Limitações à atividade bancária
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Da instituição sindical
... , exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões ... da categoria profissional, mas sofre limitações quanto à natureza do direito apontado como ... extinção do estabelecimento (agência bancária) em que trabalhavam os reclamantes, justificando ...
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Discricionariedade judicial
... se dedicam à análise macrocósmica da atividade jurisdicional tendo como pano de fundo o evolver ... Outras limitações são mencionadas pelo autor: a medida não deve ... 2. O bloqueio da conta bancária da Fazenda Pública possui características ...
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Direito Electoral
... , condição que inclui (A) limitações" à propaganda eleitoral em relação ao rádio e \xC3" ... e de participar da organização e da atividade do poder estatal ... (D) documento oficial ... e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar o movimento financeiro ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... um todo, evitando-se o desempenho da atividade jurisdicional quando o processo, no caso ... e de débito não exime a Instituição Bancária de culpa, vez que a prova evidencia que ela teria ... ção, não se pode adotar as limitações previstas na Convenção de Varsóvia e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a disciplinar e a uniformizar a atividade jurisdicional dos tribunais da Justiça Comum. A ... limitações impostas pela expressão literal do citado ... poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial”. Esse ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... IX - demonstrativo da despesa por atividade; ... X - demonstrativo da despesa por operação ... 2000, fixando, por atos próprios, limitações ao empenhamento de despesas e à movimentação ... beneficiada, na conta bancária destacada para a parceria, sob pena de rescisão ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... material, respeitando, sempre, suas limitações. Limitação não significa exclusão, mas uma ... dezembro de 1993, e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado ... 1.315.822/ RJ obrigou instituição bancária" a adotar método em Braille nos contratos de ades\xC3" ...
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Da Penhora
... ", pois a função jurisdicional e a atividade do juiz vêm sendo comprometidas pelo descaso dos ... não pode ser substituída por fiança bancária. Segundo aquela Turma, com respaldo do princípio ... o direito do proprietário sofre limitações, a partir da perda da posse. Desse modo, quando a ...
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Agentes públicos
... no exercício do desempenho de alguma atividade profi ssional, não importando se a mesma é ... As limitações à idade para aceso aos cargos públicos conforme ... de tráfego aéreo; k) compensação bancária ... O certo é que estamos diante de um rol ...
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Acórdão, Processo nº 5001869-52.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ação, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as ... tal como se verifica na espécie, as limitações defendidas pelos embargantes não subsistem, ...
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Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ação, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as ... tal como se verifica na espécie, as limitações defendidas pelos embargantes não subsistem, ...
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Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ação, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as ... tal como se verifica na espécie, as limitações defendidas pelos embargantes não subsistem, ...
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Acórdão, Processo nº 5006134-74.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... /1990, segundo a qual Servio qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ...
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Acórdão, Processo nº 5005495-90.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ação, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as ... tal como se verifica na espécie, as limitações defendidas pelos embargantes não subsistem, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ção e a crescente sofisticação da atividade econômica estão sempre a exigir o ... ários de fração ideal, com limitações temporais e condominais. Foi submetida ao regime ... concretização, como seguro, fiança bancária, etc. O patrimônio de afetação, como garantia ...
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Legislação
... adequada e específica na área da atividade correspondente ... III. APLICAÇÃO ... 5 ... bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente ... limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 14 deste artigo; (Acrescentado ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a quitação em Juízo não sofre as limitações que a lei previu quando assistida por sindicato ... , ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Cabe ao IBAMA ... Dano moral. Assalto à instituição bancária. Responsabilidade objetiva. No caso em exame, o ...
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Legislação
... adequada e específica na área da atividade correspondente ... III. APLICAÇÃO ... 5 ... bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente ... limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 14 deste artigo; (Acrescentado ...
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Sentença e Coisa Julgada
... concretas, que se realiza mediante uma atividade cognitiva, intelectiva e lógica do juiz, como ... houver restrições probatórias ou limitações" à cognição que impeçam o aprofundamento da an\xC3" ... instrumentos coletivos da categoria bancária. 2. Contexto fático no qual forçoso é ...
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Magistratura TJMS 2020
... sua solução integral, incluindo-se a atividade satisfativa, assegurados os meios que garantam a ... (D) admitem-se limitações ao livre exercício de atividade econômica, ... e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar o movimento financeiro ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... sua família, tanto durante os anos de atividade como na velhice, ou quando qualquer ... , discutia-se pretensão de empregada bancária, mãe de filho com Síndrome de Down, consistente ... ções pessoais suas, quais sejam, limitações físicas pré-existentes ao contrato de trabalho ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... e embora sem o propósito, o risco da atividade econômica para o empregado, permitia ao ... o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse im em nome de cada empregado, ... canavieiro gera uma série de limitações e debilitações na saúde dos trabalhadores ...
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O que é e o que não é dano moral
... , tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações ... que haviam sido extraviados de agência bancária: “O atentado aos direitos relacionados à ... 01.09.99, onde se lê: “[ ... ] as limitações de tempo e de valor, com relação às ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , sua substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial (art. 848, parágrafo ... fundo de comércio é o instrumento da atividade empresarial, não deve ser penhorado se o devedor ... legal, no entanto, sofre limitações instituídas para manter o privilégio dentro do ...
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Legislação Complementar
... adequada e específica na área da atividade correspondente ... III. Aplicação ... 5 ... bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente ... limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 14 deste artigo; (Acrescentado ...