modelo ação execução obrigação fazer
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA ... serão ... Fornecedor cumpriu a obrigação contratual. O ... Ordenador de Despesas resolve ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2007 Prop.: Ekicar Som E Aces- ... ação, Eletrodoméstico e Eletroeletrônico, para ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... importância ou de cumprir obrigação de fazer ou de não fazer. A sentença é ato ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... tenha inspirado muita gente a começar a fazer perguntas sobre o capitalismo”. Fraser aponta ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... vulnerabilidades e perda da capacidade de ação reguladora dos mercados pelos poderes públicos ... controle ou direção do empregador na execução do trabalho; ser a atividade desempenhada pela ... supervisionar o serviço, não há obrigação ... 126 Ana Carolina Reis Paes Leme ...
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Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do ... de estender os efeitos de determinada obrigação ... aos bens particulares de seus sócios ... ção de o arrendatário do estabelecimento fazer concorrência ao arrendador durante o prazo do ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... , que é objetiva, por ter assumido obrigação" de resultado, ou seja, de conduzir o passageiro s\xC3" ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... mesmo o Códico Civil teve a iniciativa de fazer, tanto que diz apenas que "as prestações ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... ou prepostos, passaram a ter a obrigação de ampla reparação, não apenas de índole ... , a empresa responde, sem que se tenha de fazer qualquer indagação sobre a culpabilidade. No ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Direito Processual Civil
... no qual se discute o cumprimento de obrigação firmada entre brasileiro e estrangeiro o em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... de que Joana possui bens suficientes para fazer" frente à dívida contraída, Daniel consulta voc\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , uma das partes só concorda em dar ou fazer algo em favor da contraparte por ter em mira o ... contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro ... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ação de homologia a partir de julgados brasileiros ...
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As fases evolutivas do processo civil
... A ação era o próprio direito material subjetivo ... crítico necessário, além de se fazer sobrepor o direito processual ao direito ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... 69 THEODORO JÚNIOR, Humberto. A execução de sentença e a garantia do devido processo ... obrigação de fazer. Empregado demitido. Pretensão à ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 8.1 Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária ... Os ... existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar ... ão que reconheceu a inexistência de obrigação tributária, a rescisória deverá respeitar a ... a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que se falar em ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) ... na polis ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. (54) ... contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”. (59) ... favor do socialismo, sem deixar, porém, de fazer o registro de que este também pode levar ao ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... subjetiva sem que nada caiba à outra parte fazer, senão sujeitar-se. Não pode ser violado pelo ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... vinculados entre si por uma obrigação de fazer: a solução codificada era uma só – ...
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A dimensão política da magistratura
... a partir da força soberana – o “fazer Justiça”, a jurisdição –, na modernidade ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... aplicador não concorda com a lei ou com a ação/omissão estatal, mesmo que elas estejam de ... impor à Administração Pública obrigação ... na promoção de medidas ou na execução ...
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Acórdãos nº 2101298-11.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... L Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Veiculação de ensaio fico (agravante modelo"). Fotos que foram tiradas para explora\xC3" ... Indeferimento da execução provisória de multa. Entendimento ... as dificuldades impostas na ação (mais de 2500 endereços de URL, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8 ... plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ... fazer uma solda e um NIBS em cima do duto, depois ... cumprindo obrigação com sua mãe de santo Gyselle, conforme prints de ... , não deixam dúvidas de que organizaram a ação, monitoravam ... sua realização, ou seja, ... atualizado quando por ocasião de sua execução, considerando ... a situação econômica dos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285021-93.2016.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0285021-93.2016.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXSANDER DA SILVA CRUZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por ALEXSANDER DA SILVA CRUZ em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 23/10/2015 o...
... Assunto : Busca e Apreensão / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... previstas para o ajuizamento da ação ... A controvérsia é tamanha, mesmo por que ... bens, reparação dos danos, forma de execução da pena etc., ou seja, o plea bargaining ). ( ... Daí por que começaram a fazer experiências junto ao sistema penitenciário e a ... do Parquet , não tem a obrigação de propor a Ação Penal Pública. Só o faz se ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... º 11.232, de 22 de dezembro de 2005, a execução dos julgados dependia de uma ação autônoma que ... ça que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e deve seguir na própria ... O bom senso recomenda fazer sempre em apartado, anexando como última folha ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... , para que, confirmando a cautelar, a execução de ... decisões judiciais proferidas contra o ... fundamentais buscaram, exatamente, fazer valer a nossa Carta ... Maior, notadamente aquela ... Ação devidamente instruída. Possibilidade ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... transferência a credores de obrigação trabalhista alimentar ... Além disso, ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... qualquer obrigao, o contratado se obriga a fazer a respectiva reposio, no prazo mximo de 10 (dez) ...
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Ação civil coletiva
... , cujo objeto é a imposição de obrigação de fazer ou não fazer e em algumas hipóteses a ... 97: a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... "o tempo consome, que tudo envelhece sob a ação do tempo, que tudo se apaga com a ação do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... à fadiga, um rendimento superior na execução do trabalho ... No que se refere ao primeiro ... ão de horas extraordinárias típicas, para fazer frente a casos de necessidade imperiosa, nas ... obrigação do Estado de zelar pela segurança e higiene no ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... A execução imediata da ... medida, porém, sujeita-se ao ... pagamentos de investidores e não tinha um modelo de ... negócios sustentável baseado na venda de ... de dinheiro ao fazer ou autorizar uma série de transações ... (c) Numa ... ação" penal por uma ofensa cometida nos termos desta se\xC3" ... Além disso, ... não havia nenhuma obrigação de pagar por meses ... subsequentes ... 17. Os ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... aos primeiros diagnósticos sobre a execução das práticas restaurativas, permite projetar os ... no artigo é a de que a formação (e a ação) autoritária do Poder Judiciário brasileiro tem ... em aditivos ao cárcere? (b) o que fazer para que esta experiência frustrada não ... condições (cumprimento de alguma obrigação) tornou-se “uma alternativa à própria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... produz nenhum dos dois, corresponderia a fazer do quadrado redondo e isentá-la de qualquer ... inclusive, obrigação legal, ... para todas as empresas de ... forma de trabalho em que a execução de atividades de trabalho tradicionais, como ...