leis trabalhistas para gestantes
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... 7º, dentre as garantias trabalhistas constitucionalmente previstas, é uma ... da relação de emprego resguardado pelas Leis Trabalhistas e pela Constituição Federal de ... ços nos tratamentos e diagnósticos, gestantes podem realizar o exame de ultrassom em 3D, dada a ...
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Quem paga a conta do afastamento das gestantes na pandemia
Opinião: Quem paga a conta do afastamento das gestantes
... tal como determinado pelo §3º do artigo 394-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diante dos notórios riscos causados pela pandemia, ... -
Licença diferente para quem adota fere princípio da dignidade humana, diz Barroso
Licença diferente para adotante fere dignidade humana, diz Barroso
... a Constituição de 1988 rompeu com diversas leis que tratavam os filhos adotivos de forma inferior ... 392-A na Consolidação das Leis Trabalhistas. O dispositivo aumentou o prazo máximo do ... das mães adotantes, igualando-o ao das gestantes, de 120 dias ... “Com tais inovações, deixou ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... — meio ambiente, o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... má-formação nos fetos das obreiras gestantes. 280 Além disso, há lesões ambientais que ... de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... -se às convenções coletivas, às leis e aos regulamentos. Para fazer justiça nos casos ... ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ... favor, a estabilidade assegurada às gestantes pelo texto da Constituição 1397 ... Quando se ...
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COVID. Legislação correlata
... írus — Covid-19 compreende idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, ...
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Decisão monocrática Nº 1466582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... AFASTAMENTO DAS GESTANTES DA ATIVIDADE LABORAL DURANTE A PANDEMIA DA ... artigo 394-A, § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): ... Portanto, entendo que ...
- Legislação Complementar
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Acórdão Nº 1466771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... EXTRAORDINÁRIO ... EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO NO ... PERÍODO DE CIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. LEIS ... NS. 14.151/2021 E 14.311/2022. ENQUADRAMENTO ... § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas: ’( ... ) Art. 394-A. Sem ... prejuízo de sua ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... de proteção aos direitos trabalhistas, veriicando-se, especialmente, a possibilidade e ... jurisdicional de convencionalidade das leis ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 ... do afastamento de empregadas gestantes de ambientes insalubres, sob pena de uma ... -
Sentença com número 5038721-68.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 01-08-2022
... Consolidação das Leis do Trabalho e, de consequência, aos benefícios ... 2. As servidoras públicas gestantes, inclusive ... as contratadas a título ... AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS ... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... que se consolidou com as políticas trabalhistas a partir de 1930/37 ... O objetivo inicial ... , de fato, ocorreu com a Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, por meio do ... concentravam nos direitos das gestantes e na assistência médica e higiênica do ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Em 1974, as questões trabalhistas e previdenciárias foram separadas com a ... ência – assistência aos idosos e gestantes carentes (LBA); a Fundação Nacional do ... contratuais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... O RGPS também é o ...
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Direito do Trabalho
... da positivação de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte ... (B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser ... termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho ... (C) No caso de pedido de ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... gestantes. Lembremos a Pastoral da Criança, 10 mundialmente premiada, e tantas ... • a Consolidação das Leis Trabalhistas - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, atualizada, prevê a ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... antecede mudanças nas legislações trabalhistas. No Brasil, por exemplo, antes de se tornar um ... 392 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) (Decreto--Lei n. 5.452/43), ... às servidora públicas federais gestantes ou adotantes ... Outro caso semelhante ocorreu ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais ... 18.1) ... , no sentido de que as empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, ...
- Legislação
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Decisão monocrática Nº 1466771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... VALORES PAGOS A EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. LEIS NS. 14.151/2021 E 14.311/2022. ENQUADRAMENTO COMO ... , § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas:’( ... ) Art. 394-A. Sem prejuízo de sua ...
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Leis
... ão, proporcionalmente, pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... Art. 4º Esta Lei entrará ... íticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... público no regime da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.” ... “ESTABILIDADE ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, nos termos do art. 173 da CF.” ... As servidoras públicas e empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, ...
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Legislação
... ças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ...
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Verbas trabalhistas
... Por vezes, está presente em leis que estabelecem políticas salariais, até mesmo como antecipação de ... do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime ...
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Decisão monocrática Nº 51993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... presencial de todas suas trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19, nos termos da Lei ... LEIS DO TRABALHO. Conforme decidido pelo Plenário no ... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas ... Súmula n ... será considerado nulo para fins trabalhistas. Também ... CLT COMENTADA - Artigo por ... , no sentido de que as empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, ...