Lesões na pessoa de parentes
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ARTS. 93 A 113
... , afora cuidar dos direitos fundamentais da pessoa idosa, das medidas de proteção, da política de ... , por exemplo, por homicídio ou lesões corporais (crime comissivo por omissão) ... 24. Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ção jurídica obrigacional, em que uma pessoa", quer natural, quer jurídica, esta, de Direito P\xC3" ... devem ter a sua vida imune à quaisquer lesões que possam violar os seus direitos, assim como, ... ência tem admitido a possibilidade dos parentes do ofendido e a esse ligados afetivamente, ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados ... ; (ii) pagamentos de manutenção de parentes; (iii) indenizações que não sejam pela perda ... , nem tampouco a saúde das pessoas ou as lesões corporais. Parte dessa consideração fundamental ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... A responsabilidade civil da pessoa com deficiência em face do novo regime das ... não sejam cônjuges, companheiros ou parentes 18 da pessoa com deficiência, mas cuidam da ... das chances de a pessoa sofrer lesões mais frequentemente ou mais gravemente, alargando ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... que: “O ato jurídico pelo qual uma pessoa se colocava assim sob a proteção e a autoridade ... seculares ocidentais – geralmente parentes próximos – e, todos eles, em frágeis ... (Para a composição de feridas ou lesões que ocorrerem entre homens livres, serão pagas ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... de Imposto sobre a Renda, devidos pela pessoa jurídica PJ. A cobrança foi baseada no exame, ... Agora, seus parentes" lidam com as dificuldades relativas à administra\xC3" ... com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ão aos impostos, tem por pressuposto que a pessoa denote riqueza, ou realize fatos-signos ... Há, sim, reparações pecuniárias pelas lesões de direitos causadas, por isso que não podem ... Martins, IRPJ e CSLL são, ao menos, parentes ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... o cônjuge, o companheiro e/ou parentes até o segundo grau, observado que, em relação ... e Previdência Social); Cadastro de Pessoa Física - CPF e Certidão de Nascimento ou ... INSS, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... que seja ou tenha sido manifestada pela pessoa relativamente à qual as medidas de suporte ... de viação, em setembro de 2008, sofreu lesões cerebrais graves e irreversíveis, tendo ficado ... ou seja, em um primeiro momento mulheres parentes até o 2º grau do casal, depois até o 4º grau ...
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Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... XI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos ... vencimentos, vantagens e proventos de parentes até segundo grau ... XVII - faltar à verdade no ... estejam recolhidos, ou produzir lesões em terceiros; ... XL - omitir-se no zelo da ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... -se legalmente para agir como qualquer pessoa ... Trata-se de aspecto que não pode e/ou ... , eventualmente lesados ou ameaçados de lesões. Ações de conhecimento, cautelares e ... ão cautelar e inexistam familiares e parentes próximos aptos a receber as vítimas. Posto que ...
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Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... entrou mas ele estava discutindo com uma pessoa, a eu fui atender um carro no fundo, quando vi ... ) segundo as informaes do local, at pelos parentes, acho que o irmo da menina, somente a menina e a ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, ... ças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e agressões ... úncia, a morte da vítima em razão das lesões provocadas. Em tal hipótese, de acordo com o § ...
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Crimes de Perigo
... segurança 797 ; de quem faz um ébrio ou pessoa insciente montar um cavalo chucro 798 ; de quem, ... resultado de dano - o crime consumado de lesões corporais ou homicídio. Somente se o evento de ... como extraneus , sejam eles parentes ou estranhos em relação à vítima, em ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... as entidades familiares e da dignidade da pessoa humana (art. 226, § 3º), albergando novas ... , constituídas sem os pais, por meio de parentes colaterais, em sua maioria, irmãos biológicos ... sua inobservância, resultarem traumas, lesões ou prejuízos perceptíveis na criança ou ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ências ratione personae (em razão da pessoa") e a racione materiae (em razão da matéria) s\xC3" ... para satisfação do ofendido, de seus parentes e amigos ... 4.1. Principais regras ratione ... com a do São Paulo, ocorrendo várias lesões corporais nas duas torcidas. Há, no caso, uma ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
... a beneficiar ou a prejudicar qualquer pessoa ou grupo de pessoas” (VIEIRA, 2011, p. 61), ... ção pública, ou seja, a nomeação de parentes ... 56 “A investidura em cargo ou emprego ... úblico, através do qual se investigam as lesões aos direitos difusos e coletivos. No curso do ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... (doze mil reais) para a organização, na pessoa de JOÃO AMBRÓSIO20 . CALEBE PONCIANO era ... são familiares, Vera e Nathalia são parentes deles, Alisson Mikeias tinha um relacionamento ... lesões corporais por ter delatado Vera, a quebra de ...
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Aposentadoria por invalidez
... ça ou da condição de "atividade" das lesões. A simples presença da doença não significa ... , é o processo pelo qual os atos de uma pessoa são governados por outros ... Legalmente, no ... ância familiar (25% dos pacientes têm parentes afetados). Parente de um paciente com a doença ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... móvel ou imóvel, de propriedade de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus ... b) INDENIZAÇÃO. LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS POR ASSOCIADO EM CLUBE DE ... Confiam os parentes do falecido estarem proporcionando abrigo ...
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Direito Administrativo
... da CF e pelo qual nenhuma pena passará da pessoa do apenado. Porém, a Administração Pública é ... uma vez que a vedação à nomeação de parentes alcança apenas aqueles em linha reta ou por ... , causando danos de grande monta e também lesões corporais nos integrantes do veículo. Nessa ...
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Responsabilidade (objetiva) do empregador
... de trabalho, por intermédio de interposta pessoa jurídica (terceirização). Trataremos, por fim, ... Justamente pela série de lesões que ocasiona aos direitos dos trabalhadores, os ... ouvidos como testemunhas o cônjuge e os parentes da parte , em qualquer grau ... A norma tem ...
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Legislação
... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá ... segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ... a) ao cônjuge e aos parentes até o segundo grau das pessoas físicas; e ...
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Direito Ambiental
... ção integral: impõe o dever de qualquer pessoa responder integralmente pelos danos que causar ao ... ável só são admitidas visitas de parentes dos residentes que façam parte da população ... universal pela integrali-dade das lesões sofridas por pessoas ou bens protegidos; E: ...
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Direito ao esquecimento. Existência, contornos e eficácia diante das liberdades de expressão e informação
... III da CF, o qual, ao fixar a dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da República, ... ência-, como se dá com o direito dos parentes" das vítimas de infrações penais e com a altera\xC3" ... o legislador na tutela preventiva das lesões de direitos de personalidade ocorridas na ...