manual do locatário
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 1º No caso do adquirente, locatário ou arrendatário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser ... § 1º Logo após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios ...
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Advocacia extrajudicial
Manual de Iniciação à Advocacia 347 ... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO ... ência também pode decorrer de lei, concedida ao condômino, locatário", arrendatário e superficiário para aquisição do imóvel que for posto \xC3" ...
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Direito dos contratos
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o locatário só poderá adentrar ao imóvel após dez dias de sua celebração ...
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Parte geral
... Em latim, persona significa a máscara que os atores ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 23 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o locatário só poderá adentrar o imóvel após dez dias de sua celebração ...
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Direito das coisas
... , se alguém estiver, por exemplo, usando uma coisa, como o locatário e o comodatário, pode-se dizer que está exercendo posse sobre o bem ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 243 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ...
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Responsabilidade civil
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 221 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... locadora de veículos responde civil e solidariamente com o locatário pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado; d) ...
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Fundamentos práticos das ações
Manual de Iniciação à Advocacia 201 ... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Não tendo mais interesse na continuidade da locação, o locatário, na data de ... , procedeu a entrega das chaves do imóvel locado ...
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Seção I. Da locação em geral
... locatário) se obrigam reciprocamente, gerando obrigações para ambas as partes ... do CCB/1916. 21 FUNGÊNCIO. Tito. In: LACERDA, Paulo de. Manual do Código Civil Brasileiro ... Do Direito das Obrigações. Volume X. Rio ...
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A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... Manual" de direito processual civil : volume único. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 654) ... ThIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES ... De um modo geral, n\xC3" ...
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Contratos em Espécie
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 45 ... pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder a outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de uma coisa, mediante certo ...
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Licitações
... fornecedor de medicamentos e alimentos para merenda escolar, o locatário de um imóvel público ocioso, o comprador para os bens que deseja vender ... Isso também ocorre com instrumentos objetivos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou ... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 415 ... pelo seu empregador, privado ou ...
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Contratos bancários
... , compreendendo locação e prestação de serviço, pois o locatário não almeja, com a celebração do contrato, a mera guarda dos bens ... COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 18 a ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... condomínio, esclarece Maria Helena Diniz, o proprietário ou locatário de cada unidade autônoma, dentro de seu apartamento, loja ou escritório, ... na época para tal procedimento, de modo que se expedia uma guia manual, a qual era entregue ao solicitante após o pagamento realizado ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... manual, além da visão sistematizada do processo de conhecimento e do ... mais é do que a cessão do uso e do gozo do bem (posse) ao locatário pelo locador, por prazo determinado ou indeterminado, mediante o pagamento ...
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Contrato de locação de imóvel
... LOCADOR (qualificar) e de outro lado, doravante denominado LOCATÁRIO (qualificar), têm justo e contratado a locação do imóvel situado na ... MANUAL" PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 137 ... locado, como água, luz, gás e outros ser\xC3" ...
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Locação
... ção (aluguel), a posse direta da coisa (móvel ou imóvel) ao locatário. Em termos gerais, podem ser apontadas a locação de coisas, a locação ... A propósito, já havia destacado, no Manual de Direito das Coisas , que os direitos de vizinhança se fundamentam na ...
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A importância do legal design para startups
... Legal design e startups. In: OIOLI, Erik Frederico. (Coord.). Manual de direito para startups ... 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Thomson ... de fiança locatícia pode representar despesas adicionais ao locatário, o que inviabiliza a sua contratação, especialmente quando a análise de ...
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Negócios: cautelas e garantias
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 273 ... Prezado senhor: ... Pela presente e na qualidade de locatário do imóvel de proprie-dade de V. sa., cuja locação vigora por prazo ...
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Resolução do contrato por acordo (denúncia bilateral, por mútuo acordo - Art. 9º, I)
... (qualificar), denominado simplesmente LOCATÁRIO, resolveram, de comum acordo, sem qualquer induzimento ou coação, a fim ... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 207 ... 3. Descumprido o presente acordo, não ...
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Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
?4. Segundo entendimento firmado no âmbito da jurisprudência do c. STJ, débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica constituem obrigação pessoal (propter personam), e não real (propter rem), pois não decorrem diretamente da existência em si do imóvel, não se vinculando à titularidade do bem, mas à vontade de receber o serviço, afigurando-se ilícita, portanto, a cobrança de dívidas...
... partes envolve interesse público, haja vista que o locatário é o Município de Cidade ... Ocidental ... É de amplo conhecimento que ... Apesar dos ... argumentos da ré de que seguiram o manual de procedimento interno, que ... supostamente respeita a Resolução da ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... locatário, porque a Lei nº 8.245/90 103 que ... tabeliza a matéria anuncia em ... sua situação pelo testemunho de um deles, Thomas Heath, tecelão manual: Pergunta: Tem filhos? ... Resposta: Não, tinha dois, mas estão ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... -se inexistir correspectividade entre a obrigação do locatário, ante o vencimento do prazo contratual, de devolver o bem locado no ... dever de fornecer o manual de instruções de aparelho de som de veículo adquirido mediante ...
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Acórdão nº 0006089-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Marzo de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS INADIMPLIDOS PELO CONSÓRCIO VENCEDOR, ORA IMPETRADO, NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL VENCIDAS. NÃO CONFIGURADO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS COM EFEITO DE NEGATIVA VÁLIDA NA DATA...
... Patrimonial e Empreendimentos Ltda e como locatário Teltronic ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... informações, decisões ou propostas" (Mazza, Alexandre. Manual ... de Direito Administrativo – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016, p ... -
Direito Empresarial
... ão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais ... a ação em até 30 dias do cumprimento de notificação ao locatário" comunicando o intento de retomada, será concedida liminar para desocupaç\xC3" ...