medidas de segurança justificam o uso da tecnologia para controlar as pessoas
3065 resultados para medidas de segurança justificam o uso da tecnologia para controlar as pessoas
-
Privacidade e polígrafo na relação de emprego
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?
... o poder econômico das empresas de tecnologia, ressignificando o valor (econômico) dos dados ... poderosa ameaça à privacidade das pessoas. O amplo sistema de informações ... , rigor e retenção de dados e segurança ... A LGPD passa a impor aos empregadores que o ... empregador reverem práticas e adotarem medidas capazes de fiscalizar as relações de trabalho ... ância destinados directamente a controlar, a partir de um local remoto, a qualidade e a ... , pois atos de concorrência desleal justificam o imediato rompimento do contrato de trabalho, ... -
Decisão monocrática Nº 213648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA ... pessoas, do qual o paciente seria um dos líderes ... concreto de reiteração delitiva justificam a decretação da custódia cautelar para a ... pelo simples fato de ela ser agente de segurança penitenciária do quadro da Secretaria de Estado ... sentido formal que proíba o uso dessa tecnologia". A audiência por videoconferência, sob a presid\xC3" ... de ato processual vocacionado a controlar a legalidade da prisão ... 4. A ...
-
Arts 1º ao 3º
... base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ... , adquirem força cogente e trazem segurança jurídica; levando, portanto, à paz social. A ... esses direitos, muitas vezes, por medidas afirmativas ... A referência a “direitos e ... Todas estas estratégias se justificam para garantir o exercício da cidadania, ... mecanismos de implementação que visam controlar a aplicação da convenção e o respeito às ... específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III – tecnologia assistiva ou ...
-
Níveis de utilização e importância atribuídos aos indicadores não financeiros por empresas da região sul de Santa Catarina
O artigo pretendeu responder questão ligada ao nível de uso e de relevância atribuída aos indicadores não financeiros e às informações oriundas destes. Foi empregada metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e coleta de dados por intermédio de survey. Após revisão da literatura sobre o tema, foram apresentadas as principais características das 207 empresas participantes do estudo. Os...
... das organizações por intermédio de medidas financeiras (BANKER; MASHRUWALA, 2007; CORONA, ... justificam porque artigos com foco específico nessa ... de adivinhações desordenadas e as pessoas não terão certeza se as respectivas atuações ... Assim, a gerência pode controlar e conhecer seu desempenho econômico-financeiro e ... que consigam dar ao gestor maior segurança ao tomar suas decisões, tanto interna quanto ... Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação (Online), v. 11, p ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... atendimento a essas pessoas ... nos serviços e programas so- ... ciais ... Poder Executivo. As medidas ... tratamderepassesparaauxiliar ... os ... profissionais de segurança ... Representantes dos policiais fizeram várias ... de Aguiar; Superintendente de Tecnologia da Informação - Braulio Jose de ... Lira ... As razões que justificam a necessidade deste programa são inúmeras ... e ... oferecer, fiscalizar e controlar, isto deve ser feito diretamente ou por outrem ...
-
O uso da internet na prestação de serviços médicos
... 1. INTRODUÇÃO ... O impacto da tecnologia na comunicação, a grande circulação de dados ... padrões mínimos de qualidade, segurança e confiabilidade dos sites de Medicina e Saúde ... 13.979/ 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de ... minimizar o primeiro aspecto deve-se controlar mais o conteúdo dos sites e não censurar o uso ... cardíacos crónicos, que igualmente justificam a existência da telemonitorização (MHI, CDI e ...
-
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... bibliográfico; (b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o ... decisões sobre a empresa, o INR visa controlar a diversidade de ativos ou os instrumentos ... benefícios fiscais e nas regras de segurança jurídica” ... No âmbito tributário, além ... tecnologia e capacidade gerencial, mercadológica e ... ário final surgiu dentre uma série de medidas regulatórias para promover o combate aos fluxos ... , embora não sejam erradas por si só, justificam a inferência daqueles envolvidos que estavam ... -
Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... São pessoas" jurídicas de direito público interno com compet\xC3" ... genérica, que abrange serviços de segurança, saúde, justiça etc. A Constituição trata do ... Muitos justificam a validade dos atos praticados por funcionário ... com a finalidade de disciplinar e controlar determinadas atividades. O regime especial é ... IV - medidas legais e administrativas a serem adotadas pelos ... humanos, de materiais, de imóveis, de tecnologia, e outros; por isso mesmo, no convênio não se ...
