modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo
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Tributação e novas tecnologias
... Atualmente, a ação humana e a presença física no local onde a ... do pagamento que este último deve fazer ao desenvolvedor/titular do software ... Com ... uso, podemos inferir tratar-se de uma obrigação de dar; e não de uma obrigação de fazer. Com ... sentido de que se tem procurado copiar o modelo europeu do IVA, sem atentar para as dificuldades ... Assim, parece-nos irrelevante o veículo livro, jornal, periódico ou papel destinado à ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... punições pelo descumprimento da obrigação dos gestores de fiscalizar e punir os seus ... , assim como a franquia de uma batida do veículo por culpa do empregado ... Vejamos uma ... em que a empresa não teve êxito em ação regressiva trabalhista, já que a Justiça do ... , inciso III da CLT e o empregado passará a fazer jus a horas extras e ao capítulo de duração de ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Contratos em Espécie
... , aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, abertura de crédito bancário, ... pessoal que gera para o vendedor a obrigação de transferir para o comprador o domínio sobre a ... , o vendedor conserva o seu direito de ação" contra o terceiro adquirente, ainda que o mesmo n\xC3" ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... contratar uma venda a contento, pode-se fazer constar uma das seguintes afirmações: ... a) ...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... "RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTRANGEIRO EM ... Multa pelo Descumprimento da Obrigação Legal ... O art. 133 da Lei n. 8.213/91 determina ... Caso seja considerado incapaz, deverá se fazer representar pelos pais, tutores ou curadores, por ... deve ser compatível com a capacidade do veículo ... @@3.12.2. Motofrete ... As motocicletas e ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... a matrizes principiológicas distintas do modelo constitucional de processo: enquanto, de um lado, ... ) tem com o dever correlato a obrigação" de não se criar óbice ao ato de provocação. J\xC3" ... , segundo a qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de Lei ... , embora contido no corpo de um típico veículo introdutório de norma tributária, veicula, ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... o ofendido tem a faculdade , não a obrigação, de promover a ação. No caso da ação ... Antes disso, a autoridade policial deverá fazer uma averiguação prévia a fim de verificar a ... ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL ... A evolução da Ciência ... que o provimento jurisdicional poderia fazer-se sentir perante a sociedade. 207 207 Sobre o ... 208 MOREIRA, José Carlos Barbosa. “A ação popular do direito brasileiro como instrumento de ... , baseado na visão do processo como um veículo para dirimir questões entre pessoas físicas e ... , impõe à entidade pública ré a obrigação de garantir que o mesmo direito seja prestado a ...
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A era digital
... , etc.; estes terceiros encarregam-se de fazer o transporte dos símbolos, caracteres, sinais, ... (NIST) 42 : a computação em nuvem é um modelo para permitir acesso à rede onipresente, de ... daquela em que o agente praticou a ação, assim como do lugar em que o crime produziu seus ... O léxico em expansão da Internet – o veículo mais conhecido do ciberespaço – não é ... , põe-se a questão sobre eventual obrigação ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... ão puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita ... Art. 13. Se o assistido ... ou conjuntos estrangeiros não se poderão fazer representar por substitutos, sem a prévia ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... de Chamamento não cria nenhuma obrigação às entidades que serão contempladas com a ... Fazer. Passe gratuito. Lide disparada em face do ... de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e da origem do automóvel como objeto de ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... incubación de los embriones, y v) transferencia embrionaria al útero materno. El primer ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... com a profunda revisão que se pretendeu fazer nesse pensamento a partir do início da década ... ém serve a nosso propósito A regra e o modelo 8 , que analisa as teorias do urbanismo e sua ... em um urbanismo científico, traduzida na ação do Estado sobre o território, capaz de pôr ... veículo fundamental para isso 201 , o que a nosso ver é ... que não se constitui apenas, em uma obrigação de ‘não fazer’, podemos concordar ‘in ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... penal reside no desvirtuamento de seu modelo jurídico, da forma pela qual foi encetado no ... dinheiro, caso não cumprisse certa obrigação. Assim, o comportamento desejado se tornava ... ão o dinheiro, como as obrigações de dar, fazer, não fazer, ou de transferir propriedade. 3 1 ... a efeito se o tribunal considerar que a ação indenizatória não serve como remédio adequado ... £85 de um proprietário, que manteve o veículo no local por um período superior ao de 2 horas ...
