medidas de segurança justificam o uso da tecnologia para controlar as pessoas
3065 resultados para medidas de segurança justificam o uso da tecnologia para controlar as pessoas
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ou solucionando conflitos entre pessoas ou grupos. Na família dos contratos, tem papel ... ; b) exigir, no ambiente de trabalho, medidas tendentes a resguardar a vida e a saúde do ... , sem que para isso seja necessário controlar continuamente o valor técnico dos trabalhos ... já estamos em condições de exportar tecnologia, máquinas e equipamentos para numerosos países ... devem observar as normas de saúde e segurança do trabalho previstas na legislação em vigor e ... tal conclusão, pois não elidem nem justificam a existência de cartões de ponto e outras ...
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As Famílias (ou Naipes)
... eles a toda uma coletividade ou grupo de pessoas, por isso são ditos supra ou metaindividuais ... Procura limitar e controlar o poder do Estado. Liberdade seria a não ... à autonomia, à liberdade e à segurança da pessoa) e direitos políticos (ajustados à ... normas jurídicas, pois estas só se justificam pela diferença de condição material de vida ... os novos conhecimentos gerados pela tecnologia em crescimento avassalador exigia uma ... 6º - o da segurança: devem ser adotadas medidas adequadas para proteger os fichários contra ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... o progresso galopante da ciência e da tecnologia vieram diversificar as atividades industriais, ... País, só se ocupou de medidas preventivas das moléstias profissionais e dos ... Isto é, adotam essas pessoas a denominada teoria do risco acentuado para ... mesmo ramo econômico, situações que justificam a estipulação de normas especiais de higiene e ... 200; ... II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... abrange a censura prévia, pois as medidas que a posteriori venham a ser tomadas para o ... podem sofrer os efeitos podem ser tanto pessoas individualmente consideradas ou grupos, que veem ... segurança pessoal ou a ordem pública. Contudo, esta ... O peso da crítica e da exposição justificam sua maior suscetibilidade a críticas e, no caso, ... é que as grandes empresas de tecnologia estão baseadas nos Estados Unidos, o que ... que ocorre quando o Estado incumbe A de controlar" o discurso de B, sob pena de multa. Essa obrigaç\xC3" ...
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Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... das lógicas econômicas que justificam a sua implementação industrial, sem qualquer ... 422): ... Poderemos controlar o acesso aos nossos próprios dados, bem como sua ... do efeito de sentido sobre as pessoas e de quão determinante é a lógica do escambo ... o entendimento da relação entre a tecnologia e a sociedade é que o papel do Estado, seja ... que não fornece ao consumidor a segurança que dele poderia esperar, senão vejamos: ... o operador 4 que, ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 desta Lei, der ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Emprego regulamentar as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, ... profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado ... infrator à aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no inciso XXIII art ... Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração ... IV — o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora ... evento episódico no decorrer do ano, justificam a contratação por acréscimo de extraordinário ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... de defesa da concorrência, a fim de controlar o exercício de poder de mercado dos novos grupos ... ser utilizadas quando houver grande segurança sobre a probabilidade de ocorrência de ilícito ... , são pouco plausíveis e não justificam a exigência de mais evidências para a ... Imagine o montante de horas despendido de pessoas altamente qualificadas (e, portanto, de alto ... a oferecer o serviço por meio da tecnologia DTH, enquanto os demais concorrentes ... O grande problema associado às medidas comportamentais é a dificuldade de ...
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Resistência do Direito à Tecnologia: uma análise teubniana de comunicação e regulação
Propósito - O artigo objetiva confirmar se há resistência do direito em relação à tecnologia no sentido de admitir o protagonismo alcançado pela segunda nos últimos anos e se ajustar a esta nova realidade. Verificada a hipótese, o propósito será debater como superar essa resistência. Metodologia/abordagem/design - Revisão das obras de Gunther Teubner, especialmente o direito como sistema...