-
Amianto e a divisão internacional do risco: a falácia do uso controlado
... da fusão na joint-venture ETERBRAS Tecnologia Industrial Ltda. (55%-Brasilit e 45%-ETERNIT), ... Esta fusão, que passou a controlar" 55% do mercado nacional de materiais de construç\xC3" ... , o IPCS — Programa Internacional de Segurança Química 23 , ambos da OMS — Organização ... sido implantados sistemas de exaustão e medidas de higiene industrial mais eficientes que os ... o risco fabril para ambientes e pessoas sem qualquer controle das instituições de ... Justificam a ausência de dados epidemiológicos e de ...
-
Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
... estabelecer um padrão de conduta que as pessoas a ele vinculadas devem seguir nas relações ... evolutivos decorrentes dos avanços da tecnologia e suas consequências para ele. Nesse ponto, ... ão dos postos, a proteção conforma a segurança social, ou, subsídio, ou renda social por certo ... escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito ... o Estado regu-lava quase tudo, para controlar ou amenizar conflitos possíveis; hoje, na era ... de mão de obra em certos períodos e justificam"-se medidas paliativas e temporárias para ameniza\xC3" ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... declaração verbal ratificada por duas pessoas. Com apoio na lei, o interessado pode fazer ... ções de acesso e das vias, com a segurança pública das vias, com o tráfego, o tempo de ... Art. 14. Compete às unidades de tecnologia da informação viabilizar o acesso remoto e ... , é plenamente possível ao empregador controlar a jornada e a produtividade de um trabalhador que ... Art. 14 — Medidas" efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dar\xC3" ... Todavia são inúmeros os motivos que justificam o fracionamento de férias em benefício tanto ...
-
Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
... etc., que suscitam as dúvidas que justificam essa análise. Nesses casos é que procuraremos ... segurança contra riscos aplicáveis aos estabelecimentos ... responsável pelos danos causados por pessoas que, em razão da locação, tenham tido acesso ... as profundas modificações que a tecnologia" provocou no mercado locativo ... Diante do sil\xC3" ... do uso anormal da propriedade ensejam as medidas judiciais cabíveis que variam desde ... interna adequada para fiscalizar e controlar a entrada e saída contínua de indivíduos ...
-
Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... Saúde suplementar, segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro ... 3. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com ... direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a ... qual todos compartilham os riscos – justificam a obrigatoriedade de aceitação de qualquer ... Complexi-dade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , mas formalmente se apresentam como pessoas jurídicas distintas, como sócios total ou ... Assim, para garantir segurança jurídica aos indivíduos em sociedade, ... “Um primeiro grupo de medidas da Reforma Trabalhista em relação ao ativismo ... Art. 14. Compete às unidades de tecnologia da informação viabilizar o acesso remoto e ... , é plenamente possível ao empregador controlar a jornada e a produtividade de um trabalhador que ... Todavia são inúmeros os motivos que justificam o fracionamento de férias em benefício tanto ...
-
Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira
... realizadas por grandes empresas de tecnologia e concluiu que a grande maioria delas não foi ... e verticais, mesmo que algumas das medidas impostas (como não discriminação, ... aqui: “Viés de status quo: As pessoas são tendenciosas para a opção existente ou ... algum nível de previsibilidade e segurança jurídica ao incluir um aviso importante para ... busca a integração vertical para controlar toda a cadeia de valor de seu comércio ... na investigação preliminar não se justificam. Essa exigência decorre do que, em um caso ...
