Lesões na pessoa de parentes
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... competente poderá admitir que uma pessoa menor de 18 anos embarque sem haver se submetido ... que provocarem perdas de vidas humanas ou lesões corporais graves, assim como de todos os outros ... falecidos, conforme o desejo de seus parentes mais próximos. 3. A cooperação internacional ...
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Alistamento eleitoral
... ao gênero, e não ao sexo biológico da pessoa. E na Res. TSE n. 23.562, de 22.março.2018, o ... de pessoa condenada pela prática de lesões corporais culposas (TSE Pleno, Recurso n ... É evidente que aquele que tem parentes próximos num determinado município e mantém ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 11.770/08), desde que o empregador pessoa jurídica tenha aderido ao Programa e o empregado ... lesões a esses valores fundamentais. A tolerância deve ... como família do empregado ? Os parentes até 3º grau civil e a pessoa que vive ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , as quais podem levar de roldão qualquer pessoa" menos avisada ... Segue, pois, que hoje os neg\xC3" ... ão do próprio incapaz, informações de parentes ou terceiros ou, ainda, mediante laudo ou ... administrativa e judicial possíveis lesões decorrentes de contrato por ele assinado; ...
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Acórdão Nº 0000364-78.2019.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
... e por razes da condio de ser a vtima pessoa do sexo feminino, matou sua companheira Cheila ... na comunidade, ou seja, entre a famlia, parentes e vizinhos. No se vincula ao prprio fato ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... meio de processos individuais, tanto de pessoa física quanto jurídica, a partir de demanda ... o trabalho, em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, ... apenas levar o fato ao conhecimento dos parentes próximos ou do Ministério Público. Sempre que ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... tomada do temor da “coisificação” da pessoa ... A sociedade, porém, está evoluindo para ... vegetativo tem como causas frequentes as lesões agudas do sistema nervoso central (SNC), ... médicos de pacientes terminais feitas a parentes dos pacientes nem sempre são hábeis, ... -
Direito Constitucional
... pessoa identificada civilmente –, mas abre ensejo a ... ão apenas aos sucessores, mas a todos os parentes, ilimitadamente. (E) nenhuma pena passará da ... foi violado um preceito fundamental e as lesões assumiram proporção nacional ... A ...
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Da Penhora
... á intimado o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído ... a injúria, a difamação, a ameaça e as lesões corporais leves. 120 ... Se presentes os ... sentido Humberto Theodoro Júnior: "Os parentes e o cônjuge têm, para o exercício do direito ...
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O depoimento especial
... Enfim, evitar que as lesões e violências ocorram e, se recorrentes agir para ... Outra lacuna refere-se à pessoa jurídica que cuidará da aquisição dos ... vezes, realmente na oitiva da vítima e parentes dos membros do núcleo familiar ... Assim, ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... é variável, sendo mais susceptível a pessoa capaz de se concentrar na leitura ou na música ... significativos, excetuando-se com os parentes de primeiro grau. Entretanto, consideram as ... , com conotação sexual, com presença de lesões que signifiquem a vontade de mastigar e engolir ...
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Família
... Juiz, que o ora Requerido é uma pessoa de gênio irascível, violento e, principalmente, ... ção, noticiando agressões físicas e lesões corporais recíprocas entre os cônjuges, é de ... será atribuída ao outro cônjuge, a parentes próximos ou distantes, a terceiros estranhos à ...
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Decisão monocrática Nº 226214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... , não ter presenciado Diego praticar as lesões corporais pelas quais restou condenado ... da briga, só viu que tinha mais de uma pessoa, era uma 'roda' de pessoas; [ ... ] Que não sabe ... várias pessoas conhecidas'; Que tinha parentes seus e sua 'namoradinha' e a irmã dela; [ ... ] ...
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Direito Processual Penal
... legal, bem como o indiciado – a pessoa oficialmente apontada como suspeita pela prática ... A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova ... , tal causa de suspeição somente atinge parentes até o terceiro grau (inclusive), e não até o ...
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Homicídio Qualificado
... Em relação à pessoa" que poderia ser mandante do crime, o raciocínio \xC3" ... de não sair às compras ou visitar parentes na cidade, homicídio cometido porque o jantar ... só não é infecunda na quadra das lesões corporais, em face do disposto no art. 129, § ...
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Modelos de peças processuais
... XXX, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato ... qualquer auxílio econômico de seus parentes paternos ... Dos alimentos ... Importante ... , que contribuiu para o agravamento das lesões sofridas pelo trabalhador ... O art. 950 do Código ...
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Consolidação das leis do trabalho
... rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que ... DE 2003 — Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos — LER ou Distúrbios ... si, para os trabalhos da mesma Vara, os parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-02-2024
ADMINISTRATIVO. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO. POSSIBILIDADE. PENSÃO MENSAL. VÍTIMA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. TERMO INICIAL. IDADE DE 14 (QUATORZE) ANOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Acolhendo a pretensão de indenização por danos materiais e morais da vítima, cega do olho direito em razão de...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... ção de medidas em face das reiteradas lesões a preceitos fundamentais das pessoas recolhidas ... árias, assim como de qualquer outra pessoa que nelas se encon- ... 9 BATISTA, 2015, ... e a fragilizar os laços com amigos e parentes que não fazem parte dessa vida. É nesse ... -
Decisão da Presidência nº 958305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2017
... parentes ... Opostos embargos de declaração, foram ... pessoa jurídica, com sócio que é parente de ... administrativa, prevenindo eventuais lesões ao interesse público e ao patrimônio do ...
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Legislação
... , interesses, garantias e proteções da pessoa idosa; tenho, sim, a pretensão de apresentar os ... determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos; ... VII – na área de ... ço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... também inacessível, pois, inerente à pessoa do alimentando. Contudo, no direito do trabalho, ... civilista continuará aplicável às lesões trabalhistas, por omissão, exatamente nos termos ... O dano dos parentes da vítima não tem origem em contrato, tendo ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... transporte e entrega seria por interposta pessoa. Na sequncia, garantindo o xito da empreitada, o ... na praia dos Ingleses visitar parentes; que nunca esteve na regio sul de Santa Catarina; ...
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Casamento
11 c AsAmento ... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, ... podem arguir a causa suspensiva “os parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam ... de autorização para casar de possíveis lesões ao seu patrimônio e de um casamento contraído ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... 27 ă Ellen F. Woortmann. Herdeiros, parentes e compadres: colonos do Sul e sitiantes do ... vulneráveis, suscetíveis a várias lesões, prejuízos, ferimentos e doenças relacionadas ... máximo de renda familiar ă R$ 154,00 por pessoa ă e da condicionalidade a uma obrigação às ...