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Direito Administrativo
... que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal ... (B) De acordo com o STF, ao Estado ... condicionar a renovação de licença do veículo ao pagamento de multa quando o agente infrator ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... ingressar à força no terreno particular, fazer a limpeza e mandar a conta, o que se traduz numa ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Prolegômenos
... , que, por sua vez, condiciona a ação humana.” (Grifos do autor) (MOUSSALLEM, Tárek ... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... na forma de exercício do poder, há de se fazer necessariamente presente a manifestação ... direitos sociais, os quais impõem a obrigação, enquanto expectativas positivas, das decisões ... , chamada de instrumento introdutor ou veículo introdutor de normas. Essa norma veículo ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... veicula a mesma moldura (uma obrigação que tem por objeto o pagamento de tributo, que ... 94 Além de insuficiente para fazer frente à classificação das espécies ... ( ... ) a Constituição pode adotar um outro modelo de validação das nor- mas inferiores, em que o ... normati- vo (no sentido sociológico) da ação econômica; - em um terceiro sentido, ‘ordem ... ória do Estado ou de caráter social, o veículo adequado à sua prestação seria uma autarquia ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... , para fins do cumprimento da obrigação prevista no caput do art. 51, somente deverá ... , impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda; ... II — a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... áusula penal não pode exceder o da obrigação principal". Foi convalidada a cláusula ... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... dizer que o empregador está impedido de fazer ao empregado adiantamentos salariais que superem, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... ência de acidente de trânsito, em veículo sequer pertencente à empresa recorrente. Tem-se, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... Enfatizando: a obrigação fazer assumida pelo empregado tem, como fonte, o ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... -se a fabricar umas poucas peças do veículo; as demais provêm de centenas de fábricas ...
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Riscos comerciais
... contratual para se livrar de uma obrigação onerosa. Por essa razão, a operação por trás de qualquer Contrato do Projeto deve fazer sentido em termos comerciais, no longo prazo, ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... veículo tende a diminuir conforme aumenta a utilização ... Management System “ESMS”) e Plano de Ação dos Princípios do Equador (Equator Principles ...
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Legislação
... de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências ... O ... primário ou secundário constitui obrigação" de natureza cambiária, não caracterizando opera\xC3" ... pago a indenização poderá, mediante ação própria, haver do responsável a importância ... I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... ária teórica possua, no mínimo, 300h por fazer no momento da assinatura do contrato de ... a fiscalização do cumprimento da obrigação de contratação de aprendizes, caberá à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Segundo ele, esse modelo de produção não foi dissipado da auto-mação ... solvência pela dívida privada) a “obrigação de escolher” para que os indivíduos aceitem a ... menores taxas e maior autonomia de ação frente às imposições das autoridades ... um aplicativo de celular responsável por fazer a aproximação entre os motoristas parceiros e ... de entrega na condução efetiva do veículo”; Período mínimo de 11 horas consecutivas ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar ... está obrigado a prestar, “Ela é o veículo da pretensão do demandante, que é uma sua ... SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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O empregador
... econômicas quanto os que deixam de o fazer, dedicando-se, ao revés, a atividades não ... do grupo econômico surgiu como veículo de ampliação da garantia dos créditos ... ência do grupo, mantém-se com o autor da ação o ônus de evidenciar o fato constitutivo de seu ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... trabalhista, intenção de novar a obrigação (como se viu, a sucessão trabalhista opera ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 1882 da ação penal): 1. ADEIR ZIMMERMANN [VULGO "PIG"] ... origem a partir deste, cabendo às defesas fazer prova em contrário, o que não ocorreu (art ... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... do Réu em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ... Dona Emma/SC, mediante a utilização do veículo GM/Captiva, conforme referido no relatório ...