... a respeito das razões que justificam a resistência do Direito à Tecnologia, ... ções deveriam adotar a encriptação ou medidas de proteção equivalentes para a garantia de ... seguintes diretrizes sobre padrões de segurança: IV - o uso de soluções de gestão dos ... significam que a lei está tentando controlar a tecnologia, negativamente, proibindo certos ... As pessoas escolhem como o código faz essas coisas. As ... -
Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... do sistema que justificam sua adoção. Improcedência ... 1. O Sistema ... II – o registro das informações das pessoas presas ... referidas nos art. 2o da Lei nº ... § 1º Cabe ao Departamento de Tecnologia da Informação e ... Comunicação prover, ... á diretrizes mínimas para a segurança da informação ... no âmbito do sistema ... § ... utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger ... controlar a atuação administrativa e financeira do Poder ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... mínima que deve ser assegurada às pessoas, com espeque na conservação pacífica da ... os quais se destacam a democracia, a segurança, a igualdade e a solidariedade -, bem como não ... saúde do adequado tratamento capaz de controlar ou eliminar a moléstia que o aflige ... Do ... cirúrgicos, de uso de leitos de alta tecnologia e de procedimentos de alta complexidade" (art ... substituição à tutela antecipada e às medidas cautelares típicas e atípicas, as denominadas ... da cobertura, circunstâncias que justificam a antecipação da tutela para limitar o reajuste ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... combustíveis destinados a garantir a segurança e a regularidade de geração de energia ... o valor do óleo bruto , devida às pessoas políticas onde se fixar a lavra. É também ... e de interpretação geológica, que justificam a perfuração de poços exploratórios para a ... Petróleo, que tenham sido efetivamente medidas nos respectivos pontos de medição da ... do Estado, de modo que possam se controlar reciprocamente (e é a função preponderante a ... , objetivos, escolha da melhor tecnologia disponível, sob pena de comprometimento do ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... A utilização da tecnologia da informação pelos atores pertencentes a esta ... Amadeu da Silveira é a privação das pessoas de três instrumentos básicos, os quais são o ... exemplo, as normas que versam sobre a segurança e prevenção de acidentes, ou ainda, o ... de contratração e trabalho, bem como controlar o que Grijalbo Fernandes Coutinho chamou de ... justificam o princípio tutelar do Direito do Trabalho, ... ções de trabalho, não para implantar medidas paliativas que se têm revelado um fracasso, mas ...
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A Escravidão do Homem Livre
... ão ao vício das drogas e ao da tecnologia. IV – História do Futuro. Direitos Humanos na ... e cotidianamente desprezadas pelas pessoas, povos e nações. Basta conferir clássicas ... importante era a 61ª, “cláusula de segurança”, a mais extensa, que criou um comitê de 25 ... e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o ... da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza ... á em 1520 mantinham muitas feitorias, a controlar caravanas de cativos que vinham do baixo rio ...
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Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais
Este posfácio analisa a evolução da proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Internet no direito internacional. O ambiente digital facilitou a expressão livre e aberta dos cidadãos e oferece condições imbatíveis para a inovação e o exercício de outros direitos fundamentais, como a livre associação, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada...
... Especial enfatizou que, ao estabelecer medidas que possam impactar a Internet, devem ser levadas ... final é que eles possam “usar a tecnologia de forma eficaz, desenvolvendo novas ... para preservar a integridade e a segurança da rede; para evitar a transmissão de conteúdo ... Existem casos excepcionais que justificam diferentes níveis de interferência de acordo ... a forçá-los a manter registros ou controlar ou monitorar as atividades de seus usuários. O ... -
Defesa da Livre Concorrência
... 2) Comprometem-se, além disso, a prever medidas que permitam aos sindicatos e associações de ... à proteção da saúde e da vida das pessoas e dos animais e à preservação dos vegetais; ... ção de terceiros; ii) Salvaguardar a segurança nacional, a ordem pública, ou a saúde ou a ... tecnologia moderna ... Artigo 49 Investigações ... as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... , sem que para isso seja necessário controlar continuadamente o valor técnico dos trabalhos ... ão pelo empregador com os recursos da tecnologia ou de outros meios que se igualam ... A ... limites da ordem jurídica por envolver pessoas ... Nesse sentido, é oportuna a lição de ... usa do seu poder normativo, fixando as medidas de caráter geral para o bom funcionamento da sua ... os mesmos interesses do empregador que justificam o poder disciplinar devem estabelecer limites ao ... úde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à ...
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História do Brasil
... ês de Pombal no âmbito de um conjunto de medidas ditas esclarecidas, que visavam a atualizar a ... íam um grupo diversificado, no qual havia pessoas da pequena nobreza, burocratas e comerciantes, ... a questão republicana e a militar justificam sobremaneira a destituição de Dom Pedro II. Uma ... presença do Brasil no Conselho de Segurança da vindoura Organização das Nações Unidas, ... defendidas por Vargas, mas também de controlar a representação de interesses. Haveria mais ... do petróleo, além do ingresso de tecnologia e capitais estrangeiros para viabilizá-las ...
