Limitações à atividade bancária
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Equiparação salarial por identidade
... empregado na empresa, e função é a atividade desenvolvida pelo trabalhador em razão do cargo ... ços executados dentro da mesma agência bancária, além de evidenciados os demais pressupostos do ... objetivo para permitir limitações prévias e teóricas, devendo o intérprete ...
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Acordão nº 0160700-51.2009.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Julio de 2012
... Afirma que as cooperativas possuem limitações incompatíveis com a atividade bancária, ...
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Licitações
... da Fazenda, seguro-garantia ou fiança bancária; ... E) Para aquisição de bens e serviços ... -se de empresa estatal exploradora de atividade econômica em contratações relativas à sua ... , regularidade fiscal e às limitações constitucionais de trabalho aos menores de 18 ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como instrumento de expansão da atividade econômica 401 ... O referido princípio ... ção de correspondência, conta bancária, de e-mails, de telefonemas etc ... Os ... , mais compreensivo e justo com as limitações socioeconômicas dos atores, respeitadas suas ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e de registro; § 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso ... ção estarão sujeitos às seguintes limitações: a) imóvel de até 60m² (sessenta metros ... depósito será feito em conta conjunta bancária, preferencialmente em estabelecimento de crédito ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... afirma que o Estado poderá intervir na atividade" econômica, deve-se compreender que essa interven\xC3" ... bancária privada. 56 Suas funções estão previstas ... direito privado, embora com todas as limitações e especificidades determinadas constitucional e ...
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Direito Tributário
... de outorgas de competências e de limitações ao poder tributante a Carta Constitucional ... , que tinha como fato gerador a atividade administrativa consistente na expedição de ... ósito ou da juntada da prova da fiança bancária ... (2) A repetição do indébito está ...
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Acórdão, Processo nº 5000702-39.2020.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ação, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as ... tal como se verifica na espécie, as limitações defendidas pelos embargantes não subsistem, ...
- Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , de organizar a gestão e a atividade dos mesmos e de formular seu programa de ação ... certificado médico e as possíveis limitações à aplicação do parágrafo 1 do presente artigo ... ão ser pagos por meio de transferência bancária, cheque visado, ou ordem de pagamento; d) ao ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção do capital, a desregulamentação bancária, a ampliação de dívidas predatórias e a ... sentido tratá-las como um setor da atividade econômica” (85) ... Os supracitados ... se libertado das determinações e limitações do mundo concreto do trabalho realizado por ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante ... Com a apresentação do laudo, ... ão, a Autora (atualmente com 34 anos, bancária") foi submetida à perícia realizada por perito m\xC3" ... que a Autora apresenta, em verdade, limitações/restrições para sua atividade habitual ...
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Outras formas de contratação
... Trata-se o teletrabalho de uma atividade recente caracterizada por uma relação ... retaguarda, tesouraria, compensação bancária, de processamento de dados, de segurança e ... ício todavia sofre indispensáveis limitações: não pode ofender a soberania nacional, não ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... na Constituição sofrem limitações que são impostas pelo ordenamento ... reúne todos os requisitos próprios da atividade bancária, razão pela qual deve se submeter às ...
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Legislação Complementar
... de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se ... bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) outras, a critério do Conselho Curador do ... limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 14 deste artigo; (Acrescentado ...
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Ação Sindical e Fins
... , decorrentes das condições de sua atividade ... limitações impostas pela Constituição ... XI compensação bancária ... Art. 11. Nos serviços ou atividades ...
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Direitos do Migrante
... ças, com sujeição unicamente às limitações que a lei prescreva e que sejam necessárias para ... XIV – direito a abertura de conta bancária; ... XV – direito de sair, de permanecer e de ... ficiário de visto de visita exercer atividade remunerada no Brasil ... § 2 o O ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ), que possibilita, em qualquer ramo de atividade, o contrato entre empresas e sociedades ... 1988 rompeu, em grande parte, com as limitações impostas pela CLT ao direito coletivo do ... poderá ser substituído por fiança bancária ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a disciplinar e a uniformizar a atividade jurisdicional dos tribunais da Justiça Comum. A ... limitações impostas pela expressão literal do citado ... poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial”. Esse ...
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Tipos de investigação criminal
... estará presente o núcleo duro da atividade: a descoberta e o conhecimento de crime para ... Por mais que haja limitações que buscam evitar o interrogatório do suspeito ... ém, é localizada uma movimentação bancária numa empresa que indica constituir empreendimento ...
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Direito Administrativo
... ência administrativa revela-se quando a atividade estatal obedece à racionalização econômica ... A respeito da desapropriação e das limitações administrativas e, de acordo com a ... de garantia, EXCETO: (A) fiança bancária. (B) seguro-garantia. (C) penhora do ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... , proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter ... limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 14 deste artigo; ... II – a ... será realizado por intermédio da rede bancária ou por outras formas definidas pelo Ministério ...
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Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... física ou jurídica, a direção da atividade econômica com os riscos inerentes ao próprio ... Essas limitações se devem à finalidade primeira do direito do ... ão do empregador, deposita em sua conta bancária cheque emitido por cliente, pratica ato de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Risco inerente à atividade. Nexo causal. (5ª Turma. Relator o Exmo ... na carreira algumas limitações específicas, próprias da ética dos ... A bancária" alegou que conseguia cumprir os objetivos at\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ação, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as ... tal como se verifica na espécie, as limitações defendidas pelos embargantes não subsistem, ...