lei super simples nacional
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Vara quanto à matéria de fato ... “ sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses ... Fato ou direito superveniente ... Fato super-veniente é o surgido após o protocolo da ...
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Direito Penal
... aos crimes cometidos em território nacional); E: correta. De fato, consideram-se extensão ... impróprio este se aperfeiçoa com a simples omissão; ... (C) Os denominados delitos ... (simultâneas ao comportamento criminoso) ou super-venientes (posteriores ao comportamento ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... (18) ... Pela simples descrição dessa modalidade de trabalho restam ... como bandeira do seu mercado de trabalho nacional ... Ao mesmo tempo que a pátria abriga ... e informatizados de comando, controle e super-visão, os quais revelam a subordinação ...
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Direito do Trabalho
... que não está de plantão, trabalha em um super-mercado como segurança, recebendo ordens do ... A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o ... Conselho Nacional de Previdência Social ... (C) ...
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Licitação
... A simples existência de um processo de licitação já ... , qual seja: promover o desenvolvimento nacional sustentável ... Exemplo de regra que visa a ... só poderá acontecer se houver fatos super-venientes ou se fatos que já ensejavam a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , não tem faltado quem queira reduzir o simples sofrimento físico ou moral a valor; são ... , as opiniões políticas, a ascendência nacional ou origem social e e) ausência do trabalho por ... que foi tomando corpo, destarte, foi a da super eficácia das normas princípios, ao lado da ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... ência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente; ... e) usar os recursos de ... na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou ... alcançar é a demonstração de que a (super)interpretação do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Organização administrativa
... da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos consultivos do Presidente da República ... ônomas e, para tornar o aprendizado mais simples, inicialmente iremos tratar acerca de algumas ... super-visão, a Administração Pública ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ência é remansosa ao dispor que a simples circulação física do bem não implica ... : em qualquer lugar do território nacional e, nas hipóteses expressamente previstas na ... sobre as sacolas plásticas utilizadas por super-mercados é exemplo disso. Consideradas bens de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Supremo Tribunal Federal, verbis: “Simples interpretação de cláusulas contratuais não ... contra a União Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem por objetivo a ... se evita la destrucción de los embriones super numerarios o se los congela para una futura ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... e por dilapidação do patrimônio nacional.4. Contudo, verifica-se que hálitispendênciacom ... como coatora no Mandado de Segurança é simples substituta processual da União, tanto que a ... /2006, instituidora do Simples Nacional ou Super Simples, disciplina as situações em que o ICMS ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... tribunais; g) resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do ... Em termos simples, a violação da lei orgânica do município é ... a) a criação da Super-Receita, nos termos do art. 16, §1º, da Lei n ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... individuais e a limitação do poder régio são confiados ao simples arranjo institucional, à divisão e equilíbrio de poderes, ficando ... os ‘humanos superiores’, compreendendo poetas, profetas e ‘super-homens’ 608 ... Após a Primeira Guerra (1914-1918), à exceção das ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Síndrome de Burnout
... personalidade, locus de controle externo, super envolvimento; indivíduos pessimistas, ... Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, n. 220, de 5 de maio de 1997, que ... ão causada por estresse não é tão simples. O diagnóstico diferencial entre a depressão ...
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Direito Interno
... em geral é composto pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa (ou Câmara ... podem ser objeto de emenda supressiva (a simples proposta de emenda constitucional que ameace ... Alguns doutrinadores ainda consideram a CF super ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ção e atualização da legislação nacional em matéria econômica, suas normas ... para cuja aprovação se requer maioria simples frente a outra que requer maioria qualificada) é ... ser qualificado pela doutrina como um super ...
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Enunciados
... Enunciados ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura) ... ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda inicial. (Grupo: ... escrito, no prazo de cinco dias, sobre fato super-veniente ou questão de ofício na hipótese do ...
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Artigos 884 a 892
... com a tabela a ser expedida pelo Tribunal Super ior do Trabalho ... § 1 º Não acordando as ... O processo do trabalho pode ser simples sem ser simplório, assim como pode perseguir o ... a aprovação de enunciado pelo I Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Curitiba/PR ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... Essa avaliação não sempre simples, pois em determinadas situações, a decisão que ... O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, ... o recurso especial numa espécie de super ...
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Elementos da análise institucional
... árias estaduais e até mesmo o Congresso Nacional podem, em certas ocasiões, ameaçar os direitos ... teoria constitucional que fosse além da simples proteção do passado. 24 A superação da ... transformaram suas Constituições em super-códigos ( superstatutes ). As emendas à ...
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Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
... a regressividade do sistema tributário nacional, o agravamento do problema da distribuição de ... é grave não apenas por privilegiar os super ricos 9 , cuja renda é primordialmente oriunda ... A solução não é nada simples, mas é possível apontar algumas sugestões, ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... INTRODUÇÃO ... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no exercício do seu dever ... , por isso, com o advento do big data, o super volume de dados estruturados e não estruturados, ... ponto de chegada poderá ser desde uma simples análise ou confecção de documentos, contratos ...
- Acórdão nº 2202-005.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2019