001- tesouro livre. Atividade/projeto: 3690- Gestão de TIC ... Fundamento Legal: Lei ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 22/2159-0000041-5 Contratos - Súmula de Aditamento Proce
... subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de produtividade corporativa Microsoft Office 365 nº ... Recurso financeiro: 0001- tesouro ... livre. Atividade/projeto: 3690- Gestão de TIC. Fundamento Legal: Lei Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005676520204058101), 12-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em ação de conhecimento comum. Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico [CIDE-royalties], COFINS-importação e PIS-importação. Fato gerador e base de cálculo. Exclusão dos valores remetidos ao exterior a título de pagamento pela aquisição de licença de...
... 9º, da Lei 9.609/1998 (lei do software ), estando veda expressamente a comercialização do produto, e, assim, ... , como visto acima, no acesso ao código-fonte do programa, para livre modificação do software. Com razão, conseguintemente, a parte autora, ... -
Nas fronteiras de um admirável mundo novo? O problema da personificação de entes dotados de inteligência artificial
... E implica a questão de saber se o software pode ser visto como um agente moral ... DIREITO DIGITAL E ... O livre arbítrio surge como um conceito central da responsabilidade moral, com ...
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Decisão monocrática Nº 202912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... software similar ao "Visual Class". Alegou que a sua empresa trabalhou com este ... Ademais, caracterizada a vontade livre e consciente dos réus em fraudar a licitação, mediante ajuste ou ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... o sistema com dados e interprete o resultado apresentado pelo software, o procedimento decisório, ainda assim, é automatizado. 5 O Grupo de ... singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento ...
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Innovation model in education and in tax simulation practices and economic and financial analysis in companies/Modelo de inovacao no ensino e em praticas de simulacao tributaria e analise economica e financeira em empresas/Modelo de innovacionenla ensenanza y en practicas de simulacion tributaria y analisis economico y financiero en empresas.
... Ex: Fluxo de Caixa das Operacoes, Fluxo de Caixa Livre e Retorno do Investimento em termos de Caixa. Tem a vantagem de ligar a ... Assim, a estrutura SAD, que corresponde ao banco de dados e ao software, foi dividida em etapas, que representam o processo de desenvolvimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Netlix, Rappi, Loggi, Enjoei, OLX, Peguei Bode, Desapego, Mercado Livre, Breshop, Uber ... Eats, IFOOD, Exponenciais, Google Maps e Wase, ... atuais consumidores e usar outros serviços de aplicativos de software, além dos serviços ... da Uber ... A Uber reserva o ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... forte justificativa que deve ser considerada é a preservação da livre-concorrência 10 ... Não restam dúvidas que a produção de tecnologia ... Outro setor que merece destaque na economia indiana é o de software ... Conforme destaca a jurista Patrícia de Oliveira Areas 38 , ... A Índia ...
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A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
Opinião: A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
... mundial são intangíveis, traduzidos em marcas, patentes, software e, sobretudo, dados. Isso em 2019. Atualmente, sobretudo com a pandemia, ... [4] DELEUZE (1987) pp. 53 — tradução livre ... [5] Para maiores detalhes cfr. nosso ... -
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... CONTRATADA: Livra-TE - Tecnologia & Ensino em Software Livre. CNPJ: 12.746.508/0001-12. FUND. LEGAL: Art. 25, caput, da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1388193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE ... O contribuinte não tem direito à apuração cumulativa do ... ou cessão de direito de uso de software importado não quebra a livre concorrência no setor de informática e nem viola a isonomia ou a ...
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Súmula de aditamento, Processos Originário nº 21-1300-0000320-7 e Contratação Órgão nº 22/2159-0000041-5. Termo de Aditame
... para prestar serviço de subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de ... produtividade corporativa Microsoft Office 365 nº ... Recurso financeiro: 0001- tesouro livre ... Atividade/projeto: 3690- Gestão de TIC. Fundamento Legal: Lei ...
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Súmula de aditamento, Processos Originário nº 21-1300-0000320-7 e Contratação Órgão nº 22/2159-0000041-5. Termo de Aditame
... para prestar serviço de subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de ... produtividade corporativa Microsoft Office 365 nº ... Recurso financeiro: 0001- tesouro livre. Atividade/projeto: ... 3690- Gestão de TIC. Fundamento Legal: Lei ...
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Súmula de aditamento, Processos Originário nº 21-1300-0000320-7 e Contratação Órgão nº 22/2159-0000041-5. Termo de Aditame
... para prestar serviço de subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de ... produtividade corporativa Microsoft Office 365 nº ... Recurso financeiro: 0001- ... tesouro livre. Atividade/projeto: 3690- Gestão de TIC. Fundamento Legal: Lei Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... serviços pelas empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, RCI Software, GDF Investimentos, Legend Engenheiros, Powert To Ten, Rock Star, Soterra ... INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. ( ... ) 5. A alegada nulidade ...