mercado unico europeu
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A recente aproximação da comissão europeia aos direitos de autor na União Europeia
... de direitos de autor a florescerem no mercado" único\" ... \"A Comissão deu-se conta que a evolu\xC3" ... á assim que o comité Económico e social Europeu (CESE), onde se acham organicamente representados ...
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Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... a debilidade do sujeito consumidor no mercado. na primeira daquelas vertentes, estado, ... ário jurídico-político internacional, europeu e nacional, ultrapassadas que sejam algumas ... os consumidores no centro do Mercado Único para promover a confiança e o crescimento” 42 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em ... , criam um IVA amplo, tal seja, juntam num único imposto os tributos sobre o consumo da União, ... mais de ano ou dois sem pagar o IVA europeu simplesmente porque tem muitos cré- ditos a ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 7 Principais falhas do mercado eletrônico. 8 Da necessidade de regulação ... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao ... 65, caput e parágrafo único da Constituição da República ... Diante ...
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Parecer do Comité das Regiões - O programa «Consumidores» para 2014-2020
... o processo decisório, tanto a nível europeu como das instituições da UE, e para o diálogo ... ção sine qua non para o funcionamento do mercado único; ... - é da opinião de que os riscos ...
- Os anos de ‘retiro’ da major league soccer ficaram para trás
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... ão histórica do processo de integração europeu foi uma constante ampliação e estreitamento do ... (CEE), o que outrora se constituía um mercado" comum de seis integrantes, hoje se tornou uma uni\xC3" ... ELTE Law ... Journal, 2016. 4 O único “pseudoprecedente” que se tem é o referendo ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mercado do suporte informático; (Efeitos de 15/12/2002 a ... único, da LC nº 116/03) ... Conclui ser ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê ...
- Editorial
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas ... enforced self-regulation), mecanismos de mercado (market-based regulation), desregulação ... do setor de IA com outros, estabeleceu um único conselho, no âmbito europeu, dedicado ao ... -
Comissão Europeia
... escolha e das diferenças de preços no mercado único" ... "Consumidores capacitados que ... AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL ...
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Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
... de 2007, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no nº 2 ... trabalhos, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo que emitiu parecer ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... , quando foi implementado o sistema de mercado que perdura até os dias de hoje, impingindo ... destacar que por vezes o crédito é o único meio encontrado para o consumidor alcançar seus ... A diferença do modelo Europeu é a visão social do problema, onde a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Para a primeira vertente, existe um único direito geral da personalidade, com conteúdo ... dos filhos e pretendem regressar ao mercado de trabalho ... A exigência de apresentação ... 2016/679 do Parlamento Europeu" e do Conselho, atualmente em vigor em todos os pa\xC3" ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no ... o fato de que o direito penal não é o único meio pelo qual o legislador nacional poderia ... práticas que vêm sendo perpetuadas pelo mercado, a exemplo das empresas Google e Facebook, o que ...
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Geoblocking e Geopricing: uma Análise à luz da Teoria do Interesse Público de Mike Feintuck
... para além daqueles da economia de mercado. De fato, segundo o autor, ter o mercado como ... que, no bojo da Estratégia para o Mercado Único Digital, editou o Regulamento (UE) 2018/302 do rlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 ...
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Democracia e justiça social em tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo
O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza
... Em nível europeu, por meio da Comissão Europeia, do Instituto ... inspirou dois projetos europeus: o mercado único e a União Econômica e monetária ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Por mais que um único" Estado queira bloquear o acesso a um sítio eletr\xC3" ... em junho de 2022 pelo Parlamento Europeu. 34 Através da definição de maior ... Proposta de Regulamento relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... mercado de consumo. 3. Os direitos do consumidor e o ... ância as normas que definem o modelo europeu de proteção de dados, em especial o Regulamento ... 55-K, parágrafo único). Da mesma forma, a exemplo do que dispõe o CDC ...
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Direitos humanos nas cortes comunitárias européias: modelo de criação jurisprudencial
... 2. O Tribunal europeu dos direitos humanos. 2.1 - A proteção dos ... 3°) o estabelecimento de um passaporte único , com supressão de todo controle interno da ... Com a instituição definitiva do Mercado Interior Europeu previsto pelo Ato Único ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... O Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, ... ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados ... à União Europeia, observa-se que o Ato Único Europeu, de 1987, expressa o objetivo do bloco de ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... eram constituídas, via de regra, para a concretização de um único objectivo (v.g., uma viagem), cuja consecução determinava o reembolso ... valor real desses bens muda necessariamente com as oscilações do mercado e com o andamento dos negócios; a sua avaliação, juntamente com a ...
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História Mundial
... O emprego e uso da noção e conceito de mercado, essencial ao capitalismo industrial, foi herdado ... ção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de ... único em termos de profundidade e amplitude. Já ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... de Tübingen e Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha. Professora ... muitas vezes os mais vulneráveis do mercado, como os idosos e aposentados em casos de ... de consumidores não há falar em um único direito do consumidor, dadas as especificidades e ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, A ND T ... A ordem global pode ser concebida como um único conjunto de arranjos mesmo que esses ... ção é um processo dirigido pelo mercado, a governança deve ser entendida por ...