livre circulação de pessoas na união européia
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ô convocadas pelo MPL ? Movimento Passe Livre, em junho de 2013, alcançaram protagonismo dos ... ção na vida pública, quando milhares de pessoas tomaram as ruas para protestar contra o aumento ... , como vertente alternativa da esquerda europeia no início da década de 1980, na então Alemanha ... garantem amplo acesso à justiça, pela união perfeita entre a Lei 9.099/95 e o Código de ... : decisão provisória proíbe a circulação com portas abertas e determina o respeito à ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 1.798, legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura ... 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º. Vejamos: “Os Estados ... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades ... 2. Toda a pessoa é livre de deixar um país qualquer, incluindo o seu ...
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Organização Sindical
... que possuíam, permitindo que todas as pessoas, de qualquer qualidade e condição, ... São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1960. p. 289. (87) PRADO JUNIOR, ... ȱ a transformá-lo em atividade honrosa, livre" do estigma da escravatura”, nas palavras de Oct\xC3" ... divisões administrativas do Estado ou da União. O funcionamento dos sindicatos ... ȱnoȱDOUȱeȱemȱjornalȱdeȱ grande circulação" nas respectivas bases territoriais, com a anteced\xC3" ...
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A disciplina da inteligência artificial in itinere na União Europeia
... soluções digitais disponibilizadas às pessoas e às organizações, a utilização da ... com os valores da União e [se] assegura a livre circulação transfronteiras de produtos e ...
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... progressiva das fronteiras internas para a livre circulação dos cidadãos europeus. Em 1992, o ... internas para a livre mobilidade de pessoas" dentro do “espaço Schengen” acompanhou uma s\xC3" ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , isto é, exige o acordo de duas ou mais pessoas para a sua formação ... Quanto à ... União Europeia em matéria de crédito ao consumo, cujo ... ível que os contratantes, ao regulamentarem livre e consentidamente seus interesses, atribuam às ... , um estímulo para a perfeita circulação de créditos e riquezas, base de uma ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... número de mais de 244 milhões de pessoas que se encontram fora do seu país de origem, ou ... econômicos; direito à liberdade de circulação em território nacional; direito à reunião ... políticas públicas; acesso igualitário e livre do imigrante a serviços, programas e benefícios ... destacar o papel da Defensoria Pública da União em situações que versem a deportação: “Art ... e alguns desdobramentos na União Europeia. Revista Ju rídica da UNICURITIBA, v. 2, n. 47, ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... artigo 5º, IV da CF e prescreve que é “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ... a manifestação de determinado grupo de pessoas que reivindicava a descriminalização do uso de ... a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões. 4. A lei pode submeter os ... jurídico criticando o reconhecimento da união homoafetiva, indagando se seria o caso de se ... , influenciados também pela doutrina europeia", em especial alemã, sobre a liberdade de express\xC3" ...
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O princípio da igualdade
... , ao legalizar o aborto, implica impedir a pessoas ainda não nascidas o direito humano mais ... reconhecidos e a garantir seu exercício livre e pleno a qualquer pessoa que estiver sujeita a ... a finalidade de promover a imigração européia", com o objetivo de povoar o país 732 , tal como \xC3" ... como ocorre com o direito à livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, direitos ... o chamado matrimônio igualitário (união de duas pessoas do mesmo sexo), com o consequente ...
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A Europa na era das migrações
... reparação pelos anos de exploração europeia em seus países que culminaram nas precárias ... sentimento dos britânicos era o de que a União Europeia conduziria a uma indesejada e ... europeu e sua busca pela concretização do livre mercado - com livre circulação de bens, ... em desenvolvimento, porém a saída de pessoas também pode ser um problema para esses estados ...
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Direito ao Esquecimento: Uma Análise do Caso 'Xuxa X Google' sob o Prisma dos Novos Paradigmas dos Direitos Fundamentais
... pessoas de confiança ... Desse modo, as ... , sendo expostos na rede de maneira livre e ampla, sem qualquer controle maior ... para inibir a comercialização e circulação do material ... Contudo, após a Internet, o ... , foi enviada ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Por ocasião desta consulta ao ...
