livre circulação de pessoas na união européia
2126 resultados para livre circulação de pessoas na união européia
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... A emigração e imigração de pessoas consequentemente, afeta o mundo do trabalho, ... o exercício pleno da liberdade de circulação de pessoas é a regulamentação dos fluxos ... progressivo de comunidades regionais (União Africana, Mercosul) que, sob os valores de ... o jogo da concorrência transnacional livre, têm como efeito o fechamento de empresas menos ... maioria dos documentos de integração europeia ... É necessária uma interpretação literal ...
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Exercício de algumas profissões
... atleta profissional de futebol, que ficaria livre com 32 anos de idade e dez anos de atividade no ... exceção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva ... Inexiste, na União Europeia, onde o fim do contrato está regulado em lei; ... emocional para conviver com dezenas de pessoas simultaneamente, o esforço mental de desenvolver ... , bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do estabelecimento; ... V - ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... da liberdade de expressão para insultar pessoas ou grupos de pessoas, propagando o ódio baseado ... geral como informações postas em circulação comprovadamente falsas, cujo intuito seja lesar ... 1º da CF, demonstrou-se, então, uma união entre ... 6 In common parlance, however, ... utilizado pelo constituinte para designar a livre manifestação do pensamento, a liberdade de ... ção Francesa, a Revolução Industrial europeia, etc. Portanto, os mesmos são classificados em ... -
Referências
... In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: ... Blablacar>. Acesso em: 18 ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. ed. 115. Seção 1. Disponível ... com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para ... Acesso em: 7 set. 2020. COMISSÃO EUROPEIA. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ...
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Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... jurisprudência do Tribunal de Justiça da União" Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (\xE2\x80" ... ência um utilizador comunica com certas pessoas durante um determinado período – informações ... o tratamento de dados e a sua circulação no espaço da União). Na realidade, a Diretiva ... ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados) regula a matéria das ... -
Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... os vieses atingirem grande quantidade de pessoas, ter-se-á a lesão a um interesse de natureza ... sobre a Proteção de Dados (2016/679), na União Europeia, e a Lei Geral de Proteção de Dados ... 52, tradução livre. No original: “In this light algorithmic ... algorítmico de atividades e da circulação de pessoas. Se praticada a hipervigilância, para ...
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Considerações finais
... de dados pessoais no cenário da União Europeia, objetivando estabelecer possíveis ... privacidade, a liberdade, a igual-dade e o livre desenvolvimento da personalidade em vista do ... e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. A lei trouxe a boa-fé como princípio ... a necessidade de viabilizar a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços, dos ...
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Decisões automatizadas em matéria de perfis e riscos algorítmicos: diálogos entre Brasil e Europa acerca dos direitos das vítimas de dano estético digital
... Geral de Proteção de Dados (RGPD), da União Europeia (2016), e nossa Lei Geral de Proteção ... em matéria de perfis podem eliminar pessoas de oportunidades, de acesso a bens e serviços, ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Jornal Oficial, n. L ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... cidadão deve ter condições de participar livre e eficazmente das deliberações públicas, o que ... de transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de necessidades especiais. 8 ... no Leste Europeu e a desintegração da União Soviética, que fizeram com que os Estados Unidos ... humanos, em especial a Convenção Europeia para Proteção dos Direitos Humanos, influenciou ... de Itajá lança portaria que regula circulação de menores. Portal do Tribunal de Justiça , 29 ...
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Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
... em fases: Zona de preferência, Zona Livre de Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, ... as questões de trânsito livre de pessoas e trabalho e, assim, obrigam-se a romper as ... dos países signatários - a livre circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... limites, ilustrativamente, nos casos de pessoas sadias, porém portadoras de doenças ... 46 ... Por meio da Diretiva 85/374, a União Europeia enfrentou a questão do risco do ... causados pelos produtos postos em circulação’) aplicam-se as excludentes da responsabilidade ... 1º da Lei Fundamental) e do direito ao livre desenvolvimento da personalidade (art. 2º da Lei ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... instituição de meios de proteção às pessoas em casos individualizados, antes do ... , nos lugares em que se restabelece a circulação de moeda, é praticada quase sempre à vista, de ... : do direito romano à constituição europeia. Coimbra: Almedina, 2005, p. 168. 145. Antonio ... ça, estabilidade, progresso econômico e união cristã, que se ansiava por restabelecer. Daí o ... e o mais desprovido de formas, enquanto livre convenção entre duas ou mais partes, representa ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... , em Portugal, nos formulários em circulação no mercado de consumo para eventual adesão, ... 1985 (DL 446/85) e adaptada à diretiva europeia de abril de 1993 (Diretiva 93/13, do Parlamento e ... E, com efeito, ao invés do que a União Europeia sustenta em inúmeros instrumentos ... medida em que não são reclamados pelas pessoas diretamente lesadas e identificadas ... Um bom ... natural (ou também chamada consulta livre); ... – faz sentido considerar também ... -
A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... Direitos Humanos (1948); a Carta Social Europeia (1961); a Convenção Europeia de Direitos ... todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e ... os direitos e as liberdades das demais pessoas; (d) o direito de greve, exercido em conformidade ... que o Mercado Comum implica a "livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os ... CCSCS, foi a evolução do Mercosul como união aduaneira incompleta, depois da TEC em ...
