lista produtos industrializados
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Legislação Complementar
... de dezoito anos nas atividades descritas na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil — ... ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter ... II — Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI, observado o disposto no inciso XII do § ...
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Jurisprudência e Ementário
... PRODUTOS MÉDICOS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ... de fornecimento de medicamentos industrializados privativo de pequenos postos de saúde ou ... DE FÁRMACOS QUE NÃO CONSTAM NA LISTA DO SUS – PROTEÇÃO À SAÚDE ASSEGURADA PELA ...
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Algumas leis de proteção aos enfermos, às pessoas com deficiência e à saúde da mulher
... Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de ... das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ...
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REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... Os produtos sob regime de vigilância sanitária classiicados ... íica – RE 2.605, que estabeleceu uma lista" de 66 produtos proibidos de reprocessamento no pa\xC3" ... áico, vitaminas, homeopáticos industrializados, dentre outros até fevereiro 2004, com o ... -
MPV 651 de 09/07/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto ... editarão ato conjunto estabelecendo a lista de mercadorias que poderão receber o tratamento ...
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Acórdão nº 3201-003.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2017
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIPerodo de apurao: ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... ” e o IPI é o imposto federal “sobre produtos indus-trializados”. A legislação do IPI, por ... o Convênio, ou ao ISS, tal como prevê a lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03 547 ... ISS as atividades com produtos industrializados, prevalece sobre o Código Tributário Nacional, ...
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Decisão da Presidência nº 1090341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... Sujeição ao ISS prevista no item 14.05 da lista de serviços anexa à LC 116/03 - Recurso não ... recorrente realiza industrialização de produtos para terceiros que posteriormente serão ...
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Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão, Processo nº 0001705-68.2015.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... com.br’, utilizado na venda de produtos, e que teria estreita ligação com JOSÉ ... Tal substância encontra-se inserida na Lista C5 - Lista das Substâncias Anabolizantes ... 883,71 de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sonegados. Quanto à materialidade ...
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Lista de abreviaturas, figuras, tabelas e empresas
... Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPTV Internet Protocol Television ISDB-T Integrated ...
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Direito Ambiental
... – repercutam nos custos finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da ... de baleia-franca, espécie inserida na lista local de espécies ameaçadas de extinção ... ó pode ser utilizado nos países industrializados listados nesse protocolo, objetiva a ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (C) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que, na ... 1º, § 2º. O item 14.04 da lista anexa à LC 116/2016 dispõe que incide ISS sobre ...
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Os 6 melhores alimentos para controlar o colesterol; veja a lista criada por nutricionistas
... , Lucila Rosso, aponta que "o colesterol costuma ser encontrado em produtos de origem animal, por exemplo, em todos os tipos de carne, em laticínios ... industrializados e os que contêm gorduras saturadas ... Quais alimentos regulam o ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Distrito Federal, além do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e das contribuições para ... /ou por notória especialização, compondo lista que permanecerá à disposição para atuar por ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Ela fornece a gama usual de produtos ECA, tais como empréstimos e investimentos ... , com o CDB ocupando a 45ª posição na lista de coordenadores-líderes do Project Finance ... equipamento importado de países industrializados não fosse coberto (já que deveria existir ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... à condição essencial de fornecedor de produtos agrícolas e minerais para os demais países ... //www.palmares.gov.br/wpcontent/uploads/crqs/lista-das-crqs-certificadas-ate-23-02-2015.pdf) ... -
Amianto: o Dever de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho e a Insubsistência do Conceito de Limites de Tolerância Como Instrumento de Elisão de Responsabilidades
O presente estudo busca discutir duas questões relacionadas ao tema amianto, sob uma perspectiva interdisciplinar e constitucional, quais sejam, a aplicação do regramento restritivo ao uso de produtos contendo fibras de referido mineral em toda cadeia produtiva, inclusive ao comércio, bem como a utilização do controverso conceito de limites de tolerância. Sustenta-se a existência de um dever de...
... ção do regramento restritivo ao uso de produtos contendo ibras de referido mineral em toda cadeia ... que comercializam produtos industrializados contendo amianto das exigências previstas no ... • A Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos ... -
CNI pede ao STF que encerre disputa sobre redução de IPI
... prope o fim da reduo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Quando ingressou com a ... Estados do Brasil."A eventual ampliao da lista de produtos (NCMs) iria representar prejuzos para ...
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Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
... ça-se que o “reintegra” não compõe a lista dos incentivos objeto da recente condenação por ... Se os preços dos produtos são caros e não competitivos, simplesmente, ... das exportações de produtos industrializados, mediante simplificação e realização efetiva ... -
Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
Os benefícios tributários concedidos na importação, entre os quais se inclui o Ex-Tarifário, por vezes têm sua fruição prejudicada pela morosidade que afeta o Poder Executivo no ato de formalização do benefício. E mais, não é incomum que, apesar de preenchidos os requisitos que permitam ao contribuinte gozar do benefício fiscal, por exemplo, quando diante de uma mera renovação deste, em virtude...
... possibilitam que o câmbio de produtos tenha seu fluxo aumentado e, via de ... Externa Comum (TEC) do Mercosul ou na sua Lista de Exceções. Cabe ressaltar, forte na ... IV – produtos industrializados; ... V – operações de crédito, câmbio e ... -
Os Tributos
... a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (art. 153, II), ... 5.4. Imposto sobre Produtos Industrializados ... Compete à União instituir o imposto sobre ... Lista de Serviços anexa ao DL 406, de 31.12.68 ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... muitos turistas e inspirando inúmeras produtos para compra, incluindo camisas, personagens de ... " A Índia :! tribos, e mantém uma lista das nações indígenas que são elegíveis para ... , que exige que os países mais industrializados para reduzir as suas emissões. O povo inuit ... -
Acórdão Nº 3401-011.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... na produção ou fabricação de bens ou produtos ... destinados à venda dão direito ao crédito ... ao contribuinte a apresentação da lista de notas fiscais de ... peças utilizadas na ... as aquisições de produtos industrializados por encomenda, que dão direito a crédito de ...
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Regulação de alimentos integrais como garantia de informação ao consumidor
Regulação de alimentos integrais como garantia de informação
... com uma variedade cada vez maior de produtos que ostentam em sua rotulagem a informação de ... Contudo, ao se realizar a leitura da lista de ingredientes, nem sempre o que lá se encontra ... Frontal dos Alimentos Industrializados: política pública fundamentada no direito ...