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Fatores da abolição da escravatura
... do tempo, para o crime de reduzir pessoa livre à escravidão, no qual estaria abarcado o ... A extração da mais-valia e a circulação do dinheiro propiciadas pela mão de obra ... E ainda as pessoas que se arregimentavam nos eventuais levantes que ... espécies de escravos: dos pertencentes à União, sujeitos estes, contudo, à ocupação que o ... Difusão Europeia do Livro. São Paulo, 1966, p. 465 ... O Negro ...
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O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... III) e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inc. I) ... fatores instrumentais de produção, circulação e prestação de serviços, necessários ao ... território brasileiro, não privando as pessoas físicas ou jurídicas dos elementos essenciais ... classificados, na recente literatura europeia 24 , os serviços que se transferem ao setor ... monopólio do petróleo foi atribuído à União, no que tange à pesquisa, lavra, refi nação, ... -
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... à troca de informações, à circulação de pessoas, aos serviços e às mercadorias) ... benefícios da liberdade econômica e da livre concorrência ... Os interregnos, as ... regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ocasionado a alguns ... consolidada do Tratado da União Europeia, cujo texto alude à prevenção ao ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... , da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam ... e conceitos que promoveriam a circulação mais eiciente de bens e serviços, diminuindo os ... , a plena liberdade de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços; nem iniciou qualquer ... um mercado cada vez maior e livre, mas, ao mesmo tempo, cada vez mais burocratizado ... -
Decisões individuais automatizadas à luz do RGPD e da LGPD
... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de ados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ... outubro15, impunha aos Estados-Membros da União Europeia, no seu artigo 15º, que reconhecessem ...
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Direito da integração
... ção para a Cooperação Econômica Europeia e pelo Programa de Reconstrução Europeia ... A ... de integração nos leva ao Mercosul e à União Europeia, entre os muitos exemplos que ... livre" comércio; união aduaneira; mercado comum; e uni\xC3" ... as cinco liberdades básicas: livre circulação de bens, livre circulação de pessoas, livre ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... A livre" circulação de trabalhadores e a não discrimina\xC3"ção ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do ... de contratos homogêneos, que todas as pessoas contratassem a alienação fiduciária, não ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção informativa de 76 milhões de pessoas (eDOC 1, p. 19). Alega que a legislação ... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... desenvolvimento da própria personalidade, livre de ingerências externas, ganha hoje ainda mais ... , processamento, utilização e circulação dos dados pessoais e, em uma perspectiva ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ...
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Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
... de Jesus e uma severa perseguição a pessoas que resistiam à eliminação das imagens), como ... a melhor maneira de restringir a circulação de gravações, livros e cartões postais ... dessa forma, o artigo 10 da convenção europeia de direitos Humanos (1950), de certa forma, ... um problema internacional e defendia a união das “nações civilizadas” para lutar contra ... 27 stora-Lamarre, ‘Le livre en question. La censure au congres international ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano ... de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ... Na forma do direito da União Europeia, observa-se que o conceito de dispensa coletiva ... De outra parte, é preciso considerar que a livre concorrência limita a capacidade de as empresas ... Publicação em jornal de grande circulação ... 1. Cediço que o empregador deve sempre ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
... A verdade é que burlaram a União Europeia. E é verdade que tudo isto é ... , com alimentos, com a vida de milhões de pessoas, e, agora, a especulação contra o euro ... preservar são a plena liberdade de circulação de capitais, a liberdade de criação das ... liberdade de circulação do capital e da livre criação de produtos financeiros derivados , o ...
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Direito da integração
... ção para a Cooperação Econômica Europeia e pelo Programa de Reconstrução Europeia ... A ... de integração nos leva ao Mercosul e à União Europeia, entre os muitos exemplos que ... livre" comércio; união aduaneira; mercado comum; e uni\xC3" ... as cinco liberdades básicas: livre circulação de bens, livre circulação de pessoas, livre ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... dúvidas, é a questão da migração de pessoas, seja de forma voluntária, seja de forma ... circulação como direitos menores, por exemplo, o direito a ... de Políticas Internas do Parlamento da União Europeia (2016, p. 19), os subsídios mensais ... MERCOSUL para elaborar legislação sobre a Livre ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... Livre-docente em Direito do Trabalho pela USP. Juiz ... as condições de trabalho de muitas pessoas no mundo inteiro. Estas mudanças tiveram ... riscos novos e emergentes no trabalho na União Europeia (UE). [ ... ] ... Os riscos ... ômica é justamente a produção e a circulação de bens e serviços que visem a atender às ...