Mal trato com os animais
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Alterações Sociedades Limitadas
... RESOLVEM RE-RATIFICAR A CLAUSULA 3 (TERCEIRA) DO DIS- ... TRATO SOCIAL, FICANDO DA SEGUINTE FORMA: DE COMUM ... ACORDO ENTRE OS SOCIOS, O ... COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS ... NIRE - 35201700220 - N. DA ALTERACAO: 305475/21-6 - ZAN- ... QUI & ...
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Animais não humanos como sujeitos de direito: Considerações processuais
Este artigo procurou desenvolver-se no contexto das discussões acerca do Direito Animal objetivando demonstrar os animais não-humanos como Sujeitos de Direito e as implicações desta paradigmática visão no âmbito processual. Embora muitos fatores ainda contribuam para a preservação e identificação do animal não humano como aquele desprovido de direitos, tal posição vem cedendo lugar e em acirrados
... Ainda, trataremos de demonstrar a posição do operador do Direito no trato jurídico para como os animais e a evolução traçada pelos tribunais de nosso País em vários julgados, ... -
Continuidades animais. Argumentos contra a dicotomia humano/animal não humano
Persiste, na atualidade, uma profunda necessidade de diferenciar os membros da espécie Homo sapiens dos indivíduos pertencentes ao resto do reino animal. Como consequência dessa necessidade surge a dicotomia humano/animal não humano, baseada em diferencias artificiais e infundadas, que responde a fins sempre prejudiciais para os animais não humanos. Neste trabalho queremos mostrar que, por um...
... Os genes são culpados ao explicar ações como matar, abandonar, estuprar ou qualquer outro mau trato a outro humano. A agressão e a belicosidade humanas são facilmente reconhecidas como ... R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.8, ... -
Legislação Complementar
... relação de cooperação, que promova e zele pela eficiência no trato e na recuperação dos créditos devidos ao FGTS, realizando, para tanto, ... preparações de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... que figurem em uma cláusula penal, não há especificidades no trato da matéria. Prevalecem as regras da parte geral do direito civil. Por ... grave avaria em todo sistema informático do credor; a entrega de animais doentes contagiou outros, que eram sãos; a construção da casa foi de ...
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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... Dessa forma, cria-se óbices ao trato jurídico destinado as religiões hegemônicas, como é o caso do ... -se criar uma norma que, por exemplo, ao proibir o sacrifício de animais" em nome da saúde pública ou da defesa do meio ambiente, atinge o coraç\xC3" ... -
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... ção dos negros sem laços de união e embrutecidos, perdidos como animais criados sem rebanho e expostos a toda sorte de desgraças, entregues à ... ções do racismo deslocando sua retórica com manutenção do trato. Antes, uma elite intelectual mal dizia abertamente a presença dos ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato" dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Artigo 5° Ninguém ser\xC3" ... óteles o homem é um animal político, na distopia, as elites são animais políticos e a população apenas um instrumento para concretização da ... -
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... ção de serviços mediante parceria pecuária (na criação de animais úteis à lavoura), revogando-se, portanto, as anteriores leis de 1830 e ... Acesso em: 20mai.2022. ____________________________. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul séculos XVI e XVII ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... opt in/opt out da respectiva categoria, isto é, quais sujeitos, animais ou coisas pertencem ou não ao âmbito da categoria delineada ... (13) ... à mesma lide, salvo: I — se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modifi cação no estado de fato ou de direito; ...
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La amplificación de la existencia de (los) seres padecientes
A partir de uma abordagem etnográfica, comparamos dois casos judiciais emblemáticos da Argentina contemporânea nos quais foram discutidas, no âmbito de audiências públicas em processos judiciais, os limiares de dignidade de animais humanos e não humanos com condições de vida precárias: um habeas corpus apresentado a favor do orangotango Sandra resolvido favoravelmente e um amparo em que o Supremo
... públicas em processos judiciais, os limiares de dignidade de animais humanos e não humanos com condições de vida precárias: um habeas ... (…) Un trato" regresivo de los derechos humanos de J. es indigno para con él pero tambi\xC3" ... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... No trato" com as pessoas, ... demonstram fidalguia e lhes dão comumente, uma atenç\xC3" ... arborização, campanha contra o abandono de animais, ocupações irregulares em Áreas de Preservação ... Permanente – ...
