lei divina
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... 14 Poder-se-ia sustentar, inclusive, o caráter racional da religião católica e de sua expansão. Embora a verdade divina fosse alcançada pela Revelação, pode-se perceber um projeto claro e lógico de dominação e a imposição de um modelo de pensamento através da ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... Com efeito, o sistema representativo do Estado Absoluto pautava-se, ainda, na doutrina da origem divina da soberania, seja na sua vertente de direito divino sobrenatural, seja na sua acepção do direito divino providencial ... De qualquer modo, é ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... Com efeito, o sistema representativo do Estado Absoluto pautava-se, ainda, na doutrina da origem divina da soberania, seja na sua vertente de direito divino sobrenatural, seja na sua acepção do direito divino providencial ... De qualquer modo, é ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... humana consiste no exercício da razão e é através desta que se espera sua submissão às leis naturais, emanadas diretamente da autoridade divina 107 ... Esse pensamento difundiu-se no cristianismo, pois este surgiu como uma religião de indivíduos que não tinham vínculo com o Estado ou ...
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O Direito islâmico contém lições sobre pluralismo jurídico
Leonardo Lage: O Direito islâmico tem lições sobre pluralismo jurídico
... ões acerca do mesmo conjunto de fatos”.[15] A existência de opiniões diversas, segundo a tradição atribuída a Maomé, seria uma graça divina.[16] ... O pluralismo jurídico pode ser explicado pelo fato de que a shari’a representa um ideal da lei divina. A ciência dos juristas ... -
A lavagem de dinheiro como reflexo do direito penal da sociedade de risco e a relação com o movimento de lei e ordem como símbolo do expansionismo penal e do direito penal máximo
... Bottini 48 , no mesmo sentido, revela a mesma posição ao ensinar que o fundamento do injusto penal não será, conforme Binding, a lei divina, natural ou sociológica, mas a norma positiva, sendo este o único objeto sobre o qual se estrutura a dogmática, pois a ação tipicamente ...
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A riqueza do direito comparado
... Mas, para compreender o direito estrangeiro, cuja regra podia ser legislativa, jurisprudencial, divina, ritual… eu pressentia que era preciso – tarefa bem difícil – ir além do direito, interessar-se pela história (isso eu sabia devido ao meu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... II - Maruim: o respectivo Município e os de Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Pirambu, Laranjeiras, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas e Siriri; ...
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Decisão Monocrática nº 1.0441.18.002509-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2022
... (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.21.233216-7/001, Relator(a): Des.(a) Luzia Divina de Paula Peixôto , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/12/2021, publicação da súmula em 17/12/2021 - grifos nossos) ... EMENTA: PROCESSO CIVIL ...
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A Filosofia Perene do Direito
... No universo, tudo segue o caminho traçado pela natureza. Esses caminhos, considerados no Ato Puro, são a própria razão divina, enquanto pelo seu conhecimento infinito, tudo ordena para seu fim com os meios mais adequados. A razão do Ato Puro, princípio do governo de todas ...
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A dignidade humana como fundamento ético libertador a partir da resistência e da alteridade
O presente artigo tem por fim demonstrar em que medida algumas insuficiências no discurso moderno ocidental e hegemônico de dignidade humana podem ser resolvidas pelo pensamento descolonial e pela teoria crítica dos direitos humanos. A partir de então, acredita-se ser possível apontar modos pelos quais a alteridade e na resistência podem consistir numa práxis libertadora, exercitada a partir de...
... aceitar a dominação como punição por seus crimes contra a lei divina e natural. A terceira razão para a dominação girava em torno da necessidade de se impedir o mal (semelhança com os dias de hoje, invasão dos EUA ... -
Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... a ser utilizada não somente para a punição, mas indiretamente uma maneira de obter vantagens políticas, ou seja, uma ditadura onde a lei divina" possuía efeito erga omnes, não muito diferente do que ocorre hoje, causando um problema jurídico ... Realizar-se-ão pesquisas em artigos cient\xC3" ... -
História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo
O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política
... Em Provérbios 8,15-16 está, mais uma vez, consagrada a origem divina do poder, pela própria palavra de Javé: “É através de mim que os reis governam e os príncipes decretam leis justas. Através de mim os chefes ... -
Os Direitos Fundamentais e sua Relação com a Democracia na Modernidade
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a relação entre os direitos fundamentais e a democracia, abordando sua importância na Modernidade para a correta justificação e aplicação do Direito
... Para ele, o homem é um ser passível de constantes vicissitudes e eventualidades, eis porque a lei divina não deve ser considerada por si só, pois não possui capacidade de regulamentar a sociedade da forma que esta necessita, e é nesse ponto que a lei ... -
Religiosidades, crenças e práticas mágico-religiosas na formação da globalidade do Império Português
Este trabalho busca investigar a formação do mundo português a partir da interface entre local e global, focando-se nas religiosidades vivenciadas para além do catolicismo oficial, no desenvolvimento das crenças e nas relações entre sociedades, principalmente as mulheres, e os mundos natural e sobrenatural. As discussões pretendem vincular a formação do mundo português a esses aspectos, partindo...
