livre circulação de pessoas na união européia
2126 resultados para livre circulação de pessoas na união européia
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Título I - Disposições preliminares
... base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ... na Carta dos Direitos Fundamentais da União" Europeia ... 4.2. A internalização da conven\xC3" ... à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ... qualquer ordem, dificultaram inclusive seu livre desenvolvimento, pois sempre foram tratadas como ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... princípios da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte ... Dessa maneira, pessoas jurídicas distintas e sem ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ... conclusões de jornal de grande circulação de que a Justiça do Trabalho seria ...
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A evolução dos modelos contratuais
... histórico da cultura jurídica européia ... 2. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, ... singulares; determinará as categorias (pessoas singulares, direito subjetivo ... ) que travejam e ... 4, tradução livre. No original: “The main concern of the law of ... de instrumento técnico-jurídico da circulação dos bens, mas com um significado bem mais geral: ... , que somente poderá ser obtido mediante união de esforços e compartilhamento. 147 Tudo está ...
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... internacionais e ao nível da União Europeia, de que se destacam hoje disposições ... transfronteiras e, assim, dificultavam a livre circulação de produtos e de prestação de ... ção mais extensa dos consumidores, das pessoas que exercem uma atividade comercial, industrial, ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... pode se tornar um grave obstáculo para o livre" desenvolvimento da personalidade. A (re)divulgaç\xC3" ... encenação de crimes reais, envolvendo pessoas ainda vivas, deveriam ser adotados parâmetros ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados ... No Brasil, deve ser ... ízo de outros documentos, da convenção Europeia de Direitos do Homem, e por último, tendo em ... ção jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-membro a que o responsável pelo ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... aplicativos são patrocinados ao invés da livre escolha do usuário. Cabe recordar que a Internet ... nos Estados Unidos 156 , Chile 157 ou na União Europeia 158 , impulsando a criação de marcos ... íduos de “qualquer ato perpetrado para pessoas ou entidades privadas.” 168 Neste sentido, no ... o acesso não discriminatório e a circulação de conteúdo, aplicações e serviços não ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... É por isso que as pessoas podem frustrar o interesse patrimonial de uma ... êutica está em vias de pôr em circulação remédio que não passou nos testes de ... III – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... ça normativa em algum grau” (Tradução Livre). Em relação a este “algum grau” (some ... direitos fundamentais na experiência europeia" e latina demonstra que a dogmática das Constitui\xC3" ...
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Sujeitos internacionais
... 1. Noções ... Pessoas internacionais são os entes destinatários das ... de produção nesse nível, da circulação de riquezas entre os diversos países, e outros ... essa preocupação, porque justifica a união dos Estados (nações) para “preservar as ... de esse povo se afirmar com território livre e especificado, por meio de um acordo com ... de origem ariana, falam uma língua indo-europeia, aparentada com o persa; vivem numa vasta área ...
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Direito Constitucional
... República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... nacional e construção de uma socie-dade livre, justa e solidária ... (C) defesa da paz e ... pessoas" podem livremente escolher suas religiões e cultu\xC3" ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ... dos danos decorrentes de sua circulação, a ponto de vedá-la. Na hipótese, a censura ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas ... , um mercado único sem fronteiras onde pessoas, mercadorias, serviços e capitais circulam ... a 31 de dezembro de 1993): consagrando a livre circulação de capitais entre os ... -
A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... ‘fé’ nas virtudes da “concorrência livre e não falseada” e da “ economia social de ... Após o desmoronamento da União Soviética e da comunidade socialista, os ... Agências especializadas estimam que 91 pessoas terão adiantado 60,5% destas verbas, sendo 25% ... saldos negativos antes da entrada em circulação do deutsche euro ), tendo como contrapartida os ...
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O sistema regional de proteção europeu
... , de alcance regional, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), a Convenção ... do Conselho da Europa “é realizar uma união mais estreita entre os seus Membros e que um dos ... a violação tiver sido cometida por pessoas que actuem no exercício das suas funções ... livre expressão da opinião do povo na eleição do ... O artigo 2º cuida da liberdade de circulação: ... 1. Qualquer pessoa que se encontra em ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... , as responsabilidades sociais da livre-iniciativa e do papel do Estado Social, tendo ... estabelecer um padrão de conduta que as pessoas e ele vinculadas devem seguir nas relações ... tende a fugir do seu espaço de pura circulação, fertilizando o desenvolvimento tecnológico e o ... 2016 ... Segundo o relatório da União Internacional de Telecomunicações — UIT ou ... Estados Unidos da América, na União Europeia ...
