modelo ação partilha
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A Normatividade dos Princípios
... De acordo com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... , segundo Rawls, seria necessária a partilha dos benefícios sociais segundo critérios de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000026-57.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-01-2020
... Interessado : Modelo Imobiliária Ltda ... Relator: Desembargador ... ª Vara Cível de Concórdia, nos autos da "Ação de Cobrança c/c Indenizatória" n ... PRETÉRITA PARTILHA DO BEM NO JUÍZO DE FAMÍLIA, COM INSTITUIÇÃO ...
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Planejamento sucessório
... -se, até a conclusão definitiva da partilha, pelas normas atinentes ao condomínio” 35 ... A ... societários no caso de sociedade por ação e sociedades limitadas respectivamente. Os ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
... os Cônjuges, Guarda, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ... 3. Inobstante o modelo de guarda compartilhada comumente aplicado eleger ... -
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ...
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Acórdãos nº 0003897-96.2012.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Ação de divórcio litigioso. Sentença ... e pela não realização de partilha sobre imóvel especificado. O regime de ... mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do menor com os ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... em estado de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação ... por aquêles, a mulher, ou o marido, tem ação para que os bens comuns sejam completados. b) ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... que a cooperação (como variação da ação coletiva ) é problemática em si mesma na medida ... com freios e contrapesos implica a partilha de poder entre estruturas decisórias ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... “O objetivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... , já que podem derivar “[ ... ] da ação cumulativa, largamente im- ... previsível, ... se formou um consenso sobre a referida partilha” 984 ... O próprio Kuhlen deixa uma ...
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Do Direito de Ação
... modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes de defeitos verificados no ... partilha visa a permitir a divisão dos bens do morto etc.; ... b) o procedimento ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ...
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Do direito das famílias
... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... como modos estruturados de pagamento, de partilha, e de ocultação de propinas ... É certo que a ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ” foi utilizada inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e posteriormente utilizada por ... de serviço o processamento extrajudicial de inventários após a ação judicial de cumprimento de testamento. A possibilidade também é objeto ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 ( Address the Tax Challenges of the Digital ... partilha ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... ções do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista ... socioeconômico emergente, baseado na partilha, aluguel, escambo, troca e financiamentos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E SOBRENOME), ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ser mandatário, mas o man-dante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras ...
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Sentença com número 5554741-88.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Natureza: Declaratória ... (Sentença. Ação Declaratória de ... Não Propriedade c/c ... 7564, ANO/MODELO: 2013/2014, Cor: Prata, Renavan: 00556751191, ... e o aludido réu celebraram um acordo de partilha, ... posteriormente homologado em Juízo, no qual ...