... se conformassem às normas e hierarquias sociais dos papéis de gênero contemporâneos a elas como parte da sua submissão espiritual à lei divina”. Os simbolismos e as atitudes presentes nas narrativas aqui analisadas revelam o interesse dessas mulheres em manter, mesmo que minimamente, uma ... -
O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... A proteção da dignidade e administração da justiça a partir da conquista normanda e a formação da common law – 7. A atribuição divina do poder real e de sua lei – 8. A star chamber e a sua influência no procedimento do contempt of court – 9. Conclusão: a evolução da ...
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Representações dos povos indígenas em Francisco de Vitória e as origens etnocêntricas do direito internacional moderno
O presente trabalho, partindo do instrumental teórico da história dos conceitos, busca compreender as representações dos índios americanos nas relecciones de Francisco de Vitória. Para tanto, é reconstruída a carga semântica acumulada historicamente dos dois principais conceitos, já existentes à época da invasão da América, utilizados em referência aos índios, a saber, bárbaros e selvagens; em...
... está, em um primeiro momento, na secularização do direito, pois o coloca sob as bases de um direito que, apesar de fundamentado na lei divina, provém e acessível a qualquer um por meio da razão ... Por outro lado, o léxico utilizado por Vitória para se referir aos sujeitos desses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066703920214058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0806670-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DIVINA NUNES BORGES ADVOGADO: Nelson Daciano Alves Quintão Incenso Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros
PROCESSO Nº: 0806670-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELANTE: MARIA DIVINA NUNES BORGES ADVOGADO: Nelson Daciano Alves Quintão Incenso JuniorAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os mesmosRELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Crítica, Coerção e Vida Sagrada na 'Crítica da Violência' de Benjamin
Eu gostaria de abordar a questão da violência, mais especificamente, a questão do que uma crítica da violência poderia ser. Que significado o termo crítica assume quando se torna uma crítica da violência? Uma crítica da violência é uma investigação sobre as condições para a violência, mas também um questionamento sobre como a violência é previamente delimitada pelas perguntas que fazemos acerca...
... Palavras-chaves: Walter Benjamin; Direito; Violência; Violência Divina ... Abstract ... I would like to take up the question of violence, more specifically, the question of what a critique of violence might ... -
Sentença com número 5350418-80.2022.8.09.0098 da Jussara - Juizado Especial Criminal, 21-02-2023
... Autos n.: 5350418-80.2022.8.09.0098 ... Requerente: GEAN CARLOS LACERDA SOUTO ... Requerido(a): PRISCILA DIVINA VIEIRA ... Natureza: TERMO CIRCUNSTANCIADO ... ( S e n t e n ç a ... T e r m o ... C i r c u n s t a n c i a d o d e ... O c o r r ê n c i a ... I n j ...
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Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... A lei determinada e imposta por um soberano correspondia, nesse período da história, à própria vontade divina. O soberano como uma representação divina no plano físico, diante de um afrontamento aos ditames de uma força superior e poderosa, deve castigar ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1....
... INVEST.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MONICA DIVINA DE SOUSA SAMPAIO ... : SEBASTIAO TERTULIANO FILHO ... EMENTA: EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS ... DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA ... -
Legalidade e moralidade à luz da Encíclica Evangelium Vitae: educar para a cultura da vida
... 4 ... Lei moral ... O Catecismo da Igreja Católica define a lei moral nestes termos: ... A lei moral é obra da Sabedoria divina. Pode-se definir a lei moral no sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia divina. Prescreve ao homem os caminhos, as regras de ...
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Poder Legislativo
... Ocupando o Direito Canônico o lugar do Direito Roma no, o termo lex passou a aplicar-se à lei divina, à revelação. O evangelho é que continha a lei. M as com a utilização da língua latina nos meios jurídicos durante séculos, é que a lex ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... dera os primeiros passos: com a Bula do Papa Pio II em 7.10.1462, a escravidão entre os cristãos é considerada um magno crime segundo a lei divina. No século XVIII, fora a vez da filosofia, com Bodin e Hutcheson a celebrarem a liberdade como um direito inato. 67 ... No contexto das ...