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Propaganda eleitoral
... de técnicas empregadas para sugestionar pessoas na tomada de decisão”. 245 Segundo Vera Maria ... a decisão do TRE que indeferiu a segurança, ao entendimento, rigorosamente correto, de que a ... Por isso, pode adotar as medidas que forem necessárias à boa ordem do processo ... com o período de sua realização, se justificam pela necessidade de assegurar a observância do ... que uma empresa da Venezuela, que a tecnologia que a gente não tem acesso, defina a democracia ... Impossibilidade de controlar o uso de camisetas doadas a terceiros. 298 Ine ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... , e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos ... , afirmando que é uma ação traçada por pessoas que fazem a gestão da organização em busca de ... LRF4- Medidas adotadas para o retorno da despesa total com ... está funcionando adequadamente”, e justificam esse posicionamento destacando que, com a correta ... da política do governo central, pela tecnologia da informação e comunicação e pelo porte da ... é adequado; segundo, apoiar e controlar a responsabilidade na gestão fiscal conforme a ... -
Ministério do Trabalho
... pessoas físicas; ou ... II - deduzido do apurado no ... atenção e rigor as condições de segurança e saúde do trabalhador, especialmente daqueles ... , em face da necessi-dade de tomada de medidas de prevenção de novos eventos ... Parágrafo ... Empresa Cidadã fica obrigada a controlar" contabilmente os gastos com custeio da prorrogaç\xC3" ... , se entender que as circunstâncias justificam a adoção dessa medida ... Parágrafo único ... , magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada) que permitam a aquisição de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ência”, onde serão apontadas todas as medidas relacionadas ... com a questão ambiental no uso ... estipulam diretrizes de garantia da segurança hídrica, proteção dos mananciais e ... “SE LIGA NA REDE” - beneficiando as pessoas atendidas pelo Benefício de ... Prestação ... tecnologia e aprimoramento dos processos operacionais. Bem ... Bresser, Plano Cruzado) destinados a controlar a inflação e a diminuir o déficit fiscal ... dos elementos que justificam a participação da sociedade desses diferentes ...
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Direito Administrativo
... dos agentes públicos, fragilizando a segurança" física e pessoal do servidor ... (C) É ileg\xC3" ... 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações ... estrito e subjetivo, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos ... As medidas do poder de polícia podem ser dividias em quatro ... ato de indicar o fato e o direito que justificam a prática do ato; se o fato e o direito invocado ... meio da utilização de recursos de tecnologia" da informação ... A: correta (art. 22, § 1\xC2" ...
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Danos a dados pessoais: fundamento s e perspectivas
... de maneira que estes sejam atribuídos a pessoas singulares, a indivíduos, e não a estruturas e ... á causada pelo mau funcionamento da tecnologia. A este novo quadro pintado nos tons das ... avoider ”, estando em posição de controlar o risco de acidentes. Todas as decisões sobre ... artificial, mas características que justificam seu próprio uso.” (GOETTENAUER, ... dANoS A ... segurança pública começaram a usar o Clearview na ... e a tornou pública, no sentido de adotar medidas razoáveis (“ reasonable steps ”), conferindo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Manutenção do indeferimento da segurança. APELAÇÃO DESPROVIDA”. 2. Na origem, ... rescidas de mais recursos com a tecnologia – mas também afrontar um considerável ... e à ema ncipação das pessoas do que ao paternalismo e às ... , com a finalidade de controlar eventuais ilegalidades ou abusos cometidos ... justificam, alhures, essa exclusão”. (MORAES, Maria ... importância da escola na adoção de medidas preventivas e repressivas, sobretudo ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... ão da economia de mercado, que privou pessoas de acesso à terra, à água e a outros recursos ... do lado hegemônico concentram-se tecnologia, produção e capitais” (SANTOS, 2011, p. 21) ... a expansão de projetos direcionados a controlar a extração e exportação de commodities em ... aprimoramento da Política Nacional de Segurança de Barragens que chegaram à Câmara ficaram ... das instituições brasileiras de adotar medidas eficazes de monitoramento sistemático, controle ... justificam os empreendimentos em detrimento de outras ...