medida provisoria 234 do ano 2005
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... as inelegibilidades-sanção (BREGA, 2005, p. 198) ... E também: ... A maior parte ... íduo, trata-se de uma apuração provisória de culpa, haja vista que, em sede processual ... normativa que regula a conduta humana na medida" em que ela está em relação com outras pessoas \xC3" ... 234): ... As Declarações têm, primeiro, a ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 441). O conceito de seletividade, contudo, é ... Sua correta medida é uma imposição não apenas da lei ... observância dos preceitos da lei comercial 234 ... Apurado o lucro líquido societário, ... O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se ...
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Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 234" 12/11/2018 11:41:51 ... Aliás, a contribuiç\xC3" ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ... Em 18 de abril de 2005, com a Portaria n. 197, foi exigido das entidades ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... ção Normativa nº 144, de 24 de janeiro de 2005; CLXVIII - Resolução Normativa nº 145, de 1 de ... de 2006; CCXXI - Resolução Normativa nº 234, de 31 de outubro de 2006; CCXXII - Resolução ... contábil dos efeitos decorrentes da Medida Provisória 014 e Resolução GCE 091, ambas de ...
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Direito Processual Civil
... do lugar em que deva ser executada a medida ... (D) O pedido passivo de cooperação ... 234, § 1º). Gabarito “B” (Procurador do ... Gabarito “C” ... 8. TUTELA PROVISÓRIA ... (Procurador Município – Santos/SP – ... 700, II). 3: Errada. Desde 2005 há o chamado “sincretismo processual”, em ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... Global, numa aproximação conceitual provisória, consiste na perspectiva que se refere à ... 22/2/2005". Cassese pre-22/2/2005. Cassese pref \xC3" ... São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 115-234 ... Disponível em: ... standards pelos quais tal organização é medida mudaram, e que os critérios utilizados são ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... "celetista" desfruta da estabilidade provisória, porque sua dispensa só é legítima nos casos ... Dessa forma, o STF deferiu medida cautelar para suspender o caput do art. 39 da ... Por sua vez, a Medida Provisória n. 234, de 10.1.05, publicada no DOU de 11.1.05, ampliou ... (2005) ... 5) Orientação Jurisprudencial n. 364, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... mesmo em relação ao direito à prova, na medida em que a prova é um dos meios inerentes à ... 2005 – p. 36) (RDT n. 06 – Junho de 2005) ... sofrida em fase de execução provisória, por entender que havia violação do seu direito ... – 6 a T. – RO n. 234/2004.033.03.00-3 – rel a Emília Facchini – ...
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Tira dúvidas
... Seria muito bem vinda a criação de uma medida legal que desse a todo trabalhador o direito de ... 2003, R$ 1.450,00 em 2004, R$ 1.600,00 em 2005 e R$ 1.800,00 em ... 2006. Teve suas férias ... tempo é garantida a estabilidade provisória de empregado dirigente sindical? ... - Por um ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... ça” (que passa a ser um não tema ), na medida em há o avanço de políticas neoliberais ... São Francisco: Jossey-Bass, 2005, p. 336 ... 428 Litigation as a Dispute ... Em especial, ganhou destaque a Medida Provisória n. 739/2016, reeditada como MP n. 767/2017 e ... 10/05/2021 12:15:00 ... 234 Em busca da solução adequada de conflitos ...
