leis trabalhistas para gestantes
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Retorno de grávidas ao trabalho presencial na pandemia é aprovado na Câmara e vai à sanção presidencial
... que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial em algumas hipteses. O ... quanto ao mercado de trabalho e as Leis sobre o assunto avalia Michelle Pimenta ... Carelli, especialista em direitos trabalhistas de mulheres grvidas, afirma que os empregadores ...
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Artigos 372 a 401-B
... tempo, objetos de políticas públicas, leis e reivindicações sindicais. A pauta, no ... estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Incluído pela Lei n. 9.799, de ... , mesmo as que não são mães ou gestantes; c) Há dificuldade de imaginar que trabalhadora ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... (ECA) (1990) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), bem como nos ... infantil; 5 – Melhorar a saúde das gestantes; 6 – Combater a Aids, a malária e outras ... adequação às normas técnicas e trabalhistas ... O “ Cocoa Plan ”, lançado em 2009, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002293-48.2017.5.06.0391), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. DISPENSA ARBITRÁRIA OU DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. O disposto nos artigos 10, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho tem por objetivo salvaguardar o emprego das trabalhadoras gestantes contra despedidas arbitrárias ou discriminatórias. No caso concreto, porém, o acervo probatório...
... Transitórias e 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho tem por objetivo salvaguardar o go das trabalhadoras gestantes contra despedidas arbitrárias ou ... , tão caro às relações trabalhistas, da primazia da realidade, e, também, da ... -
Decisão monocrática Nº 1465677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... CORONAVÍRUS. EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS POR FORÇA DA LEI Nº 14.151/21, ... artigo 394-A, § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): ... Art. 394-A. Sem ...
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As nações unidas
... Estado-parte no presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ... ou do desaparecimento forçado de gestantes, menores, pessoas com deficiência ou outras ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... legalmente empregadas, com garantias trabalhistas e benefícios. Dessarte, das pessoas com ... Platão 14 , em As leis , defendia claramente a eliminação das pessoas ... , idosos, pessoas com deficiência, gestantes, crianças etc. possam exercer o direito básico ...
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Direito Processual Penal
... (E) Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto ... da pessoa humana, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente considerados ... presas provisórias do país que sejam gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... inúmeros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho acarretando, em consequência, ... de garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários sejam resguardados, a fim de ... laborativa em local insalubre pelas gestantes e lactantes. A proteção aos direitos humanos ...
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18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... debilitados pela fome entre mulheres gestantes e crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de ... C. Desigualdade de impactos trabalhistas na pandemia ... FGV Social. Rio de Janeiro, 2021 ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 11 out. 2022 ... 9 ... -
Magistratura TJGO 2021
... trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da ... 13, § 1º, do ECA, segundo o qual as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar ... cumprindo totais requisitos previstos em leis. As demais alternativas apresentam os seguintes ...
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Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , garantindo o acesso à saúde das gestantes e dos nascituros ao pré-natal, em tempo hábil, ... ) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de ... ; direitos sexuais, sociais e trabalhistas na gestação; cuidados em saúde mental, ...
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O trabalho da gestante em atividades insalubres e as inovações introduzidas pela reforma trabalhista
... , serão analisadas as principais leis infraconstitucionais e as convenções ... , positivando diversos direitos trabalhistas, alcançando as empregadas gestantes ... As ...
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O trabalho da gestante em atividades insalubres e as inovações introduzidas pela reforma trabalhista
... , serão analisadas as principais leis infraconstitucionais e as convenções ... , positivando diversos direitos trabalhistas, alcançando as empregadas gestantes ... As ...
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'As mais tocadas' do ano de 2019 na área do Direito Trabalhista
Direito do trabalho: "As mais tocadas em 2019"
... : “Nós [Brasil] temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto.” ... Disse, ainda, ... ão, agora, como norte para a aplicação das leis no dia a dia das empresas. Algumas delas, aliás, ... nº 10 │ Autoria: STF │ Título: Gestantes e Lactantes – Ambiente Insalubre ... A ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01/2023 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores e
... III - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e ... no Capítulo II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei ... ível, e da Consolidação da Leis Trabalhistas ... CLÁUSULA SEGUNDA - DIREITOS E DEVERES ...
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O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... anos de 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apropriou-se da referida ... (2012), a importância dos direitos trabalhistas enquanto direitos fundamentais assegurados ... intermitente; a autorização de gestantes realizando trabalho em espaços insalubres; a ... -
O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... infantil, (5) melhorar a saúde das gestantes, (6) combater a Aids, a malária e outras ... ça e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais ... 5.b Aumentar o uso de tecnologias ... 8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001430-40.2018.5.02.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/1974. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 244, III, DO TST. O Tribunal Pleno deste Tribunal Superior do...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... ções da Lei 13.467/17 aos contratos trabalhistas ... firmados em momento anterior à sua ... em geral e, em particular, às gestantes e aos nascituros ... A proteção à ... -
ART. 394-A
... 1 1. PUSTIGLIONE, M. Trabalhadoras gestantes e lactantes: impacto de agentes de risco ... culpa no sentido de que elas elaboram essas leis de forma precipitada e com pouco zelo ... Não ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Passados 4 anos da Reforma Trabalhista de 2017 (Leis nº 13.429 e 13.467/2017) encampada pelo Governo Michel Temer (MDB), duas ... (como a questão do acesso à justiça, do trabalho insalubre das gestantes e até do reconhecimento da COVID como doença ocupacional), ampara o ... -
Remuneração da gestante durante a pandemia: de quem é este filho?
Remuneração da gestante durante a pandemia
... , determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de ... , já que se insere dentro das normas trabalhistas de saúde, segurança e higiene, conforme art ... Instituições de Direito do Trabalho, “as leis de proteção ao trabalho são de aplicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001087-41.2014.5.06.0023), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. DISPENSA ARBITRÁRIA OU DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. O disposto nos artigos 10, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho tem por objetivo salvaguardar o emprego das trabalhadoras gestantes contra despedidas arbitrárias ou discriminatórias. No caso concreto, porém, o acervo probatório...
... Transitórias e 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho tem por objetivo salvaguardar o go das trabalhadoras gestantes contra despedidas arbitrárias ou ... , tão caro às relações trabalhistas, da primazia da realidade, e, também, da ... -
Artigos 372 a 401-B
... estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Incluído pela Lei n. 9.799, de ... mulher” no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da análise dos artigos que ... ço em ambiente insalubre, por parte das gestantes, deixou à revelia a maioria das empregadas que ...