-
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Saúde, portanto, é uma das principais medidas da política industrial do país, assegurando o ... ção, o trabalho a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à ... : “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade” ... que, inclusive, um dos motivos que justificam a decretação de intervenção federal nos ... Ciência, tecnologia e inovação: um paradoxo na reforma sanitária ... ocupação de posições que permitem controlar, ainda que parcialmente, o acesso ao mercado ...
-
Caderno de questões
... Considerando as medidas de organização da Administração Pública ... administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para ... III. Segurança jurídica, deve ser prestada a assistência ... órgãos competentes possam avaliar e controlar a legalidade, a morali-dade, a impessoalidade e ... -se ambos aos elementos fáticos que justificam a existência do ato administrativo, os quais, ... VII - contratações de tecnologia ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... minoria (no parlamento) de criticar e controlar; 17 e, enfim, h) não leva em conta uma quarta ... de controle que confiram razoável segurança contra os excessos ou as ilegalidades ... devido que pressuponha uma série de medidas destinadas a conferir objetividade e ... ocupar de grupos específicos de casos ou pessoas, de programas concretos. O cenário ainda se ... ção, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos. 124 121 ... do Estado, quer à arrecadação não justificam a postergação da estrita observância ao ...
-
Meio Ambiente de Trabalho. Precaução e Prevenção. Princípios Norteadores de um Novo Padrão Normativo
... ógica devia ser estimulado, porque se as pessoas continuassem a comprar, a atividade econômica ... à própria pessoa do trabalhador, sua segurança, saúde, integridade física e mental ... Este ... modelos apriorísticos, que justificam, na visão abstrata do legislador, a necessidade ... Trabalho (OIT), que prevê a adoção de medidas mais efetivas para a preservação da segurança ... , que ela é incapaz de dominar e controlar ... e muito menos de evitar- assim como é incapaz ... se é adotada no local de trabalho "tecnologia de proteção coletiva ou individual, que diminua ...
-
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... a incumbência do Poder Público em “controlar a produção, a comercialização e o emprego de ... (MRE), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Saúde (MS) e ... , política, cultural e ambiental, que justificam uma pesquisa acadêmica para analisar a questão ... O MMA (2015) também destaca a segurança química quanto à questão dos agrotóxicos, que ... ção brasileira (ou quase 80 milhões de pessoas), respondendo por cerca de 30% dos postos de ... com fins lucrativos não tomarão medidas inúteis para avançar as metas regulatórias se ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação prisca tinham como ... a existência dos fatos que a justificam e que constituem a sua causa em sentido ... somente podem promover a execução as pessoas mencionadas no título executivo, ou quem a lei ... usufruiu de fé pública em razão da segurança das relações jurídicas e da seriedade que ... a ser definido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TST: ... I – número dos ... dar à jurisdição o poder de controlar" a compatibilidade das suas próprias decisões, j\xC3" ...
-
Das disposições gerais
... ou solucionando conflitos entre pessoas ou grupos. Na família dos contratos, tem papel ... ; b) exigir, no ambiente de trabalho, medidas tendentes a resguardar a vida e a saúde do ... , sem que para isso seja necessário controlar continuamente o valor técnico dos trabalhos ... já estamos em condições de exportar tecnologia, máquinas e equipamentos para numerosos países ... devem observar as normas de saúde e segurança do trabalho previstas na legislação em vigor e ... tal conclusão, pois não elidem nem justificam a existência de cartões de ponto e outras ...
-
Lei geral de proteção de dados pessoais, telemática em saúde e proteção de dados de saúde durante a pandemia
... integrados por informações referentes a pessoas naturais identificáveis ou identificadas. São ... desses eventos históricos demonstra que medidas de segregação baseadas em dados clínicos não ... da privacidade em favor de uma suposta segurança" pública. O resgate da ideia do ‘homem de vidro\xE2" ... se trata, advirta-se, de negação à tecnologia" em si (até mesmo porque pode trazer muitos benef\xC3" ... tipos de dados pessoais para tentar controlar o novo vírus? ... A pergunta que se pretende ... a situações excepcionais que se justificam pela proteção da saúde coletiva ... As ...