Locação de bens estabelecimentos públicos
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos principais ...óvel de propriedade da União Federal; (iv) bens móveis e disposição geral sobre bens imóveis; ... sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados ... em razão da natureza dos serviços públicos que são prestados nestas unidades. . Por outro ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...ção regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados ... reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação ...ão em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;. VI - estabelecer, ...
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Direito Humanos
...á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de .... (B) divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos ... proprietários das lojas que explorem a locação de fitas de programação respondem pela falta de ... devidamente instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... Cível Fazendas Públicas e Registros Públicos de Rio Verde-GO. A Ementa ficou assim redigida: . ... com a publicação do edital, com a locação do local para a realização da AGC (se ... da empresa, com a venda de seus estabelecimentos...
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Tributação e novas tecnologias
... sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital ... dos agentes por meio de seus estabelecimentos permanentes em suas respectivas jurisdições. ... de sua natureza: serviço ou não; locação de bem ou nova realidade jurídica; ... julgamentos administrativos) devem ser públicos...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., se o autor não puder individuar os bens demandados;. II - quando não for possível ... por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, ...ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz ...locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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Da organização sindical
...: a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) ...ão Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura. . § 3º ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa ... ou pelas Assembleias Gerais; c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
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Processos Coletivos
... o O Ministério Público e os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados ... recursos destinados à reconstituição dos bens lesados ou, não sendo possível, à realização ... presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. . • Comentário Caput. ... pela família; IX — os recursos públicos" recebidos por instituições privadas para aplica\xC3"... ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado. . ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
..., devem ser penhorados e expropriados os bens das demais empresas integrantes do grupo ... profissional contratado por agência de locação de mão de obra obrigará o tomador do serviço ... deverá ficar na mão dos ministérios públicos locais, que tradicionalmente nunca se ocuparam do ... em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ..., que lhe é cedido não a título de locação, mas sim de prestação salarial in natura ... e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. . • Comentário Caput. ... pela família; IX — os recursos públicos" recebidos por instituições privadas para aplica\xC3"...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
...ônio comercial, como uma universalidade de bens, alcançou tal conceito o campo jurídico do ..., ao qual servem um ou vários estabelecimentos organizadamente vinculados entre si". O Código ... propriedade, podendo dar-se na forma de locação, usufruto, ou qualquer outra válida em direito. ... sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... do processo de produção/circulação de bens e riquezas, não sendo possível estender tal ... de contratos de concessão de serviços públicos; (l) receitas relativas ao valor do imposto que ... III – os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de ... vapor, consumida nos estabelecimentos das pessoas jurídicas. 946 O crédito se ...
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Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a ... de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o ... no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os ... do locador não resolve o contrato de locação. . (A) Todas as assertivas estão corretas. ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... e os respectivos custos de fornecimento dos bens e serviços que compõem o objeto da licitação ..., serviços, equipamentos e outros bens, públicos e privados. . engenharia legal « 197 . . ... QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS NO BAIRRO . Nome do bairro Servicos Autônomo ... de exemplo podemos citar um erro na locação ou implantação de elementos de fundação, tais ...
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Exercício de algumas profissões
..., realizados em estabelecimentos de ensino público, privado, livre, ou ainda em ... do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das ..., como se fosse a antiga e condenada locação de serviços humanos. Isto é proibido no Brasil ...ços nos estacionamentos em logradouros públicos explorados pelos órgãos públicos, ...
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As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... estado (imunidade recíproca dos entes públicos estatais). como já realçamos, são ... assistência religiosa nos estabelecimentos civis e militares de internação coletiva, que ...Tal locação não constitui atividade econômica ... deve ser entendido como todo o conjunto de bens e direitos da entidade. o patrimônio não é ...
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Conceito e fontes do direito
...Ideal seria se os bens da vida, ao suprirem tais demandas, fossem ...Nele, estabelecimentos de objetivos são produzidos, formulados e, por ... frente às decisões dos poderes públicos que podem afetá-los, ainda quando essas ..., pois raros são os contratos de locação em que não exista a dita renúncia. Seria ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
.... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... jurídica ocorre em um de seus estabelecimentos bancários, na pessoa de quem, apesar de não ter ...Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) . BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
.... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... jurídica ocorre em um de seus estabelecimentos bancários, na pessoa de quem, apesar de não ter ...Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) . BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, ...
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Os Tributos
...ém a outras categorias de ingressos públicos (preços públicos, custas, . . Ricardo Lobo ...bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; b) prestações de serviços de ... compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil (art. ...
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Súmulas do STJ
... — Único imóvel — Locação a terceiro — Renda obtida com a locação ...bens não abrangidos pelo plano de recuperação da ... as vagas reservadas em concursos públicos. (DJE 9.11.15) . 554 — ... de funcionamento dos respectivos estabelecimentos. (DJE 15.12.15) . 563 — APLICAÇÃO — ...
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Questões comentadas
... de 1824, era tratada como “socorros públicos” e era desenvolvida pela iniciativa privada, ...IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... e da alienação, arren- damento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...ério, desde que exer - cidos, em estabelecimentos...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio . O ... na penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes tal como previsto no art. 862, § ...ção legal como por exemplo os bens públicos. 15 . Foi seguindo esta trilha que o artigo 942, ... de caução oferecida em contrato de locação, não se aplica a exceção prevista no art. 3º, ...
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Direitos do Migrante
... seus recebimentos, economias ou outros bens monetários pessoais, com sujeição à ..., programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral ... negado ou limitado o acesso a estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar ou escolar por ... como proprietários, ou contrato de locação...