medida provisoria 234 do ano 2005
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (NR 2005) ... 52 — Tempo de serviço. O ... 244 — Gestante. Estabilidade provisória. I — O desconhecimento do estado gravídico ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... (ex-OJ n. 234"). III — Os cartões de ponto que demonstram hor\xC3" ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... ência de uma sociedade mais justa, na medida em que se equilibre o acesso de ricos e pobres à ... 146, da Constituição Federal 234 e nos termos da sistemática de repartição de ... 271 269. Criado pela Resolução CFC 1.055/2005, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) ... da data de publicação da Medida Provisória ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... e que contém - de regra - a demanda da medida ou providência destinada a atuar na esfera ... Ademais, se à medida provisória se conferisse esse condão, estariam abertas ... 11.106, de 28 de março de 2005. Houve, no entanto, revogação seguida de ... 234, de 05 de maio de 2010, foi editada com natureza ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ção de normas gerais materiais, na medida em que ordens legais positivas são consideradas, ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 234). 52 Professor de Direito Público na ... , nós veremos que a própria Medida Provisória já é algo previsto pela própria ... 2. ed. Madrid: Trotta, 2005 ... GUERRA FILHO, Willis Santiago; CANTARINI, ... -
Decisões Monocráticas nº 1201820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... LEIS NS. 8.541/1992 E 8.981/ MEDIDA PROVISÓRIA N. 812/1994 ... INSTRUÇÃO ... LUIZ FUX, DJ 28/11/2005, p. 212. 4 ... No que respeita à suposta ... 170.234/SP, Rel ... FRANCIULLI NETTO, da 2a Turma do STJ ...
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Decisão da Presidência nº 1201820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... LEIS NS. 8.541/1992 E 8.981/ MEDIDA PROVISÓRIA N. 812/1994 ... INSTRUÇÃO ... LUIZ FUX, DJ 28/11/2005, p. 212. 4 ... No que respeita à suposta ... 170.234/SP, Rel ... FRANCIULLI NETTO, da 2a Turma do STJ ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... emergência e somente serão demolidas à medida que forem sendo retirados os materiais dos ... provisória de uso coletivo para transposição de níveis ... 114, de 17 de janeiro de 2005) ... 18.14.24.1.1. Para distanciamentos ...
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Súmulas do TST
... (NR 2005) ... 52 - Tempo de serviço. O adicional de ... 244 - Gestante. Estabilidade provisória. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... (ex-OJ n. 234). III - Os cartões de ponto que demonstram ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 2005, p. 66 ... 5. GRAU, Eros Roberto. A ordem ... , e a entregar resultados mais precisos na medida em que o algoritmo confere um peso maior às ... 222, e-STJ. Parecer do MPF nas fls. 231-234 pelo não conhecimento do recurso especial. É o ... seguiram: i) o texto da então Medida Provisória 881/19 inicialmente averbou a expressão ...
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Direito Desportivo Empresarial
... São ... Paulo: LTr, 2005". p. 12 ... (200) Ibidem , p. 21 ... 116 \xE2\x80" ... 9.981/2000), voltou a obrigar (Medida Provisória n. 39) e por fim retornou a ... (Athletic Club, FC Barcelona, Real Madrid (234) e CA Osasuna) mantiveram a sua estrutura ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... que importem efetivação de tutela provisória ... Parágrafo único. Se o ato relativo a ... 200/CPC, na medida em que passa a definir as cartas (de ordem, ... (e, não por outra razão, a Lei n. 11.232/2005 já havia incluído a sentença arbitral como ... 234, 237, parágrafo único, 235, 236 e §§, 237, ...