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Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... 234. (arts. 1.068, 506, 1.005, parágrafo único) A ... 35 e 47 da Lei 11.101/2005; art. 3º, caput, e §§ 1º e 2º, art. 4º, ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... Nesse sentido, Tárek Moysés Moussallem (2005, p. 206-207) afirma que: “Por outras palavras, ... específicas, com base em uma unidade de medida, ou ad valorem , incidindo sobre o valor da ... 36. Essa regulação provisória do ICMS foi feita por meio do Convênio ICM ... 52. Paulo de Barros Carvalho (2015, p. 234) também sustenta que: “A Constituição não ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 9.981/2000), voltou a obrigar (Medida Provisória n. 39) e por fim retornou a ... 234 ... A ideia dos idealizadores é fazer a ... São Paulo: LTr, 2005. p. 12 ... Ibidem , p. 21 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... antes da vigência da Lei federal nº 11.101/2005 , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa ... e o acesso de municípios vizinhos, à medida que os 10 leitos de UTI ... neonatal são ... aparelho geniturinário 348 377 383 409 234 246 256 214 214 225 190 198 188 200 252 3934 ... estiverem impedidos de atuar, provisória ou definitivamente ... 5.1.2.10. Assegurar que ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Somente a partir de 2005 iniciativas de natureza legislativa intentaram ... , nesse ínterim, o patronato ajuíza medida de exceção de incompetência, decretando-se a ... ência da República editou a Medida Provisória n. 673, de 31 de março de 2015, alterando ... (234) ... Por fim, cabe destacar que a Lei n ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01. Revista ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005", p. 612 ... CRISTIANE PIRES ... interpretaç\xC3" ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... 234-235 do ... Revista Judiciária do Paraná – ... A medida em questão não é preclusiva de nova ... a decisão adquire uma estabilidade provisória, isto é, mantém-se imutável até que apareçam ... Rio de Janeiro: Lumen ... Juris, 2005 ... ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Nessa medida, parar de fingir que o pluralismo de leis, ... número está crescendo: enquanto, em 2005, existia uma família expulsa para cada 515 ... 209-234 ... 41 DU PLESSIS, J., “ Slow Start on a ... , etc.)? Direito de solicitar tutela provisória (medidas temporárias, etc.)? Quaisquer outras ... -
Dos contratos em espécie
... C) Venda ad mensuram ou por medida (art. 500, caput , §§ 1º e 2º, do CC) : é ... em 10-9-2002, DJ 17-3-2003, p. 234 ... O citado julgado faz menção ao fato de ... Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ 4-4-2005 ... 9. GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de ... , data da entrada em vigor da Medida Provisória n. 451/2008 ... Súm. 573 ... Nas ações ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... , pois ambas não são excludentes, na medida que tanto uma quanto outra pretendem limitar o ... poder de cautela, dado pela tutela provisória, previstos nos artigos 303 a 310 do CPC. Mas isso ... 234 e 306 da SBDI-1) — Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ...
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Dos royalties
... São Paulo: Noeses, 2005 ... AUTA.indd 197 07/08/2015 17:44:12 ... de grave lesão à economia municipal, na medida em que prejudica a execução de ações de ... p. 343-344 ... AUTA.indd 234 07/08/2015 17:44:13 ... EXPLORAÇÃO DE ... Provisória ... Art. 3º Ficam revogados: ... I - o § ...
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Jurisprudência e Ementário
... , óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida. INDEFIRO, contudo, o pedido de aplicação de ... autos da Ação Civil Pública 0024400-65.2005.5.11.0101, em trâmite na Vara do Trabalho de ... Com o advento da Medida Provisória 1.729, publicada em 03/12/1998 e convertida na ...
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Direito Constitucional
... III. de concessão da medida cautelar em autos de ação direta de ... já na chamada Constituição Provisória" de 1890 (art. 58, § 1º, a e b ). A Constitui\xC3" ... Min. Joaquim Barbosa, DJ 01.04.2005; ADI 2.702/PR, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ ... Instituto Socioambiental. 2007. p. 234-235). A chamada comunidade remanescente de ...
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A prova
... ção sumária (liminares e tutela provisória) com base apenas na probabilidade do direito, ... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 76-77 ... 178 FRAGA, Affonso ... , decorrentes, materialmente fundamentais” 234 ou ocultos 235 ... Pode-se citar como exemplos o ... de ordenamento de conduta), exige uma medida para resolver, de forma aceitável, os problemas ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ós o oferecimento da denúncia, quando a medida cautelar visa especificamente coletar elementos ... NILSON NAVES, DJ 5/9/2005; HC 119702/PE, Sexta Turma, Min. JANE SILVA ... de ensejar a concessão da liberdade provisória a acusado que se encontrava preso, fundada numa ...