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Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... de Pesquisa Transnacionalismo e Circulação de Modelos ... Jurídicos (IMED/CNPq). 2 ... ordem supra e transnacional que permite a livre circulação de capitais, mercadorias, bens e ... a aprovação de uma Constituição da União Europeia, não é, por si só, travejamento para ... com a circulação de modelos, capitais, pessoas e instituições em espaços físicos e virtuais ... -
Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... conteúdo à liberdade de imprensa (livre manifestação do pensamento, ... liberdade da ... “A situação em tela se refere a circulação" de mensagem ... com conteúdo falso (“Fake news\xE2" ... Público Federal e Controladoria Geral Da União" ... O agravante, por outro lado, alega que não \xC3" ... privada e a imagem das pessoas ... Verifica-se que as notícias veiculadas ... Lingens v. Austria pela Corte Europeia de Direitos Humanos que, já em ... 1986, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... um ajuste entre interesses e vontades de pessoas ou entes diferentes, a permuta entre bens da vida ... O pressuposto dessa união não está na autonomia da vontade contratual, ... ao outro extremo do trabalho essencialmente livre" e digno ( operae liberalis , dos advogados e ge\xC3" ... íses europeus, onde é mais comum a circulação de trabalhadores migrantes, não raro se incluem ... atingidos nos países da União Europeia 1248 ... No Brasil, a Seção de Dissídios ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... produtivo e de distribuição e circulação de bens e serviços, compondo o meio ambiente de trabalho o conjunto de pessoas que destinam a força de trabalho e o conjunto de ... obstante a livre-iniciativa do empregador ou do tomador dos ... A União Europeia, por meio da Comissão Europeia, lançou ...
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Da pessoa natural
... os sujeitos da relação jurídica (pessoas"), o objeto da relação jurídica (bens) e a rela\xC3" ... alheio por motivos fúteis) ou em caso de união homoafetiva; d) gratuidade; e) limitação ... ônjuge ou companheiro; g) consentimento livre e esclarecido e impossibilidade de uso da ... , recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando a história ... Europeia", mas que “não teríamos uma lei geral de prote\xC3" ...
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Instituições globais de privacidade e oportunidades para o Brasil
Polido: Instituições de privacidade e oportunidades para o Brasil
... de dados nos processos envolvendo dados na União Europeia. Isso serviria igualmente, em certa ... de promover o fluxo transnacional de dados livre de travas burocráticas adicionais e mais custos ... de 1995, relativa à proteção das pessoas ... de dados pessoais e à livre circulação ... -
O papel da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) na concretização da LGPD
... 2.5 Atuação na circulação transfronteiriça de dados pessoais. 3 Estrutura ... Na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia ( Charter of Fundamental Rights of the ... ões sobre coisas e, principalmente, sobre pessoas. Assim, como seus produtos e serviços circulam ... ao tratamento de dados pessoais e à livre ...
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Título I - Disposições preliminares
... base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ... na Carta dos Direitos Fundamentais da União" Europeia ... 4.2. A internalização da conven\xC3" ... à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ... qualquer ordem, dificultaram inclusive seu livre desenvolvimento, pois sempre foram tratadas como ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... também as migrações internas da União Europeia, fortemente ligadas às controversas ... , outrossim, que o status se estende a pessoas ameaçadas em razão de sua orientação sexual, ... corte esclareceu outra questão sobre a livre circulação dos cidadãos europeus e seu direito ...
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A evolução dos modelos contratuais
... histórico da cultura jurídica européia ... 2. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, ... singulares; determinará as categorias (pessoas singulares, direito subjetivo ... ) que travejam e ... 4, tradução livre. No original: “The main concern of the law of ... de instrumento técnico-jurídico da circulação dos bens, mas com um significado bem mais geral: ... , que somente poderá ser obtido mediante união de esforços e compartilhamento. 147 Tudo está ...
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... internacionais e ao nível da União Europeia, de que se destacam hoje disposições ... transfronteiras e, assim, dificultavam a livre circulação de produtos e de prestação de ... ção mais extensa dos consumidores, das pessoas que exercem uma atividade comercial, industrial, ...