- Consumir peixe com mercúrio faz mal para a saúde? Saiba os riscos
- Consumir peixe com mercúrio faz mal para a saúde? Saiba os riscos
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... , cicatrizes internas e externas, infecções repetidas do trato urinário, hemorragias, trauma pós-cirúrgico. Mas as cirurgias em ... manipulação e intervenção nos processos biológicos de outros animais e da natureza a seu redor. 18 No mesmo sentido Geovana T avares de ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... Estudos em animais demonstram que o DNA ingerido pode percorrer todo o corpo, até mesmo para ... expostos ao algodão Bt desenvolveram reações de pele, olhos e trato respiratório superior 40 ; ... III- Produtores relatam que porcos e ...
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Acórdão Nº 0020737-76.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
ADICIONAL INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Quando o empregado realiza atividades diárias, permanentes e obrigatórias, com contato direto com excrementos, fluidos (sangue, mucosas e outros) e partes dos animais em processo de abate, antes de serem fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura - SIF, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo.
... com excrementos, fluidos (sangue, mucosas e outros) e partes dos animais" em processo de abate, antes de serem fiscalizados pelo Serviço de Inspeç\xC3" ... ções) são a principal via de eliminação de material infectado do trato digestivo, através de microrganismos, constituindo perigo potencial para ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; ... deste com as vias respiratórias, proporcionando malefícios no trato respiratório, como resfriados, bronquites e outras moléstias. A teor do ...
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A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... Embora o sistema penal atual não se aplique a animais não humanos, os pesquisadores lembram que diversas sociedades, em vários ... ças, seja nas discussões sobre a violência na sociedade, seja no trato com animais, é comum que as pessoas acreditem que a punição é ... -
Fundamentação filosófica do dano moral e do dever de compensálos
... 176) ... Portanto, diferentemente das plantas e dos animais, os seres humanos têm não apenas a faceta vegetal – de funcionamento ... razão da responsabilidade civil proteger tal bem como jurídico no trato com o dano moral. Todas as capacidades humanas são inerentes a todos, ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... péptica, prisão de ventre, diarreia crônica, perfuração do trato gastrointestinal ou hemorragia digestiva serão inabilitados; ... b) ... Insalubridade de grau minimo ... Empalhamento de animais à base de compostos de arsénico ... Fabricação de tafetá sim ...
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Saúde de A a Z: glossário reúne informações sobre doenças, remédios, exames e exercícios
... trato urinário, é um problema desencadeado por bactérias e fungos. Pode ... O nutriente é encontrado em uma grande variedade de alimentos animais e vegetais, e até mesmo na água ... Magnésio: para que serve, onde ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... péptica, prisão de ventre, diarreia crônica, perfura- ção do trato gastrointestinal ou hemorragia diges- tiva serão inabilitados; b) dentes: ... Insalubridade de grau mínimo Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico. Fabricação de tafetá sire ...
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Evolução jurídica nunca protegeu os índios brasileiros
Evolução jurídica nunca protegeu os índios brasileiros
... outros povos, não conseguindo aprisionar, aliás, nem mesmo animais ... Tudo sob o manto do Direito, os invasores iniciaram então a ... ção brasileira, embora alcançando substancial evolução no trato dos direitos indígenas, não cumpriu uma de suas principais funções: a ... -
MULHERES RURAIS E AGROECOLOGIA: PERDAS E GANHOS DE UM APRENDIZADO COTIDIANO NAS CHAPADAS DO LESTE MARANHENSE FRENTE À EXPANSÃO DA MONOCULTURA DE SOJA
Este artigo expõe e analisa as condições de vida das agricultoras familiares camponesas no município de Brejo: as suas lutas, conquistas e desafios frente à expansão do agronegócio e a participação delas na reprodução do campesinato local frente à expansão da monocultura de soja. Palavras-chave: Agricultura familiar; Mulheres rurais; Agroecologia.
... se constitui em um reservatório de diversas espécies vegetais e animais e de recursos hídricos. Este bioma ocupa aproximadamente 25% do ... com Garcia Júnior (1994), constatando que há uma negligência no trato com os dados oriundos da renda consumo nos cálculos contábeis da ...