mercado unico europeu
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... único). Da mesma forma, a exemplo do que dispõe o CDC em matéria de não ... COMISSÃO EUROPEIA. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO ... CONSELHO. Nova Agenda do Consumidor : Reforçar a ...
- Modelo de relação comercial será chave
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... propriedade privada e a livre economia de mercado), como também um liberalismo democrático ... um dos componentes da democracia e não o único. O princípio democrático exige, antes de tudo, ... de aplicação de direitos humanos: o europeu, o interamericano, o africano e o asiático. Mas ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... Europeu aprovou as recomendações e disposições sobre ... 917, parágrafo único do Código Civil como uma exceção. In verbis : ... , para que um veículo seja inserido no mercado, é necessário, ou pelo menos se pressupõe, que ...
- Proposta ainda nebulosa
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... meu voto que, como disse, é o único que pretendo ler, e estarei juntando ... , o fato de não haver consenso europeu sobre a questão da presença de símbolos ... é a livre competição no “mercado de ideias religiosas”, expressão que, ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... A privacidade é o direito único que é mais afetado por implementações atuais ... – EPRS , as receitas mundiais de mercado relativas à Inteligência Artiicial deverão ... Em 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modo, identificar com singularidade um único deles. Ainda que se argumentasse que certos ramos ... o livre império das forças de mercado na regência da oferta e da administração do ... ocidental, particularmente no continente europeu. No Brasil, elas retornaram, com grande ênfase, ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, no qual se inspira a legislação brasileira, ... tem uma posição dominante no mercado) ... – Ter em conta a forma de tratamento ... a ativi-dade social da empresa (Relatório Único ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... /2019, que pretende introduzir o Parágrafo Único ao art. 1.788 do Código Civil, que passaria a ... rigor, de um problema de regulação do mercado através de regras contratuais criadas pelos ... , portanto, no direito privado comum europeu. Gratuidade é sinônimo de ausência de ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... , na aceitação do fundamentalismo do mercado”. 5 ... Perpassa por aqui a ideia de que é ... Consequentemente, o único caminho desejável consiste em tentar ... europeu. Não sei se esse projeto será possível, mas ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... para indivíduo quanto em relação a um único indivíduo”. 31 Se ... considerarmos a ... aos efeitos de direcionamento do mercado pelo ordenamento jurídico‑tributário dos ... 178 A moldura do IVA europeu remonta, na origem, a 1 o de janeiro de 1968, ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... -regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não ... e Holanda com o objetivo de criar um mercado comum setorial para a livre circulação de ... Em 1986, foi assinado o Tratado do Ato Único Europeu (TAUE) com regramentos objetivando ... -
Licitações
... capitalista baseado na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano ... como uma imposição de regime jurídico único. O Poder Constituinte destacou o papel da ... a partir da experiência do direito europeu e de outros sistemas estrangeiros. O objetivo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... à civilização do Brasil pelo europeu". 2 Concordemos ou não com a frase de Gilberto ... ões resultantes dos acidentes de trabalho, único capítulo aproveitado de um primitivo projeto de ... na CLT regras sobre o acesso de mulher ao mercado de trabalho; Lei n. 9.842, de 7.10.1999, revoga ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... Impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho. Perspectivas para o uso de ... -primas (o chamado fax de carbono interno europeu e nas fronteiras) e sobretudo das posições de ... ao governo não pode se limitar a um único item, o de um imposto, ainda que elevado, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , destinada a liberar as forças de mercado do controle e de fronteiras estatais e que se ... , desde 20 de dezembro de 2017, o Tribunal Europeu já reconheceu que a empresa Uber desempenha um ... comando, inserido na forma de parágrafo único: “os meios telemáticos e informatizados de ...
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Direito digital
... O Tratado do Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo ... Parágrafo único. O agente policial infiltrado que deixar de ... de grandes empresas que controlam o mercado de conectividade – pudessem violar a ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... único critério de avaliação possível. O foco está ... no ambiente e à colocação no mercado" de OGM’s - foi um marco na mudança da concepç\xC3" ... , o Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia é relativo às ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... órios e normativas internas e externas do mercado ... 2. MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; LAZER, ... em duas ideias principais: (a) a de que o único poder legítimo é o que resulta da vontade geral ... (RGPD, ou GDPR, na sigla em inglês) europeu 107 , uma das peculiaridades mais notáveis desta ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... atualmente utilizadas e vantagens do mercado de capitais – 3.3 Financiamento de ... dos títulos de crédito, destinados a um único investidor. Por meio dos valores mobiliários ... de Capitais: do Ponto de Vista do Direito Europeu, Alemão e Brasileiro – Uma Introdução , Rio ... -
Política Internacional
... êntrico, como afirma o item, o Estado é o único ator relevante das relações internacionais ... parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda ... Montevidéu aprovou-se a criação de um Mercado Comum Latino-Americano a ser implementado no ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... o Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016, doravante ... no momento da verificação) com um único modelo biométrico armazenado num dispositivo (ou ... e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo. Civilistica.com , Rio de Janeiro, v ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... O RGPD pretende estabelecer um regime único, especialmente no que concerne às garantias dos dados pessoais dos ... de ser submetida aos modismos e, inclusive, às exigências de mercado ... Por isso, na sociedade da informação e de consumo, a intimidade ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... globalização acarreta uma nova contradição estrutural entre o mercado e o Estado. De fato, por meio da internacionalização do estoque de ... Já com o Ato Único Europeu, de 1986, houve reforço de compromissos assumidos anteriormente e a ...