lei super simples nacional
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Decisão monocrática Nº 1465321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... , § 2º, da Carta Magna, que trata da fila super preferencial de precatórios para credores com ... Por certo, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ entende que, na apreciação ... óbice da Súmula 279 desta CORTE: “Para simples reexame de prova não cabe recurso ...
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Breves reflexões sobre os impactos jurídicos do algoritmo GPT-3
... : atermações judiciais, requerimentos simples e outros. 5. Notas inais. 6. Referências ... e lock-downs no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, por sua Corregedoria Geral, publicou ... 83. 25. LEE, Kai-Fu. AI super-powers : China, Silicon Valley and the new world ...
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Preliminar Antropológico
... , que não deve ser encarada como simples transformismo, mas como evolução no sentido de ... -humano, equivocadamente designado como super"-homem ... A noção nietzscheana do “sobre-humano\xE2" ... Porto: Ed. Educação Nacional ...
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Introdução
... estabelecidas para o pregão, apesar de super inovadoras, são, até certo ponto, muito ... de parecer que, como se trata de lei nacional, objetiva indicar a vontade da Federação. Logo, ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... Isso deveria ser encarado de forma simples caso o Brasil fosse um pequeno país, de economia ... super sujeitos, conhecedores não só de sua atividade ... ípios com força normativa em caráter nacional e internacional 49 ... O autor cita um rol ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... capaz de criar uma mobilização nacional pela reparação de problemas sociais a partir da ... é, então, a igualdade que queremos? Simples: uma igualdade jurídica para Qual é, então, a ... 14 CAMARGO, Henrique. Super Interessante. Como foi o massacre do Carandiru? ... -
Resultado
... O cometimento de crimes super-venientes, objetivo da associação criminosa, ... ídico, incluídos também os delitos de simples ação ? ... Sucede que a lei penal, ao ... de estrangeiro expulso no território nacional (art. 338, CP), a ocultação de cadáver (apenas ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de ... retrato público, apresenta o caso mais simples para tal extensão; o direito de se proteger de ... e ter suas relações sem influência da super exposição que ela passou ... 6. REFERÊNCIAS ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... 1. Conceito ... 1.1. Forma Simples ... O delito consiste no fato de o sujeito ... situação de perigo comum, ou com a super-veniência do desastre ferroviário. Crime de ... ( Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... tendem a tornar o questionamento, ou a simples reflexão crítica sobre determinado fenômeno, ... longe de ser novo, inclusive, em âmbito nacional: “( ... ) a cibernética não respeita as ... O problema é que esse corte explica apenas super-ficialmente o capitalismo atual, e a sua ainda ...
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Decisão monocrática Nº 1468402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... , § 2º, da Carta Magna, que trata da fila super preferencial de precatórios para credores com ... dispositivo constitucional, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 115/2010, que ... óbice da Súmula 279 desta CORTE: “Para simples reexame de prova não cabe recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1469791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... 100, § 2º, da CF/1988, que trata da fila super preferencial de precatórios para credores com ... 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. [ ... ] ... A este respeito, ... óbice da Súmula 279 desta CORTE: “Para simples reexame de prova não cabe recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5008445-94.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 13-12-2019
... FED. JOHONSON DI SALVO ... APELANTE: SUPER MATRIZ ACOS LTDAAdvogados do(a) APELANTE: EDUARDO ... : PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃOOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO ... ório não pode ser confundida com uma simples operação de compra e venda. Menciona o artigo ...
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Acórdão, Processo nº 5008413-89.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-02-2020
... FED. JOHONSON DI SALVO ... APELANTE: SUPER MATRIZ ACOS LTDAAdvogados do(a) APELANTE: RAFAEL ... : PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃOOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO ... ório não pode ser confundida com uma simples operação de compra e venda. Menciona o artigo ...
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Previdência Social no Super Simples e no Salão-Parceiro e no Salão-Parceiro (LC ns. 123/2006, 139/2011, 147/2014, 155/2016 e Lei n. 13.352/2016)
... contribuições previdenciárias específicas dos trabalhadores, as causas de exclusão (de ofício ou por opção) das empresas do Simples Nacional e as consequências jurídicas às empresas optantes do Simples ... @3.1. Requisitos ao enquadramento no regime do simples nacional ... O ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... posição : Contra, contentando-se com a simples confiança genérica do emprego, etc. 3535 Minha ... por instituição do Sistema Financeiro Nacional, vide Lei n o ... 7.492/1986, art. 5 o ... pela Seguridade Social aos termos da Lei da Super Receita (Lei 11.457/2007), que em seu art. 2º ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... ou restrita pelo interesse de seguranca nacional ou pela protecao dos direitos de outros. Quando a ... Justica "foi o tema mais simples e mais penetrante ... Todos estao, repentinamente, ... Nao ha um "super-humano ou dimensao imortal do humano". Nos ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... a torna o vértice do sistema jurídico nacional ... Assim, sistema ou subsistema constitucional ... simples" fato de ter família. Isso implica não tributaç\xC3" ... Saber como distinguir, no âmbito do super conceito norma, entre regras e princípios, é ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro se retirar da ... 2. A maioria simples dos votos expressos pelos Membros presentes na ... i) Existam processos adequados, sujeitos a super-visão geral da autoridade competente e que dêem ...
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O sistema nacional de trânsito
... denominado órgão máximo executivo de trânsito da União compete super-visionar, coordenar, exercer a correição dos órgãos delegados, ... conveniente fazer a Polícia Militar atuar também em esfera de simples polícia administrativa, com a incumbência de constatar práticas ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... obra traz, com respeito ao homicídio - o simples (artigo 121, caput , do Código de Processo ... à violência -, a jurisprudência nacional é igualmente hesitante. A ponto de merecer, em ... 11.457/2007 (Lei da Super-Receita) ... Aqui, estamos alterando ...
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Controle dos atos da administração pública
... , exceto o Conselho de Segurança Nacional; Conselho de Desenvolvimento Econômico; Conselho ... ática e Automação que submetem-se à super-visão direta do Presidente da República (art ... Primus: a simples notificação ao órgão competente, de que ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... FORMAL, EDIT ADA PELO CONGRESSO NACIONAL, PARA REGULAMENTAR O ENSINO ... ível expô-la de uma forma muito simples na apresentação de duas perguntas ... Super ação da pr escrição para exame da ...
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Direito Civil
... da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo ... (1) A simples existência de relação de emprego, aos 16 anos ... do CC); B: incorreta, pois com a morte do super-ficiário não necessariamente o direito de ...
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Jurisdição constitucional e participação popular: Sobre a possibilidade de novas relações entre o judiciário e o legislativo
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje...
... tem dito com ironia, poderiam aspirar a ser super-legisladores simplesmente porque são super” 4 ... , dito de outro modo, as maiorias simples, dissociadas das minorias, não são suficientes ... Toda minoria – de classe, nacional ou religiosa – cujos interesses são protegidos ...