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A percepção do risco
... Campinas: Bookseller, 2005, CALIXTO, Marcelo Junqueira. A culpa na ... riscos e potenciais de autoameaça numa medida" até então desconhecida”, 32 o que exige uma l\xC3" ... Op. cit., 2000, Ebook reader (Locais 29-30-234) ... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 8 ... como “uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 5.234, e, em 1948, pela Lei n. 285 ... Em 1964, ... , tendo a vantagem indiscutível de ser uma medida legislativa que ordenou a propriedade horizontal ... (natureza, funções e administração provisória) ... Trata, nos artigos 53 a 55, da ... O artigo 59 foi alterado pela Lei n. 11.127/2005, ficando somente com dois incisos, competindo, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 2005) ... Valendo-nos da explicação de José ... Na medida em que a nova lei substantiva rebaixou o status ... direito Civil ... vol. 6. p. 217 ... 234 C a p í t u l o VI ... (Nesse caso, cada ... pode requerer a abertura da sucessão provisória 355 e ser nomeado curador do convivente ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... É um facto que a medida do trabalho parece ela própria dada do exterior, ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 1.114 ... (130) WANDELLI, Leonardo Vieira ... moral consistiria em uma turbação provisória no ânimo da pessoa lesada. (148) ... A ... apenas os dispositivos deste Título” (234) ... Por óbvio que não seria possível a ...
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Direito Penal
... 304 do CP, é típico exemplo, na medida em que o tipo penal faz menção aos crimes ... Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 06.12.2005, DJ 13.02.2006); B: incorreta, uma vez que ... (E) O tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, não deverá ser ... 234-B do CP, introduzida pela Lei 12.015/2009; C: ...
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Súmulas do TST
... 129, de 5.4.2005 (DJ 22.4.2005), o Tribunal Superior do Trabalhou ... PROVISÓRIA — CANCELADA — RES. 84/1998, DJ 20.8.1998 ... DJ 25.11.2003] ... 234 — BANCÁRIO — SUBCHEFE — CANCELADA ... O ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ...
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As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
... Esse julgamento é importante na medida em que suscita a reação da comunid ade ... e, portanto, anteriormente à Medida Provisória 227 n o 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001 ... É ... 234 ... Esse dispositivo traz em si, da forma como ... de preservación permanente (ADI Nº3.540/ 2005) a luz de la teoria argumentativa de Maccormick ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Aparicio Tovar e González Ortega 234 , em seus comentários sobre a Exposição de ... Noutra medida, a determinação qualitativa da jornada de ... 130-A, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164/41, de 24.8.2001, há uma redução ... 58, p. 65, 2005 ... RABANAL CARBAJO, P. Aspectos de interés ...
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Direito Processual Civil
... I: Correta (CPC, art. 234, § 1º); II: Incorreta, pois a previsão do ... ou da decisão que deferir tutela provisória, a assinatura do escrivão ou do chefe de ... Gabarito “A” (Cartório/AM – 2005 – FGV) Assinale a alternativa que não ... Uma vez ajuizado o MS (ou qualquer outra medida judicial), com a definição do juiz, não é ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 11.232, de 2005) § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo ... @@@@Seção IV. Das Intimações ... Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência ... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ... da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Desapropriação
... ção, e nunca a necessidade ou não da medida expropriatória ... A imissão na posse do ... A imissão provisória na posse nada mais é que a transferência da ... 234 ... Quando da sentença, o juiz indicará ... 264 Silvio Fernandes Lopes ( 1924-2005 ), ao referir-se sobre a importância das ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 19. Parecer por: a) concessão de medida cautelar; b) realização de audiência pública; ... Rel.: Min. CARLOS BRITTO. 19 abr. 2005, un. DJ , 18 nov. 2005, p. 8; Revista ... de suspensão cautelar da Medida Provisória n. 1.539-35, de 4 de setembro de 1997, sobre ... (234) ... Segundo o art. 71, § 4º, da CLT, ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 39 ... Biotecnologia e ... Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 234 06/02/2019 14:38:14 ... Capítulo 7 • Fim ... um direito fundamental inclui, em alguma medida, a possibilidade de se dispor dele, inclusive no ... Versão provisória para debate público. Mimeografado: 2010 ...