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Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... jurisprudência do Tribunal de Justiça da União" Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (\xE2\x80" ... ência um utilizador comunica com certas pessoas durante um determinado período – informações ... o tratamento de dados e a sua circulação no espaço da União). Na realidade, a Diretiva ... ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados) regula a matéria das ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... /nao-cientificas sobre outros povos e pessoas e, mais especificamente, da crenca na existencia ... a sua adesao a Comunidade Economica Europeia (CEE), num periodo crucial para os debates sobre ... O espaco europeu de "livre circulacao" e constituido a partir de logicas ...
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o ... @4.1. União europeia e a disciplina dos tratados ... Inicialmente, ... de acesso para todos os cidadãos e pessoas físicas e jurídicas que tenham residência em ... ãos, que não terão dados necessários ao livre discernimento para exercitar tal direito. Desta ... de estrangeiros na vida pública e a circulação de informações sobre a aplicação da própria ...
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Liberdade de expressão e direito autoral na União Europeia casamento de pessoas
... avanços mais celebrados das tecnologias digitais: o aquecimento do livre fluxo de informação e o democratização da produção de conteúdo. O ... Apesar da norma visar a coibição da circulação de conteúdo sem autorização legal, seus conhecidos e imprecisos efeitos ...
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A trajetória normativa da mediação: um diálogo entre Brasil e Itália
A retomada contemporânea da mediação é um processo diversificado e que sofre significativa influência dos sistemas jurídicos nacionais existentes em cada país. É importante reconhecer que a diversificação das práticas de mediação nos diferentes países se singulariza a partir de dois fatores que se pode destacar como determinantes: o contexto histórico de desenvolvimento da mediação e a...
... ária, por impulso das instituições da União Europeia, para apenas em um segundo momento ser ... remeter o assunto para o juiz (tradução livre). 10 ... 7 PERA, Alessandra; RICCIO, ... De fato, o desenvolvimento da circulação de bens no espaço comum europeu, e em especial ... pessoas físicas e jurídicas de países diversos que ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... de RSUǡ como estabelece a Diretiva Europeia ʹͲͲͺȀͻͺȀCEǡ e suas derivadasǤ ... O ... ção Federal de ͳͻͺͺǡ compete à União Dzproteger o meio ambiente e combater a ... ão sujeitas à observância desta Lei as pessoas ϐísicas ou jurídicasǡ de direito p’blico ou ... Ȃ ACRǡ ou no Ambiente de Comercialização Livre Ȃ ACLǤ ... O artǤ ʹǡ Ț ͳ͑ǡ incisos ... étrica no País é o )mposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de TransǦ porte ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... pessoas singulares e coletivas ... 1.2 A ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo que a recolha de ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: ... ão dessas etapas, assim como a maior circulação de sangue no hímen, gerando maior ou menor ... chama a atenção; • medo de certas pessoas e lugares; • recusa-se a ser examinada; • ... de ambos, apesar de resultante da união das respectivas cargas genéticas ... Por ... , em Londres, os membros da Fundação Europeia para Ciência definiram que tal embrião seria ...
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Eurocéticos criticam fronteiras abertas após fuga de suspeito de Berlim
... BERLIM - Um dos pilares da Unio Europeia (UE), o Espao Schengen, que permite a livre lao de pessoas nos 26 pases signatrios, sofreu um bombardeio de ...
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Tributação e novas tecnologias
... econômica passível de ser tributada pela União Federal no exercício de sua competência ... ão: operações relativas à circulação de mercadorias , agregamos a necessidade de que ... possibilita que as necessidades das pessoas sejam atendidas por mecanismos de inteligência ... europeia mostraram a sua importância na demarcação do ... , de obras musicais ou de vídeo, por livre escolha do consumidor mediante acesso ao banco de ...
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Direito desportivo civil
... de dívidas dos clubes desportivos com a União, mediante a adoção de práticas transparentes ... estabelece que a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a ... caso, o Tribunal de Justiça da União Europeia ... considerou que o regime do passe violava o reito à livre circulação de trabalhadores nos países que ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... que informam o comportamento geral das pessoas na sociedade ... Princípios jurídicos e ... A União Europeia, por meio de Diretivas e Resoluções ... direitos: a) o diálogo social; b) a livre circulação dos trabalhadores; c) o direito do ...